Procedimento Comum Cível 0824676-97.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 74.519,20

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:13

Emissão da Relação

09/07/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 19:05

Conclusos para despacho

10/05/2025, 09:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 04:12

Prazo em Curso

05/05/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 03:20

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:30

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:13

Emissão da Relação

09/07/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 19:05

Documentos

Interlocutória

•01/07/2022, 15:23

Despacho

•07/10/2022, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 19:05

Conclusos para despacho

10/05/2025, 09:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 04:12

Prazo em Curso

05/05/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 03:20

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 12:48

Emissão da Relação

14/04/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2025, 11:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/04/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Isaac Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0824676-97.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante,

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Isaac Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0824676-97.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante,

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Isaac Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0824676-97.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Isaac Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0824676-97.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Isaac Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0824676-97.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Isaac Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto Recurso Especial nº 0824676-97.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Isaac Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0824676-97.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Isaac Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0824676-97.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Isaac Ribeiro Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR - CONVOCAÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0824676-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Isaac Ribeiro Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Apelação Cível nº 0824676-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/04/2023, 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/04/2023, 20:21

Prazo em Curso

12/04/2023, 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2023, 19:15

Prazo em Curso

24/01/2023, 08:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:45

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 07:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2023, 07:24

Emissão da Relação

18/01/2023, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 13:22

Julgado improcedente o pedido

02/12/2022, 13:22

Registro de Sentença

02/12/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 14:30

Conclusos para decisão

23/11/2022, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2022, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 22:50

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 15:49

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:45

Emissão da Relação

17/10/2022, 21:58

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 21:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 21:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2022, 21:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2022, 21:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:58

Prazo em Curso

14/09/2022, 21:02

Prazo em Curso

05/09/2022, 20:57

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 22:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2022, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:44

Emissão da Relação

17/08/2022, 19:34

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2022, 19:50

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:24

Expedição de Carta.

04/07/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2022, 14:13

Emissão da Relação

04/07/2022, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 15:23

Tutela Provisória

01/07/2022, 15:23

Conclusos para decisão

01/07/2022, 10:44

Informação do Sistema

27/06/2022, 15:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/06/2022, 15:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/06/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 15:20

Sentença

•02/12/2022, 13:22

Decisão Monocrática Terminativa

•14/04/2025, 11:10

Decisão Agravada

•14/04/2025, 11:16

Decisão Monocrática Terminativa

•14/04/2025, 11:16

Despacho

•12/05/2025, 19:05