Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Alcir Martins de Assunção (OAB 13531/MS), Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS), João Alaci Pereira Lima (OAB 22097MS/), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ), Juliana Arcanjo dos Santos (OAB 383959/SP), BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB 302363/SP) Processo 0810504-27.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Antonio Papi Bottan - Exectdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Intimação da parte exequente acerca do petitório de fls. 1018/1021, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.
20/03/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Alcir Martins de Assunção (OAB 13531/MS), Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS), João Alaci Pereira Lima (OAB 22097MS/), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ), Juliana Arcanjo dos Santos (OAB 383959/SP), BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB 302363/SP) Processo 0810504-27.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Antonio Papi Bottan - Exectdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar procuração nos autos regularizando sua representação.
20/03/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Alcir Martins de Assunção (OAB 13531/MS), Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS), João Alaci Pereira Lima (OAB 22097MS/), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ), Juliana Arcanjo dos Santos (OAB 383959/SP), BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB 302363/SP) Processo 0810504-27.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Antonio Papi Bottan - Exectdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Acerca do pedido de fls. 1008, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância - DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015. Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente. Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias. Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 07:51
Ato ordinatório
19/03/2025, 07:51
Ato ordinatório
18/03/2025, 08:35
Ato ordinatório
18/03/2025, 08:32
Ato ordinatório
18/03/2025, 08:29
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2025, 08:28
Ato ordinatório
18/03/2025, 08:28
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 08:23
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 09:56
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 09:56
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 14:28
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 14:28
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 15:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°.
Intimação - ADV: Alcir Martins de Assunção (OAB 13531/MS), Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS), João Alaci Pereira Lima (OAB 22097MS/), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ) Processo 0810504-27.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Antonio Papi Bottan -
27/02/2025, 00:00
Publicação
26/02/2025, 20:45
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
26/02/2025, 17:49
Recebimento
26/02/2025, 17:20
Mero expediente
26/02/2025, 17:20
Conclusão (para decisão)
26/02/2025, 09:25
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:49
Publicação
25/02/2025, 20:02
Ato ordinatório
25/02/2025, 13:00
Ato ordinatório
25/02/2025, 12:36
Custas
25/02/2025, 12:35
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2025, 12:35
Ato ordinatório
25/02/2025, 12:35
Trânsito em julgado
25/02/2025, 12:32
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
25/02/2025, 09:05
Reativação
21/02/2025, 14:48
Reativação
21/02/2025, 14:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 80687/RJ) Advogado: Gisele Wainstok (OAB: 130925/RJ) Advogado: Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB: 199836/RJ)
Apelado: Pedro Antonio Papi Bottan (Representado(a) por sua Mãe) Ana Beatriz Rosa Papi Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogado: João Alaci Pereira Lima (OAB: 22097/MS) Assistente: Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das Cooperativas Médicas Advogado: Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB: 199836/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) - TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR - RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA - RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 539/2022 - IMPOSSIBILIDADE - DEVER DE CUSTEIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER. Insurge-se a Requerida/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou procedentes os pedidos. No caso, demonstrou-se a patologia que acomete o Requerente/Apelado, menor impúbere, portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA), e a necessidade do tratamento multidisciplinar pelos profissionais médicos que o acompanham. E, consoante entendimento fixado pelo STJ (REsp n. 2.043.003/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21/3/2023, DJe de 23/3/2023), a operadora do plano de saúde deve cobrir tratamento de transtorno do espectro autista, porque a ANS já reconhece as terapias como contemplada nas sessões de psicoterapia do rol de saúde suplementar (RN n.º 469/2021 e RN n.º 539/2022), assegurando cobertura ilimitada para pacientes com transtornos específicos do desenvolvimento da fala e da linguagem e transtornos globais do desenvolvimento-autismo, sem limitação de sessões. Alias, de acordo com o § 4º da Resolução ANS nº 465/2021, alterado pela Resolução nº 539/2022, a operadora do Plano de Saúde deverá oferecer ao beneficiário portador do transtorno do espectro autista, atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente. Deste modo, deve ser mantida a determinação de custeio do tratamento postulado. Recurso conhecido e desprovido, com o parecer. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0810504-27.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/01/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 80687/RJ) Advogado: Gisele Wainstok (OAB: 130925/RJ) Advogado: Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB: 199836/RJ)
Apelado: Pedro Antonio Papi Bottan (Representado(a) por sua Mãe) Ana Beatriz Rosa Papi Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogado: João Alaci Pereira Lima (OAB: 22097/MS) Assistente: Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das Cooperativas Médicas Advogado: Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB: 199836/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0810504-27.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):
23/01/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 80687/RJ) Advogado: Gisele Wainstok (OAB: 130925/RJ) Advogado: Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB: 199836/RJ)
Apelado: Pedro Antonio Papi Bottan (Representado(a) por sua Mãe) Ana Beatriz Rosa Papi Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogado: João Alaci Pereira Lima (OAB: 22097/MS) Assistente: Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das Cooperativas Médicas Advogado: Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB: 199836/RJ)
Apelação Cível nº 0810504-27.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Indefiro o pedido de reconsideração de fls. 972/973, sobretudo diante da nova negativa da parte adversa (fl. 989). Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 968/969. Após, conclusos. Intimem-se.
