Procedimento Comum Cível 0800031-72.2022.8.12.0012 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800031-72.2022.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 00:45

Publicação

28/05/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jair Peralta de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Dalgomir Buraqui (OAB 9465/MS) Processo 0800031-72.2022.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 10:44

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:43

Reativação

28/03/2025, 14:30

Reativação

28/03/2025, 14:30

Trânsito em julgado

28/03/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jair Peralta de Oliveira Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO ACIDENTE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS NÃO PREENCHIDOS - PROVA PERICIAL CONTRÁRIA - AUSÊNCIA DE QUALQUER INCAPACIDADE LABORATIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não estando preenchidos os requisitos exigidos pela Lei nº 8.213/91 para o auxílio-doença, auxílio-acidente ou para a aposentadoria por invalidez, não há falar em concessão de benefício previdenciário, notadamente quando o laudo pericial contido nos autos é categórico em afirmar que não há redução ou incapacidade laboral da apelante. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800031-72.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jair Peralta de Oliveira Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800031-72.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a):

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 18:53

Documentos

Intimação

•28/05/2025, 00:00

Acórdão

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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Ato ordinatório

Reativação

Reativação

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

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