Procedimento Comum Cível 0800885-43.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Paranaíba_3ª Vara Cível

Partes do Processo

FERNANDA GARCIA

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

OAB/SP 173969·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 14:29

Decurso de Prazo

28/06/2026, 04:24

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2026, 04:24

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 09:59

Ato ordinatório

22/06/2026, 21:28

Publicação

22/06/2026, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias.

22/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2026, 07:50

Ato ordinatório

18/06/2026, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 18:04

Recebimento

17/06/2026, 09:15

Mero expediente

17/06/2026, 08:38

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 18:38

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 09:22

Todas as movimentações(103)

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 14:29

Decurso de Prazo

28/06/2026, 04:24

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2026, 04:24

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 09:59

Ato ordinatório

22/06/2026, 21:28

Documentos

•22/06/2026, 00:00

Publicação

22/06/2026, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias.

22/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2026, 07:50

Ato ordinatório

18/06/2026, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 18:04

Recebimento

17/06/2026, 09:15

Mero expediente

17/06/2026, 08:38

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 18:38

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 08:48

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:57

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:57

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:45

Ato ordinatório

04/03/2026, 11:45

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:46

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:45

Ato ordinatório

12/12/2025, 18:25

Documento (Mandado)

12/12/2025, 17:44

Documento (Certidão)

12/12/2025, 17:44

Publicação

10/12/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas acerca da designação da perícia, nos termos da petição de fl. 281: CLÍNICA MEDMAIS, localizada Data: 18/12/2025 às 15:00 hs

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 07:32

Ato ordinatório

08/12/2025, 11:41

Expedição de documento (Mandado)

08/12/2025, 11:40

Ato ordinatório

08/12/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

22/11/2025, 10:30

Ato ordinatório

13/11/2025, 19:03

Ato ordinatório

13/11/2025, 19:02

Expedição de documento (Carta)

11/11/2025, 13:11

Ato ordinatório

10/11/2025, 22:30

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:56

Publicação

30/10/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 07:40

Ato ordinatório

24/10/2025, 16:13

Recebimento

20/10/2025, 18:15

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

20/10/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 17:32

Ato ordinatório

03/10/2025, 07:20

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 03:57

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 19:25

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 18:29

Publicação

16/09/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 07:45

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:44

Ato ordinatório

11/09/2025, 14:31

Recebimento

29/08/2025, 11:46

Outras Decisões

29/08/2025, 11:32

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 13:58

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 08:20

Ato ordinatório

08/07/2025, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 14:24

Entrega em carga/vista

11/06/2025, 14:24

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:15

Ato ordinatório

08/05/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 15:50

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 02:19

Publicação

31/03/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Garcia - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB 173969/SP) Processo 0800885-43.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 10:02

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 12:46

Documento (Ofício)

07/03/2025, 10:33

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Garcia - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham. Intimação - ADV: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB 173969/SP) Processo 0800885-43.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:35

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:45

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 01:43

Petição (Contestação)

14/02/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Fernanda Garcia - Decisão fls. 210/215: (...) Sendo assim, com fulcro no art. 300 do CPC, Intimação - ADV: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB 173969/SP) Processo 0800885-43.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO o pedido de tutela de urgência para o fim de determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que restabeleça o benefício de pensão por morte pleiteado pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 50 (cinquenta) vezes esse valor. Considerando que a parte ré não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, bem como a Recomendação n° 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Dê-se ciência ao Ministério Público. I. Cumpra-se.

07/02/2025, 00:00

Publicação

06/02/2025, 20:41

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 15:12

Ato ordinatório

06/02/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 12:40

Entrega em carga/vista

05/02/2025, 12:40

Expedição de documento (Carta)

05/02/2025, 12:39

Ato ordinatório

05/02/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 12:33

Ato ordinatório

05/02/2025, 12:19

Recebimento

04/02/2025, 18:33

Antecipação de tutela

04/02/2025, 18:33

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 12:18

Ato ordinatório

04/02/2025, 12:18

Ato ordinatório

03/02/2025, 13:03

Ato ordinatório

03/02/2025, 13:03

Distribuição (sorteio)

03/02/2025, 11:55

Intimação

•10/12/2025, 00:00

•28/10/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00