06/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 80687/RJ) Advogado: Gisele Wainstok (OAB: 130925/RJ) Advogado: Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB: 199836/RJ)
Apelado: Pedro Antonio Papi Bottan (Representado(a) por sua Mãe) Ana Beatriz Rosa Papi Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogado: João Alaci Pereira Lima (OAB: 22097/MS) Assistente: Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das Cooperativas Médicas Advogado: Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB: 199836/RJ) Sobre a petição e documentos de fls. 972/985, manifeste-se, querendo, o Requerente, em 5 dias. Intimem-se.
Apelação Cível nº 0810504-27.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 80687/RJ) Advogado: Gisele Wainstok (OAB: 130925/RJ) Advogado: Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB: 199836/RJ)
Apelado: Pedro Antonio Papi Bottan (Representado(a) por sua Mãe) Ana Beatriz Rosa Papi Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogado: João Alaci Pereira Lima (OAB: 22097/MS) Observe-se, na íntegra, o despacho de fl. 956. Às providências.
Apelação Cível nº 0810504-27.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
04/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 80687/RJ) Advogado: Gisele Wainstok (OAB: 130925/RJ) Advogado: Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB: 199836/RJ)
Apelado: Pedro Antonio Papi Bottan (Representado(a) por sua Mãe) Ana Beatriz Rosa Papi Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogado: João Alaci Pereira Lima (OAB: 22097/MS)
Apelação Cível nº 0810504-27.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
Vistos, etc. Sobre o requerimento de fls. 860/861, manifeste-se, querendo, a parte adversa, em 5 dias. Após, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos à PGJ, também acerca do referido requerimento. Após, conclusos.
30/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 80687/RJ) Advogado: Gisele Wainstok (OAB: 130925/RJ)
Apelado: Pedro Antonio Papi Bottan (Representado(a) por sua Mãe) Ana Beatriz Rosa Papi Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogado: João Alaci Pereira Lima (OAB: 22097/MS) Presente a hipótese do art. 178, II, do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo de trinta dias. Após, voltem.
Apelação Cível nº 0810504-27.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
06/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 80687/RJ) Advogado: Gisele Wainstok (OAB: 130925/RJ)
Apelado: Pedro Antonio Papi Bottan (Representado(a) por sua Mãe) Ana Beatriz Rosa Papi Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogado: João Alaci Pereira Lima (OAB: 22097/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0810504-27.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
04/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 80687/RJ) Advogado: Gisele Wainstok (OAB: 130925/RJ)
Apelado: Pedro Antonio Papi Bottan (Representado(a) por sua Mãe) Ana Beatriz Rosa Papi Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogado: João Alaci Pereira Lima (OAB: 22097/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0810504-27.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
04/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2024, 14:17
Remessa (em grau de recurso)
01/03/2024, 14:16
Remessa (em grau de recurso)
01/03/2024, 14:16
Ato ordinatório
22/02/2024, 11:23
Petição (Contra-razões)
05/02/2024, 09:06
Ato ordinatório
15/12/2023, 08:16
Publicação
14/12/2023, 20:47
Ato ordinatório
14/12/2023, 07:48
Ato ordinatório
13/12/2023, 11:35
Petição (Apelação)
12/12/2023, 16:36
Ato ordinatório
20/11/2023, 07:36
Publicação
17/11/2023, 20:40
Ato ordinatório
17/11/2023, 07:46
Ato ordinatório
16/11/2023, 14:53
Recebimento
14/11/2023, 18:30
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2023, 18:30
Ato ordinatório
14/11/2023, 18:30
Conclusão (para julgamento)
03/08/2023, 15:24
