Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) acima, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
14/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2026, 07:57
Petição (Petição (outras))
01/04/2026, 10:17
Publicação
25/03/2026, 13:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a exequente a atender as providências necessárias, contidas na certidão de p., no prazo de 05 dias
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a exequente a atender as providências necessárias, contidas na certidão de p., no prazo de 05 dias
25/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2026, 08:29
Ato ordinatório
23/03/2026, 11:39
Decurso de Prazo
23/03/2026, 11:36
Petição (Petição (outras))
15/03/2026, 18:05
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2026, 07:35
Ato ordinatório
03/03/2026, 07:35
Ato ordinatório
03/03/2026, 07:03
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2026, 07:03
Ato ordinatório
03/03/2026, 07:03
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2026, 07:02
Ato ordinatório
03/03/2026, 07:02
Evolução da Classe Processual
03/03/2026, 07:01
Requisição de Informações
20/02/2026, 17:01
Conclusão (para despacho)
24/11/2025, 12:38
Documento (Ofício)
14/11/2025, 14:03
Ato ordinatório
07/11/2025, 14:19
Expedição de documento (Mandado)
06/11/2025, 16:31
Ato ordinatório
12/09/2025, 09:25
Ato ordinatório
06/08/2025, 08:05
Reativação
17/06/2025, 07:18
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
10/06/2025, 16:55
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 16:45
Definitivo
03/04/2025, 08:04
Decurso de Prazo
02/04/2025, 18:03
Publicação
19/03/2025, 05:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0813237-23.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora SPE LTDA - Intime-se do retorno dos autos do E. TJMS.
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 08:09
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 10:48
Ato ordinatório
13/03/2025, 10:48
Ato ordinatório
13/03/2025, 08:31
Ato ordinatório
13/03/2025, 08:30
Trânsito em julgado
13/03/2025, 08:28
Reativação
12/03/2025, 14:38
Reativação
12/03/2025, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS)
Apelado: Green Park Incorporadora Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS)
Apelação Cível nº 0813237-23.2021.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Intime-se a parte apelante, Município de Dourados-MS, para que se manifeste acerca das preliminares suscitadas em contrarrazões recursais (fls. 278-294), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, em respeito ao disposto no artigo 10, do CPC. Cumpra-se.
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS)
Apelado: Green Park Incorporadora Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0813237-23.2021.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
27/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2025, 10:59
Remessa (em grau de recurso)
26/02/2025, 10:59
Remessa (em grau de recurso)
26/02/2025, 10:58
Ato ordinatório
24/01/2025, 15:22
Petição (Contra-razões)
20/01/2025, 18:46
Ato ordinatório
09/01/2025, 01:17
Ato ordinatório
04/12/2024, 14:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0813237-23.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora SPE LTDA - Intime-se a executada a, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação de p. 194-275, apresentado pelo exequente.
29/11/2024, 00:00
Publicação
28/11/2024, 21:59
Ato ordinatório
28/11/2024, 08:27
Ato ordinatório
28/11/2024, 06:49
Petição (Apelação)
27/11/2024, 08:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0813237-23.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora SPE LTDA - Sentença de p.: "Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução. Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil."