Apelação Cível 0803944-98.2023.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0803944-98.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antônio Carlos Monreal (OAB 5709/MS), Bruno Augusto de Oliveira Faria (OAB 18059/MS), Eduardo Leite Lins (OAB 18431/MS) Processo 0803944-98.2023.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: Keyloir Miranda Hermes - Embargdo: Edison Florival Guassi Junior, Florinda Batista Feijo Guassi - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°.

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2025, 12:08

Definitivo

21/02/2025, 12:08

Trânsito em julgado

21/02/2025, 07:46

Ato ordinatório

30/01/2025, 22:04

Expedida/certificada

30/01/2025, 14:44

Ato ordinatório

30/01/2025, 02:16

Publicação

30/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Keyloir Miranda Hermes Advogado: Bruno Augusto de Oliveira Faria (OAB: 18059/MS) Apelado: Edison Florival Guassi Junior Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Apelada: Florinda Batista Feijo Guassi Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) EMENTA - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS - VALOR DO OBJETO CONTRATUAL -. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA - RECURSO E NÃO PROVIDO. O Embargante/Apelante não apresentou planilha detalhada e atualizada para sustentar a alegação de excesso de execução, como exige o artigo 525, § 4º, do CPC, limitando-se a alegações em indicação do valor que entende devido. De qualquer forma, no mérito da alegação de excesso, constata-se contrato firmado estipulou expressamente o valor do objeto contrato, no total de R$ 391.500,00, compreendendo a aquisição das cotas sociais e a assunção do passivo da empresa pelo comprador, conforme cláusulas 1ª e 5ª. A instrução probatória demonstrou que o Embargante/Apelante teve pleno acesso às informações financeiras da empresa antes da celebração do contrato, não havendo comprovação de violação à boa-fé contratual. Recurso e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803944-98.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2025, 12:20

Ato ordinatório

28/01/2025, 17:44

Não-Provimento

28/01/2025, 17:44

Ato ordinatório

21/01/2025, 02:57

Ato ordinatório

21/01/2025, 02:54

Publicação

21/01/2025, 00:01

Documentos

Intimação

•27/02/2025, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Não-Provimento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

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