Recebimento
01/08/2023, 17:23
Documento (Outros documentos)
01/08/2023, 17:23
Publicação
21/07/2023, 20:35
Ato ordinatório
21/07/2023, 07:44
Expedição de documento (Certidão)
20/07/2023, 17:13
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2023, 17:13
Entrega em carga/vista
20/07/2023, 17:13
Ato ordinatório
20/07/2023, 17:11
Recebimento
26/06/2023, 18:35
Mero expediente
26/06/2023, 18:35
Conclusão (para decisão)
31/03/2023, 14:20
Recebimento
30/03/2023, 14:20
Documento (Outros documentos)
30/03/2023, 14:20
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2023, 01:15
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2023, 14:18
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2023, 14:17
Entrega em carga/vista
28/02/2023, 14:17
Recebimento
13/02/2023, 18:50
Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 18:50
Publicação
09/02/2023, 20:42
Ato ordinatório
09/02/2023, 07:55
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2023, 16:05
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2023, 16:05
Entrega em carga/vista
08/02/2023, 16:05
Ato ordinatório
08/02/2023, 15:55
Recebimento
10/11/2022, 16:03
Mero expediente
10/11/2022, 16:03
Conclusão (para despacho)
21/10/2022, 13:49
Decurso de Prazo
22/07/2022, 01:58
Petição (Petição (outras))
18/07/2022, 18:51
Petição (Petição (outras))
14/07/2022, 16:38
Ato ordinatório
08/07/2022, 15:58
Publicação
29/06/2022, 20:38
Ato ordinatório
29/06/2022, 07:42
Ato ordinatório
28/06/2022, 17:35
Ato ordinatório
08/06/2022, 10:05
Apensamento
08/06/2022, 10:05
Recebimento
30/05/2022, 18:01
Mero expediente
30/05/2022, 18:01
Conclusão (para despacho)
30/05/2022, 15:05
Ato ordinatório
30/05/2022, 14:59
Petição (Petição (outras))
24/05/2022, 20:20
Publicação
17/05/2022, 20:38
Ato ordinatório
17/05/2022, 07:42
Ato ordinatório
16/05/2022, 12:38
Recebimento
04/05/2022, 14:09
Mero expediente
04/05/2022, 14:09
Conclusão (para despacho)
04/05/2022, 12:10
Ato ordinatório
04/05/2022, 12:10
Decurso de Prazo
04/05/2022, 01:48
Publicação
03/05/2022, 20:43
Ato ordinatório
03/05/2022, 07:44
Ato ordinatório
02/05/2022, 12:54
Petição (Contestação)
28/04/2022, 16:36
Ato ordinatório
19/04/2022, 15:28
Petição (Petição (outras))
13/04/2022, 12:50
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2022, 13:23
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
06/04/2022, 14:30
Petição (Petição (outras))
04/04/2022, 17:24
Ato ordinatório
01/04/2022, 12:30
Publicação
23/03/2022, 20:37
Ato ordinatório
23/03/2022, 07:42
Ato ordinatório
22/03/2022, 17:58
Recebimento
18/03/2022, 17:41
Mero expediente
18/03/2022, 17:41
Conclusão (para despacho)
15/03/2022, 18:36
Ato ordinatório
14/03/2022, 15:16
Petição (Petição (outras))
11/03/2022, 17:23
Decurso de Prazo
11/03/2022, 01:47
Ato ordinatório
03/03/2022, 13:51
Publicação
25/02/2022, 20:37
Ato ordinatório
25/02/2022, 07:42
Ato ordinatório
24/02/2022, 14:36
Recebimento
23/02/2022, 17:44
Mero expediente
23/02/2022, 17:44
Conclusão (para despacho)
14/02/2022, 20:44
Ato ordinatório
11/02/2022, 14:40
Ato ordinatório
04/02/2022, 09:05
Apensamento
04/02/2022, 09:05
Petição (Petição (outras))
03/02/2022, 16:35
Ato ordinatório
01/02/2022, 15:53
Petição (Petição (outras))
31/01/2022, 18:50
Ato ordinatório
25/01/2022, 04:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/01/2022, 09:53
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2021, 18:15
Ato ordinatório
16/12/2021, 18:15
Publicação
15/12/2021, 20:36
Recebimento
15/12/2021, 13:36
Petição (Petição (outras))
15/12/2021, 13:36
Ato ordinatório
15/12/2021, 07:41
Expedição de documento (Certidão)
14/12/2021, 14:21
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2021, 14:21
Entrega em carga/vista
14/12/2021, 14:21
Ato ordinatório
14/12/2021, 14:20
Expedição de documento (Carta)
14/12/2021, 14:18
Expedição de documento (Certidão)
14/12/2021, 13:44
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))