Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0844511-03.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0844511-03.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sanex Engenharia Eireli - Epp Repre. Legal: Paulo Júnior da Silva Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Relator: Juiz Giuliano Máximo Martins Juiz Prolator: Ellen Priscile Evangelista Xandu Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 19/06/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 26/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 81 - Nº: 0844511-03.2024.8.12.0001 - Recurso Inominado Cível Origem: Juizado Especial Central de Campo Grande / 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Ação Originária: 0844511-03.2024.8.12.0001 / Procedimento do Juizado Especial Cível

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sanex Engenharia Eireli - Epp Repre. Legal: Paulo Júnior da Silva Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0844511-03.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:45

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2026, 14:44

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2026, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 17:03

Recebimento

26/03/2026, 14:53

Outras Decisões

26/03/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 11:57

Petição (Contra-razões)

25/03/2026, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 01:43

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:41

Petição (Recurso inominado)

13/03/2026, 15:22

Custas

13/03/2026, 07:22

Documentos

Edital de julgamento

•10/06/2026, 00:00

Acórdão

•16/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Recurso inominado)

Custas

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