Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800242-63.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 03:33

Ato ordinatório

16/06/2026, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 17:17

Ato ordinatório

16/06/2026, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 17:14

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 20:27

Publicação

20/04/2026, 06:33

Ato ordinatório

17/04/2026, 08:10

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:34

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:33

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:19

Publicação

15/12/2025, 07:04

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:15

Ato ordinatório

11/12/2025, 01:23

Todas as movimentações(128)

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 03:33

Ato ordinatório

16/06/2026, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 17:17

Ato ordinatório

16/06/2026, 17:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 17:14

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 20:27

Publicação

20/04/2026, 06:33

Ato ordinatório

17/04/2026, 08:10

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:34

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:33

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:19

Publicação

15/12/2025, 07:04

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:15

Ato ordinatório

11/12/2025, 01:23

Ato ordinatório

10/12/2025, 23:17

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 23:16

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 16:38

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 21:01

Ato ordinatório

12/11/2025, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 20:32

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 21:53

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 05:54

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 15:39

Ato ordinatório

29/08/2025, 15:37

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/08/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 15:36

Ato ordinatório

29/08/2025, 15:36

Custas

29/08/2025, 15:34

Custas

29/08/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 15:32

Ato ordinatório

29/08/2025, 15:32

Recebimento

06/08/2025, 21:17

Decisão de Saneamento e Organização

06/08/2025, 21:17

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 20:16

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 02:32

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 02:31

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

08/07/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 16:45

Publicação

30/06/2025, 13:18

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:36

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:39

Trânsito em julgado

26/06/2025, 16:39

Reativação

26/06/2025, 12:57

Reativação

26/06/2025, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 11:39

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2025, 11:39

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2025, 11:39

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:12

Decurso de Prazo

06/12/2024, 03:45

Ato ordinatório

28/11/2024, 17:28

Petição (Contra-razões)

28/11/2024, 17:19

Ato ordinatório

28/11/2024, 01:53

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:57

Petição (Contra-razões)

25/10/2024, 09:48

Ato ordinatório

24/10/2024, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 05:41

Ato ordinatório

09/10/2024, 19:27

Ato ordinatório

09/10/2024, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 17:37

Publicação

04/10/2024, 21:33

Ato ordinatório

03/10/2024, 18:52

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:31

Petição (Apelação)

01/10/2024, 17:22

Petição (Apelação)

28/08/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 14:47

Publicação

07/08/2024, 21:34

Ato ordinatório

07/08/2024, 08:14

Ato ordinatório

06/08/2024, 14:27

Recebimento

05/08/2024, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 18:18

Ato ordinatório

05/08/2024, 18:18

Procedência

05/08/2024, 18:12

Ato ordinatório

19/12/2023, 03:16

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2023, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2023, 01:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 12:25

Publicação

26/09/2023, 21:08

Ato ordinatório

26/09/2023, 07:58

Ato ordinatório

25/09/2023, 17:01

Recebimento

19/09/2023, 19:29

Mero expediente

19/09/2023, 19:29

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 17:43

Petição (Replica)

14/09/2023, 17:18

Ato ordinatório

30/08/2023, 09:37

Publicação

29/08/2023, 20:56

Ato ordinatório

29/08/2023, 07:53

Ato ordinatório

28/08/2023, 11:57

Decurso de Prazo

26/08/2023, 03:29

Petição (Contestação)

22/08/2023, 11:17

Ato ordinatório

28/07/2023, 13:30

Publicação

27/07/2023, 21:32

Ato ordinatório

27/07/2023, 07:59

Ato ordinatório

26/07/2023, 17:22

Recebimento

25/07/2023, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 15:38

Conclusão (para decisão)

25/07/2023, 12:25

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 16:03

Expedição de documento (Carta)

11/07/2023, 14:59

Expedição de documento (Carta)

11/07/2023, 14:59

Ato ordinatório

11/07/2023, 14:55

Ato ordinatório

07/07/2023, 16:26

Recebimento

02/05/2023, 10:44

Requisição de Informações

02/05/2023, 10:44

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 06:19

Distribuição (sorteio)

27/04/2023, 08:35