ODONTOPREV S/A – OPERADORA DE PLANOS ODONTOLóGICOS
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE MUNTOREANU MARREY
OAB/SP 255006·CPF·Representa: Autor
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor
RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS
OAB/MS 17387·CPF·Representa: Autor
ANDRE MUNTOREANU MARREY
OAB/SP 255006·CPF·Representa: Réu
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
14/07/2025, 12:42
Custas
14/07/2025, 12:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/06/2025, 07:11
Custas
07/06/2025, 07:22
Expedição de documento (Ofício)
06/06/2025, 12:02
Custas
04/06/2025, 17:51
Custas
24/05/2025, 07:19
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 17:26
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 17:26
Custas
21/05/2025, 14:39
Publicação
15/05/2025, 06:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eudelice da Silva de Souza -
Réu: Odontoprev S/A – Operadora de Planos Odontológicos, Banco Bradesco S/A - Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, no prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifestem sobre o retorno dos autos do TJ, bem como quanto ao pagamento das custas finais.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rudnei Pereira dos Santos (OAB 17387/MS), Andre Muntoreanu Marrey (OAB 255006/SP) Processo 0800520-49.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eudelice da Silva de Souza -
Réu: Odontoprev S/A – Operadora de Planos Odontológicos, Banco Bradesco S/A - Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, no prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifestem sobre o retorno dos autos do TJ, bem como quanto ao pagamento das custas finais.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rudnei Pereira dos Santos (OAB 17387/MS), Andre Muntoreanu Marrey (OAB 255006/SP) Processo 0800520-49.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -
15/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2025, 08:09
Publicação
14/05/2025, 00:17
Ato ordinatório
13/05/2025, 14:31
Ato ordinatório
13/05/2025, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2025, 14:27
Ato ordinatório
13/05/2025, 14:26
Trânsito em julgado
13/05/2025, 14:22
Reativação
28/03/2025, 14:24
Reativação
28/03/2025, 14:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Eudelice da Silva de Souza Advogado: Rudnei Pereira dos Santos (OAB: 17387/MS)
Apelado: Odontoprev S/A Advogado: Andre Muntoreanu Marrey (OAB: 255006/SP) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ACORDO CELEBRADO ENTRE CONSUMIDOR E UM DOS FORNECEDORES. EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS DEMAIS DEVEDORES. RECURSO PROVIDO. A responsabilidade entre os fornecedores que integram a mesma cadeia de consumo é solidária, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil, a transação celebrada entre o credor e um dos devedores solidários extingue a dívida em relação aos demais coobrigados. A homologação judicial do acordo firmado entre a autora e a Odontoprev S.A. conferiu quitação plena, irrevogável e irretratável em relação aos direitos e valores discutidos na lide, o que impõe a extensão de seus efeitos ao Banco Bradesco S.A. A jurisprudência dos Tribunais ratifica a aplicação do art. 844, § 3º, do Código Civil, determinando que a extinção da dívida em relação a um dos devedores solidários se estende aos demais, independentemente de participação direta no acordo. Recurso conhecido e provido para estender ao apelante os efeitos da sentença que julgou extinto o processo com resolução de mérito em decorrência da homologação de acordo. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800520-49.2023.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Eudelice da Silva de Souza Advogado: Rudnei Pereira dos Santos (OAB: 17387/MS)
Apelado: Odontoprev S/A Advogado: Andre Muntoreanu Marrey (OAB: 255006/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800520-49.2023.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a):
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Eudelice da Silva de Souza Advogado: Rudnei Pereira dos Santos (OAB: 17387/MS)
Apelado: Odontoprev S/A Advogado: Andre Muntoreanu Marrey (OAB: 255006/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800520-49.2023.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
27/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2025, 16:21
Remessa (em grau de recurso)
25/02/2025, 16:21
Remessa (em grau de recurso)
25/02/2025, 16:21
Ato ordinatório
12/02/2025, 18:07
Decurso de Prazo
23/01/2025, 03:35
Ato ordinatório
22/01/2025, 17:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eudelice da Silva de Souza -
Réu: Odontoprev S/A – Operadora de Planos Odontológicos, Banco Bradesco S/A - INTIMAÇÃO da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rudnei Pereira dos Santos (OAB 17387/MS), Andre Muntoreanu Marrey (OAB 255006/SP) Processo 0800520-49.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -
29/11/2024, 00:00
Publicação
28/11/2024, 21:49
Ato ordinatório
28/11/2024, 08:21
Ato ordinatório
27/11/2024, 14:08
Petição (Apelação)
29/10/2024, 12:10
Ato ordinatório
25/10/2024, 00:22
Ato ordinatório
07/10/2024, 08:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Eudelice da Silva de Souza -
Réu: Odontoprev S/A – Operadora de Planos Odontológicos, Banco Bradesco S/A -. DISPOSITIVO
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rudnei Pereira dos Santos (OAB 17387/MS), Andre Muntoreanu Marrey (OAB 255006/SP) Processo 0800520-49.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento para manter inalterada a sentença de fl. 206. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias.
