ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Autor
CONCRELAJE INDúSTRIA DE PRé MOLDADOS DE CONCRETO LTDA
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS TABACCHI PIRES CORRÊA
OAB/MS 16961·CPF·Representa: Autor
DANIEL SEBADELHE ARANHA
OAB/PB 14139·CPF·Representa: Autor
FREDERICO LUIZ GONÇALVES
OAB/MS 12349·CPF·Representa: Autor
WILSON SILVA ANARIO
OAB/MS 25007·CPF·Representa: Autor
SANDRO MIGUEL SIQUEIRA DA SILVA JÚNIOR
OAB/MS 21477·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB)
Apelado: Concrelaje Indústria de Pré Moldados de Concreto Ltda Advogado: Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB: 21477/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/05/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0804388-60.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
05/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2026, 16:03
Remessa (em grau de recurso)
27/04/2026, 16:02
Remessa (em grau de recurso)
27/04/2026, 16:02
Ato ordinatório
26/03/2026, 10:01
Decurso de Prazo
20/03/2026, 02:52
Ato ordinatório
25/02/2026, 11:46
Publicação
25/02/2026, 07:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
25/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/02/2026, 07:41
Ato ordinatório
23/02/2026, 11:46
Petição (Contra-razões)
30/01/2026, 18:16
Ato ordinatório
11/12/2025, 09:31
Publicação
11/12/2025, 08:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Assim, com fundamento no artigo 494, inciso I do Código de Processo Civil procedo a correção da sentença para que o §2º de fls. 267 tenha a seguinte redação: Em consequência, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor correspondente a 10% sobre o valor atualizado da causa. No mais, a sentença permanece como lançada. Retifique-se o registro de sentença anotando-se. Publique-se. Intimem-se. Verifico que a parte ré interpôs recurso de apelação às fls. 298/316. Intime-se a parte autora para que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso de apelação. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens deste Juízo. Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
25/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/02/2026, 07:41
Ato ordinatório
23/02/2026, 11:46
Petição (Contra-razões)
30/01/2026, 18:16
Ato ordinatório
11/12/2025, 09:31
Publicação
11/12/2025, 08:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Assim, com fundamento no artigo 494, inciso I do Código de Processo Civil procedo a correção da sentença para que o §2º de fls. 267 tenha a seguinte redação: Em consequência, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor correspondente a 10% sobre o valor atualizado da causa. No mais, a sentença permanece como lançada. Retifique-se o registro de sentença anotando-se. Publique-se. Intimem-se. Verifico que a parte ré interpôs recurso de apelação às fls. 298/316. Intime-se a parte autora para que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso de apelação. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens deste Juízo. Cumpra-se.
11/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2025, 07:42
Ato ordinatório
09/12/2025, 15:11
Recebimento
02/12/2025, 17:47
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2025, 17:47
Ato ordinatório
02/12/2025, 17:47
Acolhimento de Embargos de Declaração
02/12/2025, 17:46
Conclusão (para decisão)
02/10/2025, 10:56
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 15:33
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 12:53
Petição (Contra-razões)
11/09/2025, 13:54
Publicação
05/09/2025, 07:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, opor-se aos embargos de declaração
05/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2025, 07:43
Ato ordinatório
03/09/2025, 11:57
Petição (Apelação)
27/08/2025, 14:25
Petição (Embargos de declaração)
07/08/2025, 16:08
Petição (Renúncia de mandato)
01/08/2025, 16:03
Publicação
31/07/2025, 07:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
31/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/07/2025, 07:44
Ato ordinatório
29/07/2025, 17:22
Recebimento
18/07/2025, 13:45
Expedição de documento (Certidão)
18/07/2025, 13:45
Ato ordinatório
18/07/2025, 13:45
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/07/2025, 13:45
Conclusão (para decisão)
09/04/2025, 11:26
Petição (Impugnação aos embargos)
27/03/2025, 17:10
Petição (Impugnação aos embargos)
27/03/2025, 12:16
Ato ordinatório
20/03/2025, 08:45
Publicação
20/03/2025, 00:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Concrelaje Indústria de Pré-moldados de Concreto Ltda. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestarem-se acerca dos embargos de declaração, respectivamente.
