Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800316-25.2020.8.12.0048 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800316-25.2020.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2026, 03:45

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 18:54

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 22:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 17:42

Publicação

22/05/2026, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante da divergência das partes quanto aos cálculos apresentados por ocasião do cumprimento de sentença, determino que a questão seja submetida à profissional de contabilidade (art. 524, §2º do CPC), que deverá calcular o valor devido, de acordo com os parâmetros da sentença. Não há profissional qualificado no juízo em condições de realização das contas, como tem demonstrado as manifestações do setor de controladoria, portanto com fundamento no art. 173 do CNCGJTJMS, nomeio como perito do juízo o contador VAGNER RIBEIRO DE SOUZA, regularmente cadastrado no CPTEC, contador inscrito no CRC/MS 014720/O, e determino que a intimação ocorra pelo e-mail [email protected] e/ou telefone comercial/celular: (67) 99280-2245, pelo cartório deste juízo. 1. O perito deverá apontar o valor devido com descrição dos parâmetros constantes na sentença exequenda e, caso se trate de divergência de cálculo entre as partes, também deverá indicar eventuais erros de cálculos do exequente (marcos temporais errados, índices em desacordo com a condenação etc), bem como analisar se procedem os equívocos na conta apontados na impugnação apresentada pelo executado. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de laudo. Arbitro os honorários em R$540,00 (quinhentos e quarenta reais), inclusive com a incidência do disposto no artigo 28, 1º, da Resolução N. CJF-RES-201/000305 do Conselho da Justiça Federal, datada de 07 de outubro de 2014, ou seja, até 03 (três) vezes o limite máximo, considerando a complexidade do caso, cujo pagamento se dará mediante expedição de ROPV ao TRF 3ª, para o pagamento da importância informada. 2. Juntado o laudo, vista às partes no prazo comum de 5 (cinco) dias. 3. Havendo pedido de esclarecimentos ou de complementação, intime-se o perito para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, intimem-se as partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. 4. Após, expeça-se ROPV para pagamento dos honorários periciais, ficando autorizado, desde já, a expedição de alvará de levantamento de valores ao perito, com a quitação da ROPV. 5. Por fim, voltem conclusos na fila para eventual decisão homologatória. Às providências.

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 08:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 18:44

Ato ordinatório

20/05/2026, 18:40

Recebimento

18/05/2026, 17:26

Mero expediente

18/05/2026, 17:26

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 07:18

Recebimento

27/11/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 09:46

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante da divergência das partes quanto aos cálculos apresentados por ocasião do cumprimento de sentença, determino que a questão seja submetida à profissional de contabilidade (art. 524, §2º do CPC), que deverá calcular o valor devido, de acordo com os parâmetros da sentença. Não há profissional qualificado no juízo em condições de realização das contas, como tem demonstrado as manifestações do setor de controladoria, portanto com fundamento no art. 173 do CNCGJTJMS, nomeio como perito do juízo o contador VAGNER RIBEIRO DE SOUZA, regularmente cadastrado no CPTEC, contador inscrito no CRC/MS 014720/O, e determino que a intimação ocorra pelo e-mail [email protected] e/ou telefone comercial/celular: (67) 99280-2245, pelo cartório deste juízo. 1. O perito deverá apontar o valor devido com descrição dos parâmetros constantes na sentença exequenda e, caso se trate de divergência de cálculo entre as partes, também deverá indicar eventuais erros de cálculos do exequente (marcos temporais errados, índices em desacordo com a condenação etc), bem como analisar se procedem os equívocos na conta apontados na impugnação apresentada pelo executado. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de laudo. Arbitro os honorários em R$540,00 (quinhentos e quarenta reais), inclusive com a incidência do disposto no artigo 28, 1º, da Resolução N. CJF-RES-201/000305 do Conselho da Justiça Federal, datada de 07 de outubro de 2014, ou seja, até 03 (três) vezes o limite máximo, considerando a complexidade do caso, cujo pagamento se dará mediante expedição de ROPV ao TRF 3ª, para o pagamento da importância informada. 2. Juntado o laudo, vista às partes no prazo comum de 5 (cinco) dias. 3. Havendo pedido de esclarecimentos ou de complementação, intime-se o perito para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, intimem-se as partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. 4. Após, expeça-se ROPV para pagamento dos honorários periciais, ficando autorizado, desde já, a expedição de alvará de levantamento de valores ao perito, com a quitação da ROPV. 5. Por fim, voltem conclusos na fila para eventual decisão homologatória. Às providências.

22/05/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

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