Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Welington de Paula Ribeiro - Ré: Mapfre Vida S/A, Companhia de Seguros Aliança do Brasil, Bradesco Vida e Previdência S/A, Allianz Seguros S/A - Intimação dos requeridos Mapfre Vida S.A. e Companhia de Seguros Aliança do Brasil (atual Brasilseg Companhia de Seguros) para, no prazo de 05 dias, informarem seus dados bancários, para fins de expedição de alvará para devolução dos valores depositados a maior, conforme Sentença de pp. 1373/1401.
Intimação - ADV: André Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira (OAB 109367/RJ), André Tavares (OAB 344647/SP) Processo 0807743-17.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 07:50
Ato ordinatório
28/04/2025, 13:51
Ato ordinatório
09/04/2025, 03:22
Publicação
01/04/2025, 07:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Welington de Paula Ribeiro - Ré: Mapfre Vida S/A, Companhia de Seguros Aliança do Brasil, Bradesco Vida e Previdência S/A, Allianz Seguros S/A - intimação das partes quanto ao retorno dos autos do TJMS.
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), André Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira (OAB 109367/RJ), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), André Tavares (OAB 344647/SP) Processo 0807743-17.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 07:50
Ato ordinatório
28/03/2025, 09:17
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 09:16
Ato ordinatório
28/03/2025, 09:14
Trânsito em julgado
28/03/2025, 09:13
Reativação
27/03/2025, 18:36
Reativação
27/03/2025, 18:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Welington de Paula Ribeiro Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS)
Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: André Tavares (OAB: 109367/RJ)
Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: André Tavares (OAB: 344647/SP)
Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
Agravo em Recurso Especial nº 0807743-17.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2744987/MS (2024/0344456-1)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: WELINGTON DE PAULA RIBEIRO
ADVOGADO: HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS009979
AGRAVADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
AGRAVADO: MAPFRE VIDA S/A
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647
AGRAVADO: ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871
GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS010766
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2744987/MS (2024/0344456-1)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: WELINGTON DE PAULA RIBEIRO
ADVOGADO: HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS009979
AGRAVADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
AGRAVADO: MAPFRE VIDA S/A
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647
AGRAVADO: ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871
GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS010766
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Welington de Paula Ribeiro Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: André Tavares (OAB: 109367/RJ)
Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: André Tavares (OAB: 344647/SP)
Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
Agravo em Recurso Especial nº 0807743-17.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
17/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2744987/MS (2024/0344456-1)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: WELINGTON DE PAULA RIBEIRO
ADVOGADO: HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS009979
AGRAVADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
AGRAVADO: MAPFRE VIDA S/A
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647
AGRAVADO: ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871
GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS010766
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/12/2024.
16/12/2024, 00:00
Trânsito em julgado
29/10/2024, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Welington de Paula Ribeiro Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS)
Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: André Tavares (OAB: 109367/RJ)
Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: André Tavares (OAB: 344647/SP)
Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 89-98 do sequencial n. 50000). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
Agravo em Recurso Especial nº 0807743-17.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
06/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Welington de Paula Ribeiro Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: André Tavares (OAB: 109367/RJ)
Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: André Tavares (OAB: 344647/SP)
Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2024.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0807743-17.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
13/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Welington de Paula Ribeiro Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: André Tavares (OAB: 109367/RJ)
Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: André Tavares (OAB: 344647/SP)
Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0807743-17.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
13/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Welington de Paula Ribeiro Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: André Tavares (OAB: 109367/RJ)
Recorrido: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: André Tavares (OAB: 344647/SP)
Recorrido: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Welington de Paula Ribeiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0807743-17.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