Intimação - ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB 21477/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0804388-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 07:41
Ato ordinatório
18/03/2025, 10:03
Petição (Embargos de declaração)
10/03/2025, 18:13
Petição (Embargos de declaração)
07/03/2025, 14:18
Ato ordinatório
07/03/2025, 11:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Concrelaje Indústria de Pré-moldados de Concreto Ltda. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -
Intimação - ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB 21477/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0804388-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide proposta por Concrelaje Indústria de Pré-moldados de Concreto Ltda e julgo procedente o pedido para condenar a ré Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A à obrigação de fazer consistente na manutenção do enquadramento do autor no Grupo Tarifário B Optante, enquanto preencher os requisitos legais vigentes na época da celebração do contrato, abstendo-se de exigir a nova condição imposta pelo inciso III do § 3º do artigo 292, da Resolução ANEEL 1000/2021, com redação dada pela Resolução ANEEL 1059/2023. Em consequência, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação corrigido pelo IPCA. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
27/02/2025, 00:00
Publicação
26/02/2025, 20:27
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:38
Ato ordinatório
25/02/2025, 15:14
Recebimento
19/02/2025, 10:14
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2025, 10:14
Ato ordinatório
19/02/2025, 10:13
Procedência
19/02/2025, 10:13
Ato ordinatório
08/01/2025, 01:11
Conclusão (para julgamento)
04/11/2024, 14:22
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 14:34
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 17:41
Ato ordinatório
30/09/2024, 17:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Concrelaje Indústria de Pré-moldados de Concreto Ltda. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - REPUBLICA-SE PARA FINS DE REGULARIZAR A PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO: "Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente. O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC."
Intimação - ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB 21477/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0804388-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
30/09/2024, 00:00
Publicação
27/09/2024, 20:31
Ato ordinatório
27/09/2024, 07:38
Ato ordinatório
26/09/2024, 09:45
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 16:23
Ato ordinatório
10/09/2024, 17:42
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 15:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Concrelaje Indústria de Pré-moldados de Concreto Ltda. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente. O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.
Intimação - ADV: Claine Chiesa (OAB 6795/MS), Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB 21477/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0804388-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
10/09/2024, 00:00
Publicação
09/09/2024, 20:47
Ato ordinatório
09/09/2024, 07:46
Ato ordinatório
06/09/2024, 08:28
Recebimento
03/09/2024, 17:13
Mero expediente
03/09/2024, 17:13
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 16:11
Conclusão (para despacho)
21/06/2024, 07:42
Petição (Replica)
17/06/2024, 14:16
Ato ordinatório
21/05/2024, 14:24
Publicação
20/05/2024, 20:16
Ato ordinatório
20/05/2024, 07:37
Ato ordinatório
17/05/2024, 10:13
Petição (Contestação)
16/05/2024, 18:01
Publicação
10/05/2024, 20:14
Ato ordinatório
10/05/2024, 07:38
Ato ordinatório
09/05/2024, 17:47
Recebimento
09/05/2024, 17:37
Mero expediente
09/05/2024, 17:37
Conclusão (para decisão)
09/05/2024, 13:39
Documento (Ofício)
09/05/2024, 13:39
Ato ordinatório
03/05/2024, 12:41
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 16:59
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 14:25
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2024, 13:40
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
25/04/2024, 13:00
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 10:26
Ato ordinatório
23/04/2024, 15:52
Apensamento
23/04/2024, 15:52
Publicação
15/04/2024, 20:19
Ato ordinatório
15/04/2024, 07:38
Ato ordinatório
12/04/2024, 16:25
Recebimento
12/04/2024, 14:31
Mero expediente
12/04/2024, 14:31
Conclusão (para julgamento)
11/04/2024, 11:09
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 17:36
Publicação
01/03/2024, 20:24
Ato ordinatório
01/03/2024, 07:47
Ato ordinatório
29/02/2024, 14:26
Recebimento
29/02/2024, 11:02
Mero expediente
29/02/2024, 11:02
Conclusão (para despacho)
28/02/2024, 17:06
Documento (Ofício)
28/02/2024, 17:05
Ato ordinatório
21/02/2024, 10:42
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024, 18:35
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024, 18:34
Documento (Certidão)
26/01/2024, 18:31
Documento (Mandado)
26/01/2024, 18:31
Publicação
23/01/2024, 20:20
Ato ordinatório
23/01/2024, 13:25
Ato ordinatório
23/01/2024, 07:40
Expedição de documento (Mandado)
22/01/2024, 17:55
Remessa (outros motivos)
22/01/2024, 17:50
Ato ordinatório
22/01/2024, 17:46
Ato ordinatório
22/01/2024, 17:44
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2024, 17:39
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2024, 17:38
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))