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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Josiane Mari Oliveira de Paula (OAB 14895/MS), Raissa Moreira (OAB 17459/MS), Raíssa Moreira (OAB 17459/MS), Victória Vitti de Laurentiz (OAB 393965/SP) Processo 0805908-04.2014.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão Oliveira, Raíssa Moreira Rodrigues Uehara, V V L Servicos Administrativos Ltda - Ficam os credores intimados da expedição de precatório de fls.623-624
29/05/2025, 00:00
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Intimação - ADV: Josiane Mari Oliveira de Paula (OAB 14895/MS), Raissa Moreira (OAB 17459/MS), Raíssa Moreira (OAB 17459/MS), Victória Vitti de Laurentiz (OAB 393965/SP) Processo 0805908-04.2014.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão Oliveira, V V L Servicos Administrativos Ltda - Fica o cessionário intimado para, em 5 dias, cadastrar seus dados bancários no SAPRE, diante da alteração exigida pelo Sistema - em percentual - quanto ao valor cedido.
03/04/2025, 00:00
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Intimação - ADV: Josiane Mari Oliveira de Paula (OAB 14895/MS), Raissa Moreira (OAB 17459/MS), Raíssa Moreira (OAB 17459/MS), Victória Vitti de Laurentiz (OAB 393965/SP) Processo 0805908-04.2014.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão Oliveira, Raíssa Moreira Rodrigues Uehara, V V L Servicos Administrativos Ltda - Exectdo: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - De acordo com o instrumento de fls. 549/589, Ramão Oliveira (principal) e Raíssa Moreira Rodrigues Uehara (honorários contratuais) cederam a integralidade de seus créditos à V V L Serviços Administrativos Ltda. O artigo 778, § 1º, inciso III, do CPC, permite ao cessionário promover ação executiva ou, então, nela prosseguir, sempre que o direito resultante do título executivo lhe tiver sido transferido por ato entre vivos, independentemente da anuência do devedor, (art. 778, § 2º, CPC). Nestes termos, acolho o pedido de sucessão processual e determino que sejam feitas as alterações pertinentes junto ao SAJ. 2. - Quanto a cessão do crédito pertencente a Raíssa Moreira Rodrigues Uehara, correspondente aos honorários sucumbenciais, expeça-se alvará para que a cessionária possa levantar o valor disponível na subconta. 3. - Outrossim, certifique a escrivania se o precatório (fls. 475/476) já foi expedido; em caso negativo, retifique-se para que a verba correspondente ao principal seja paga diretamente à cessionária; em caso positivo e consequente impossibilidade de aditamento, o valor pago deverá ser, oportunamente, destinado à cessionária pela cedente.***Fica a cessionária VVL Serviços Administrativos Ltda intimada para, em 5 dias, proceder o cadastramento dos seus dados bancários no precatório de fls.518-525 (site do TJMS, aba "precatórios"), bem como seu cadastramento de dados bancários em relação ao ROPV já expedido de fls.600, para pagamento.
28/03/2025, 00:00
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Intimação - ADV: Josiane Mari Oliveira de Paula (OAB 14895/MS), Raissa Moreira (OAB 17459/MS), Raíssa Moreira (OAB 17459/MS), Victória Vitti de Laurentiz (OAB 393965/SP) Processo 0805908-04.2014.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão Oliveira - Ficam as partes cientes do extrato da subconta de fls.510.
27/02/2025, 00:00
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Intimação - ADV: Josiane Mari Oliveira de Paula (OAB 14895/MS), Raissa Moreira (OAB 17459/MS), Raíssa Moreira (OAB 17459/MS) Processo 0805908-04.2014.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão Oliveira, Raíssa Moreira Rodrigues Uehara - Ficam os credores intimados para, em 10 dias, apresentarem manifestação à certidão cartorária de fls.467.
18/10/2024, 00:00
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Intimação - ADV: Josiane Mari Oliveira de Paula (OAB 14895/MS), Raissa Moreira (OAB 17459/MS), Raíssa Moreira (OAB 17459/MS) Processo 0805908-04.2014.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão Oliveira - Exectdo: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ficam os credores intimados para, em 5 dias, apresentarem manifestação, querendo, sobre o pré-cadastramento do precatório eletrônico de fls.457-459; bem como para inserção dos dados bancários no sistema SAPRE, no site do TJMS.
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28/03/2025, 00:00
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27/02/2025, 00:00
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18/10/2024, 00:00
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