2. UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/MS 160·CNPJ·Representa: Autor
JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA
OAB/MS 12089·CPF·Representa: Autor
THAIS DE JESUS COELHO
OAB/MS 30294·Representa: Autor
LUÍS MARCELO BENITES GIUMMARRESI
OAB/MS 5119·CPF·Representa: Autor
LUÍS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI
OAB/MS 21438·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3066022/MS (2025/0370007-0)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: ANNA CHRISTINA FANAIA BELLO
ADVOGADOS: OTONI CESAR COELHO DE SOUSA - MS005400
DÉBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA - MS005410
OTONI CASAR COELHO DE SOUSA - MS005400
THAIS DE JESUS COELHO - MS030294
AGRAVADO: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADOS: LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI - MS005119
JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA - MS012089
LUÍS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI - MS021438
GIUMARRESI, DORVAL E MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - MS000160
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/04/2026 a 13/04/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
17/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3066022/MS (2025/0370007-0)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: ANNA CHRISTINA FANAIA BELLO
ADVOGADOS: OTONI CESAR COELHO DE SOUSA - MS005400
DÉBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA - MS005410
OTONI CASAR COELHO DE SOUSA - MS005400
THAIS DE JESUS COELHO - MS030294
AGRAVADO: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADOS: LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI - MS005119
JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA - MS012089
LUÍS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI - MS021438
GIUMARRESI, DORVAL E MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - MS000160
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 13/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3066022/MS (2025/0370007-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANNA CHRISTINA FANAIA BELLO
ADVOGADOS: OTONI CESAR COELHO DE SOUSA - MS005400
DÉBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA - MS005410
OTONI CASAR COELHO DE SOUSA - MS005400
THAIS DE JESUS COELHO - MS030294
AGRAVADO: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADOS: LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI - MS005119
JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA - MS012089
LUÍS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI - MS021438
GIUMARRESI, DORVAL E MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - MS000160
DECISÃO Tendo em vista as informações de fls. 328, verifico que o recurso está regular. Distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3066022/MS (2025/0370007-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANNA CHRISTINA FANAIA BELLO
ADVOGADOS: OTONI CESAR COELHO DE SOUSA - MS005400
DÉBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA - MS005410
OTONI CASAR COELHO DE SOUSA - MS005400
THAIS DE JESUS COELHO - MS030294
AGRAVADO: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADOS: LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI - MS005119
JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA - MS012089
LUÍS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI - MS021438
GIUMARRESI, DORVAL E MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - MS000160
DESPACHO Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais para que verifique a existência de eventual deficiência na virtualização dos autos eletrônicos, uma vez que não consta a data de protocolo do agravo em recurso especial, havendo apenas a data de "liberação nos autos". A informação é indispensável para verificação da tempestividade do recurso. Após, retornem conclusos os autos. Presidente
HERMAN BENJAMIN
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3066022/MS (2025/0370007-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANNA CHRISTINA FANAIA BELLO
ADVOGADOS: OTONI CESAR COELHO DE SOUSA - MS005400
DÉBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA - MS005410
OTONI CASAR COELHO DE SOUSA - MS005400
THAIS DE JESUS COELHO - MS030294
AGRAVADO: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADOS: LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI - MS005119
JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA - MS012089
LUÍS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI - MS021438
GIUMARRESI, DORVAL E MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - MS000160
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
27/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3066022/MS (2025/0370007-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANNA CHRISTINA FANAIA BELLO
ADVOGADOS: OTONI CESAR COELHO DE SOUSA - MS005400
DÉBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA - MS005410
OTONI CASAR COELHO DE SOUSA - MS005400
THAIS DE JESUS COELHO - MS030294
AGRAVADO: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADOS: LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI - MS005119
JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA - MS012089
LUÍS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI - MS021438
GIUMARRESI, DORVAL E MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - MS000160
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/10/2025.
27/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS)
Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 0829128-87.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS)
Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2025.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0829128-87.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS)
Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0829128-87.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS)
Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS)
Recurso Especial nº 0829128-87.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Anna Christina Fanaia Bello. I.C.
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS)
Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 0829128-87.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS)
Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0829128-87.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS)
Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRESTAÇÕES DE PLANO DE SAÚDE INADIMPLIDAS - CRÉDITO CONSTITUÍDO - FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO REFUTADOS - OFENSA À DIALETICIDADE - PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO - ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. A apelante não apresentou argumentos a fim de refutar as conclusões do juízo a quo de ser inexigível a prévia constituição em mora na ação monitória, bem como de que firmou dois contratos de plano de saúde e está inadimplente com as prestações reclamadas na inicial desde seu vencimento, o que impõe o não conhecimento do recurso por ofensa à dialeticidade. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0829128-87.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS)
Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0829128-87.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a):
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS)
Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0829128-87.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3066022/MS (2025/0370007-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANNA CHRISTINA FANAIA BELLO
ADVOGADOS: OTONI CESAR COELHO DE SOUSA - MS005400
DÉBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA - MS005410
OTONI CASAR COELHO DE SOUSA - MS005400
THAIS DE JESUS COELHO - MS030294
AGRAVADO: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADOS: LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI - MS005119
JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA - MS012089
LUÍS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI - MS021438
GIUMARRESI, DORVAL E MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - MS000160
DECISÃO Tendo em vista as informações de fls. 328, verifico que o recurso está regular. Distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3066022/MS (2025/0370007-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANNA CHRISTINA FANAIA BELLO
ADVOGADOS: OTONI CESAR COELHO DE SOUSA - MS005400
DÉBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA - MS005410
OTONI CASAR COELHO DE SOUSA - MS005400
THAIS DE JESUS COELHO - MS030294
AGRAVADO: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADOS: LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI - MS005119
JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA - MS012089
LUÍS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI - MS021438
GIUMARRESI, DORVAL E MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - MS000160
DESPACHO Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais para que verifique a existência de eventual deficiência na virtualização dos autos eletrônicos, uma vez que não consta a data de protocolo do agravo em recurso especial, havendo apenas a data de "liberação nos autos". A informação é indispensável para verificação da tempestividade do recurso. Após, retornem conclusos os autos. Presidente
HERMAN BENJAMIN
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3066022/MS (2025/0370007-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANNA CHRISTINA FANAIA BELLO
ADVOGADOS: OTONI CESAR COELHO DE SOUSA - MS005400
DÉBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA - MS005410
OTONI CASAR COELHO DE SOUSA - MS005400
THAIS DE JESUS COELHO - MS030294
AGRAVADO: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADOS: LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI - MS005119
JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA - MS012089
LUÍS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI - MS021438
GIUMARRESI, DORVAL E MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - MS000160
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
27/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3066022/MS (2025/0370007-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANNA CHRISTINA FANAIA BELLO
ADVOGADOS: OTONI CESAR COELHO DE SOUSA - MS005400
DÉBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA - MS005410
OTONI CASAR COELHO DE SOUSA - MS005400
THAIS DE JESUS COELHO - MS030294
AGRAVADO: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADOS: LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI - MS005119
JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA - MS012089
LUÍS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI - MS021438
GIUMARRESI, DORVAL E MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - MS000160
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/10/2025.
27/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS)
Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 0829128-87.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS)
Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2025.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0829128-87.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS)
Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0829128-87.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS)
Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS)
Recurso Especial nº 0829128-87.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Anna Christina Fanaia Bello. I.C.
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS)
Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 0829128-87.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS)
Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0829128-87.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS)
Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRESTAÇÕES DE PLANO DE SAÚDE INADIMPLIDAS - CRÉDITO CONSTITUÍDO - FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO REFUTADOS - OFENSA À DIALETICIDADE - PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO - ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. A apelante não apresentou argumentos a fim de refutar as conclusões do juízo a quo de ser inexigível a prévia constituição em mora na ação monitória, bem como de que firmou dois contratos de plano de saúde e está inadimplente com as prestações reclamadas na inicial desde seu vencimento, o que impõe o não conhecimento do recurso por ofensa à dialeticidade. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0829128-87.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS)
Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0829128-87.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a):
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS)
Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0829128-87.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
16/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2025, 15:23
Remessa (em grau de recurso)
14/05/2025, 15:23
Remessa (em grau de recurso)
14/05/2025, 15:23
Ato ordinatório
13/05/2025, 13:28
Petição (Contra-razões)
30/04/2025, 11:46
Ato ordinatório
03/04/2025, 11:36
Publicação
03/04/2025, 08:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Ré: Anna Christina Fanaia Bello - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
Intimação - ADV: Débora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB 5410/MS), Otoni César Coelho de Souza (OAB 5400/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Thais de Jesus Coelho (OAB 30294/MS) Processo 0829128-87.2021.8.12.0001 - Monitória -
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 07:47
Ato ordinatório
01/04/2025, 13:36
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 09:10
Petição (Apelação)
21/03/2025, 15:41
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 15:41
Ato ordinatório
27/02/2025, 09:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autora: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Ré: Anna Christina Fanaia Bello - Sentença de fls. 205-207: (...)
Intimação - ADV: Débora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB 5410/MS), Otoni César Coelho de Souza (OAB 5400/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0829128-87.2021.8.12.0001 - Monitória -
Ante o exposto, na forma do art. 782, § 8º, do CPC, rejeito os embargos monitórios e julgo parcialmente procedente a presente ação monitória promovida por Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico contra Anna Christina Fanaia Bello para o fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial embasado nos documentos apresentados às fls. 102/113, no valor nominal de R$ 6.320,09 (seis mil e trezentos e vinte reais e nove centavos), com correção monetária pelo IPCA/IBGE e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir dos respectivos vencimentos, bem como multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o valor de cada parcela inadimplida. Atenta à sucumbência mínima da autora, condeno a requerida ao pagamento por inteiro das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC. Suspensa a exigibilidade dos encargos, todavia, em razão da gratuidade da Justiça que ora concedo à parte requerida. Por consequência, declaro resolvido o mérito do presente feito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se. Sentença com excesso de prazo, em razão do acúmulo de trabalho. P. R. I. C.