Procedimento Comum Cível 0804878-48.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804878-48.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodimar Rodrigues da Silva Advogada: Juliana da Silva Rodrigues Limas (OAB: 28409/MS) Apelado: Banco Inter S.A. Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Relator: Des. Vilson Bertelli Juiz Prolator: Renato Antonio de Liberali Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 18/06/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 25/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 215 - Nº: 0804878-48.2025.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 11ª Vara Cível Ação Originária: 0804878-48.2025.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodimar Rodrigues da Silva Advogada: Juliana da Silva Rodrigues Limas (OAB: 28409/MS) Apelado: Banco Inter S.A. Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0804878-48.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 17:03

Petição (Contra-razões)

27/04/2026, 13:02

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:07

Publicação

01/04/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 07:42

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:27

Petição (Apelação)

06/03/2026, 13:05

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:28

Publicação

09/02/2026, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 383/384: (...) Ante ao exposto, rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 374-377. Intimem-se.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 07:52

Ato ordinatório

05/02/2026, 08:44

Documentos

Edital de julgamento

•09/06/2026, 00:00

Acórdão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Rodimar Rodrigues da Silva - Réu: Banco Inter S.A. - Decisão de fls. 150/152: Diante deste quadro, não vislumbro presente a probabilidade do direito alegado, razão pela qual, Intimação - ADV: Juliana da Silva Rodrigues Limas (OAB 28409/MS) Processo 0804878-48.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela de urgência pleiteado na inicial. 2. Diante dos documentos de fls. 38-50, defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao Requerente. Lance a respectiva tarja nos autos. 3. Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador. Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023. Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 4. Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015. Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 5. Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação. Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 6. Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 7. Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré. Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos. A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais e materiais, cujo ônus da prova compete à parte demandante. Intime(m)-se. Cumpra-se.

27/02/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 383/384: (...) Ante ao exposto, rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 374-377. Intimem-se.

Ato ordinatório

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