07/10/2024, 00:00
Publicação
04/10/2024, 21:38
Ato ordinatório
04/10/2024, 08:15
Ato ordinatório
03/10/2024, 16:46
Recebimento
10/07/2024, 18:26
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2024, 18:26
Ato ordinatório
10/07/2024, 18:26
Conclusão (para decisão)
19/06/2024, 16:11
Petição (Impugnação aos embargos)
26/05/2024, 10:40
Publicação
24/05/2024, 23:36
Ato ordinatório
23/05/2024, 16:47
Ato ordinatório
23/05/2024, 15:04
Petição (Embargos de declaração)
07/05/2024, 16:40
Publicação
26/04/2024, 21:31
Ato ordinatório
26/04/2024, 08:05
Ato ordinatório
25/04/2024, 14:19
Recebimento
06/03/2024, 16:24
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2024, 16:24
Ato ordinatório
06/03/2024, 16:24
Conclusão (para julgamento)
19/02/2024, 16:29
Petição (Petição (outras))
30/01/2024, 14:25
Decurso de Prazo
25/01/2024, 03:25
Ato ordinatório
12/01/2024, 18:17
Petição (Contestação)
04/12/2023, 15:10
Publicação
28/11/2023, 21:21
Ato ordinatório
28/11/2023, 08:03
Ato ordinatório
27/11/2023, 13:14
Ato ordinatório
27/11/2023, 13:14
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 12:55
Ato ordinatório
17/11/2023, 02:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/11/2023, 08:12
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2023, 17:14
Petição (Contestação)
10/11/2023, 11:25
Ato ordinatório
08/11/2023, 13:46
Ato ordinatório
08/11/2023, 13:46
Petição (Petição (outras))
03/11/2023, 11:25
Expedição de documento (Carta)
01/11/2023, 13:21
Ato ordinatório
01/11/2023, 10:37
Petição (Petição (outras))
22/10/2023, 22:40
Petição (Petição (outras))
17/10/2023, 13:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/10/2023, 10:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/10/2023, 08:21
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2023, 13:48
Ato ordinatório
26/09/2023, 13:48
Publicação
25/09/2023, 21:18
Ato ordinatório
25/09/2023, 12:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Eudelice da Silva de Souza -
Intimação - ADV: Rudnei Pereira dos Santos (OAB 17387/MS) Processo 0800520-49.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora por intermédio de seu advogado da decisão de fl. 26-28 e da designação da audiência de conciliação para 10/11/2023 às 15:15.
25/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Eudelice da Silva de Souza -
Intimação - ADV: Rudnei Pereira dos Santos (OAB 17387/MS) Processo 0800520-49.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora por intermédio de seu advogado da decisão de fl. 26-28 e da designação da audiência de conciliação para 10/11/2023 às 15:15.