Cumprimento Provisório de Sentença 0810292-98.2024.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento Provisório de Sentença 0810292-98.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença de f. 124/125, transcrita à seguir em sua parte final: Inicialmente, retifique-se o cadastramento dos autos, a fim de constar cumprimento de sentença definitivo, em face do trânsito em julgado já certificado nos autos principais n.º 0800807-21.2017.8.12.0021, cuja sentença restou integralmente mantida. No mais, considerando que fora cumprida a penhora do numerário deferida nos autos, conforme mandado de fls.111/114, com os valores já depositados na subconta (fls.122), e parte executada não apresentou impugnação à referida penhora, eis que sequer constituiu novo patrono, conforme mandado de fls.115/117, em face da renúncia do anterior, consoante manifestação da parte exequente às fls 118/120, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, movido por Elvio José da Silva Junior e Mirella Cristina Sales Esteque, em face de Antônio Roberto Aparecido Falco, com qualificação nos autos. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito em julgado imediato, diante da preclusão lógica. Assim, certifique o trânsito, e expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente, dos valores depositados na subconta dos autos, com os seus respectivos acréscimos. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2025, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 13:20

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 13:09

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:09

Ato ordinatório

18/12/2025, 12:18

Recebimento

16/12/2025, 19:12

Outras Decisões

16/12/2025, 19:12

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 09:52

Custas

15/12/2025, 09:29

Custas

15/12/2025, 09:28

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS) Processo 0810292-98.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Mirella Cristina Sales Esteque, Mirella Cristina Sales Esteque, Mirella Cristina Sales Esteque, Elvio José da Silva Junior - Reqdo: Antonio Roberto Aparecido Falco - Intimação da parte executada do despacho de f. 76/77: "Vistos etc... Intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC. Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC). Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença. No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). Intime-se. Cumpra-se."

08/01/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Custas

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