Procedimento Comum Cível 0809401-40.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809401-40.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/04/2026, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do início formal dos trabalhos periciais, a ser realizado no dia 27/04/2026 às 09h30min. no escritório do perito, destinado ao download integral dos autos digitais, não sendo necessária a presença das partes, tendo em vista tratar-se apenas de serviços iniciais para análise e estudo dos autos, sendo que, para a realização de vistoria, medição e/ou coleta de material, serão as partes informadas antecipadamente.

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:52

Ato ordinatório

27/03/2026, 10:51

Ato ordinatório

27/03/2026, 10:50

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2026, 01:20

Recebimento

26/02/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:52

Ato ordinatório

20/02/2026, 10:16

Publicação

20/02/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fls. 298-299 e 301-303: O requerido BANCO BRADESCO S/A e o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentaram impugnação aos honorários periciais propostos às fls. 447-450, no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), uma vez que o montante proposto pelo expert se revela demasiadamente elevado. Pleiteia pela redução do montante, com a sua adequação a valores compatíveis com a natureza da demanda. Cabe esclarecer que os honorários periciais devem estar de acordo com a razoabilidade, natureza e complexidade do trabalho, o tempo exigido para a elaboração do laudo e peculiaridades locais, conforme farta jurisprudência. In casu, considerando o objeto da lide (perícia no imóvel a fim de identificar vícios e suas origens), reputo que o valor dos honorários fixados pelo perito comporta redução para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visto ser um montante razoável e suficiente à sua digna remuneração, dada a complexidade da causa e o trabalho a ser desempenhado. Outrossim, fixar valor menor de honorários é medida apta a inviabilizar a própria produção da prova, por acarretar a falta de interesse dos profissionais em realizar trabalho de tamanha responsabilidade. Sendo assim, reduzo os honorários periciais, fixando-os no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, as partes e o perito dessa decisão, devendo esse último manifestar se remanesce seu interesse em produzir a prova pericial desses autos. Caso o perito manifeste-se positivamente, com a preclusão dessa decisão, deverá ser intimado para que proceda às diligências para a realização da prova pericial, cumprindo conforme as determinações de fls. 241-247. Caso o perito manifeste seu desinteresse na realização da prova pericial, tornem os autos conclusos para deliberações.

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 07:32

Ato ordinatório

19/02/2026, 06:55

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

—

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