Execução de Título Extrajudicial 0801290-70.2020.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801290-70.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. A parte exequente requereu a utilização do sistema SISBAJUD para tentativa de localização de ativos penhoráveis. A medida executiva, entretanto, já foi tentada anteriormente neste processo, sem que se tenha obtido sucesso, não havendo elemento atual que permita concluir pela alteração da premissa fática, de maneira que indefiro o pedido. Nesse sentido, verifica-se que o processo tramita há considerável tempo sem que tenha sido possível a localização de bens suficientes para a satisfação do débito, tendo ocorrido diversas tentativas. Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de bens da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada. Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado novos bens passíveis de penhor, impossibilitando o andamento do feito. Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora da parte executada, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e buscas em sistemas judiciais não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais. Intime-se Cumpra-se. ".

22/01/2026, 00:00

Recebimento

11/12/2025, 21:26

Mero expediente

11/12/2025, 21:26

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 17:55

Ato ordinatório

10/11/2025, 14:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2025, 09:22

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:38

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2025, 08:37

Ato ordinatório

10/09/2025, 13:13

Recebimento

20/08/2025, 15:04

Mero expediente

20/08/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 15:49

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

—

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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