17/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Welington de Paula Ribeiro Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: André Tavares (OAB: 109367/RJ)
Recorrido: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: André Tavares (OAB: 344647/SP)
Recorrido: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/06/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0807743-17.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
19/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Welington de Paula Ribeiro Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: André Tavares (OAB: 109367/RJ)
Recorrido: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: André Tavares (OAB: 344647/SP)
Recorrido: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0807743-17.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
19/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Welington de Paula Ribeiro Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: André Tavares (OAB: 344647/SP)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: André Tavares (OAB: 109367/RJ)
Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - INVALIDEZ PERMANENTE - LAUDO PERICIAL - NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS ATIVIDADES EXERCIDAS, NÃO DEMONSTRADO - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Não tendo a atividade laboral desempenhada pelo autor contribuído para o agravamento da patologia degenerativa atestada, não atuando como concausa para sua incapacidade para o trabalho habitualmente desempenhado, não deve a lesão ser equiparada a acidente de trabalho. O laudo pericial não demonstrou a existência de nexo de causalidade entre a doença e as atividades exercidas pelo autor, motivo pelo qual não há que se falar em direito à indenização securitária por invalidez permanente por acidente. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0807743-17.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Welington de Paula Ribeiro Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: André Tavares (OAB: 344647/SP)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: André Tavares (OAB: 109367/RJ)
Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807743-17.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques
24/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Welington de Paula Ribeiro Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: André Tavares (OAB: 344647/SP)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: André Tavares (OAB: 109367/RJ)
Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - INVALIDEZ PERMANENTE - LAUDO PERICIAL - NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS ATIVIDADES EXERCIDAS, NÃO DEMONSTRADO - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Não tendo a atividade laboral desempenhada pelo autor contribuído para o agravamento da patologia degenerativa atestada, não atuando como concausa para sua incapacidade para o trabalho habitualmente desempenhado, não deve a lesão ser equiparada a acidente de trabalho. O laudo pericial não demonstrou a existência de nexo de causalidade entre a doença e as atividades exercidas pelo autor, motivo pelo qual não há que se falar em direito à indenização securitária por invalidez permanente por acidente. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0807743-17.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Welington de Paula Ribeiro Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: André Tavares (OAB: 344647/SP)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: André Tavares (OAB: 109367/RJ)
Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807743-17.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques
24/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Welington de Paula Ribeiro Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: André Tavares (OAB: 344647/SP)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: André Tavares (OAB: 109367/RJ)
Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0807743-17.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a):
22/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Welington de Paula Ribeiro Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: André Tavares (OAB: 344647/SP)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: André Tavares (OAB: 109367/RJ)
Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807743-17.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
16/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2024, 10:27
Remessa (em grau de recurso)
09/02/2024, 10:26
Remessa (em grau de recurso)
09/02/2024, 10:26
Petição (Contra-razões)
05/02/2024, 10:30
Ato ordinatório
01/02/2024, 11:04
Ato ordinatório
26/01/2024, 12:55
Petição (Contra-razões)
26/01/2024, 12:01
Petição (Contra-razões)
26/01/2024, 12:01
Ato ordinatório
25/01/2024, 13:26
Publicação
23/01/2024, 02:06
Ato ordinatório
22/01/2024, 07:49
Ato ordinatório
22/01/2024, 07:25
Petição (Apelação)
10/01/2024, 15:32
Ato ordinatório
12/12/2023, 13:25
Publicação
28/11/2023, 02:04
Ato ordinatório
27/11/2023, 07:47
Ato ordinatório
24/11/2023, 12:52
Ato ordinatório
23/11/2023, 13:26
Recebimento
08/11/2023, 20:19
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2023, 20:19
Ato ordinatório
08/11/2023, 20:19
Improcedência
08/11/2023, 20:18
Conclusão (para despacho)
14/02/2023, 10:51
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
09/02/2023, 18:20
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2023, 18:15
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 19:30
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 16:05
Petição (Petição (outras))
07/02/2023, 15:36
Petição (Petição (outras))
07/02/2023, 15:36
Petição (Petição (outras))
07/02/2023, 10:01
Ato ordinatório
16/01/2023, 02:55
Publicação
01/12/2022, 07:37
Ato ordinatório
30/11/2022, 07:56
Ato ordinatório
29/11/2022, 08:44
Ato ordinatório
25/11/2022, 14:25
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação