Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808407-10.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 46.542,10

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

RITA REJANE BREHM DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALESKA MARIA ALVES PIRES

OAB/MS 8754·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 08:46

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:30

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:18

Autos preparados para expedição

08/01/2026, 06:33

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

07/01/2026, 06:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/12/2025, 14:40

Registro de Sentença

05/12/2025, 14:40

Expedição de NULL.

04/12/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:50

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 08:46

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:30

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:18

Documentos

Despacho

•17/04/2023, 19:02

Interlocutória

•31/08/2023, 19:28

Autos preparados para expedição

08/01/2026, 06:33

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

07/01/2026, 06:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/12/2025, 14:40

Registro de Sentença

05/12/2025, 14:40

Expedição de NULL.

04/12/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2024, 18:34

Prazo em Curso

08/10/2024, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:55

Conclusos para despacho

30/08/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 10:58

Prazo em Curso

28/05/2024, 10:07

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 17:44

Emissão da Relação

22/05/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:54

Prazo em Curso

23/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 19:22

Expedição de Carta.

01/04/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2024, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2024, 15:11

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:50

Prazo em Curso

14/09/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valeska Maria Alves Pires (OAB 8754/MS) Processo 0808407-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rita Rejane Behn de Oliveira Costa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 65-67: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Rita Rejane Behn de Oliveira Costa na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados." Outrossim, fica també

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valeska Maria Alves Pires (OAB 8754/MS) Processo 0808407-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rita Rejane Behn de Oliveira Costa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 65-67: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Rita Rejane Behn de Oliveira Costa na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados." Outrossim, fica també

04/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 09:36

Emissão da Relação

01/09/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 19:28

Proferida decisão interlocutória

31/08/2023, 19:28

Conclusos para despacho

12/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valeska Maria Alves Pires (OAB 8754/MS) Processo 0808407-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rita Rejane Behn de Oliveira Costa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos Laudo Médico atualizado atinente a suposta patologia descrita na exordial, bem como a Declaração Completa do seu IR, sob pena de indeferimento da tutela de urgência.

19/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:39

Prazo em Curso

18/04/2023, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 06:58

Emissão da Relação

18/04/2023, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 19:02

Conclusos para decisão

14/04/2023, 18:48

Informação do Sistema

11/04/2023, 14:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/04/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 13:10

Despacho

•31/03/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 17:49

Despacho

•07/10/2024, 19:03

Sentença (Outras)

•04/12/2025, 19:10

Sentença

•05/12/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 12:18