Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803823-26.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

AGLIBERTO AUGUSTO BARSAGLINI MARCONDES REZENDE

CPF

Autor

GABRIEL MARTIN LAUAR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO REMONATTO

OAB/MS 23183·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO CARRICO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MS 1897·CPF·Representa: Autor

EURÍPEDES JULIO R M GUEDES FAGUNDES

OAB/MS 14332·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

17/04/2026, 10:29

Trânsito em julgado

17/04/2026, 09:56

Recebimento

30/03/2026, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2026, 06:07

Publicação

09/03/2026, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: ISSO POSTO, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes às pp. 116/117 e, nos termos do art. 487, III, 'b' c/c art. 924, II do NCPC, JULGA-SE EXTINTO o presente feito em fase de conhecimento.

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 15:37

Entrega em carga/vista

05/03/2026, 15:36

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:29

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:24

Recebimento

23/02/2026, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 20:03

Ato ordinatório

23/02/2026, 20:03

Procedência

21/02/2026, 17:58

Todas as movimentações(63)

Definitivo

17/04/2026, 10:29

Trânsito em julgado

17/04/2026, 09:56

Recebimento

30/03/2026, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2026, 06:07

Publicação

09/03/2026, 06:25

Documentos

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: ISSO POSTO, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes às pp. 116/117 e, nos termos do art. 487, III, 'b' c/c art. 924, II do NCPC, JULGA-SE EXTINTO o presente feito em fase de conhecimento.

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 15:37

Entrega em carga/vista

05/03/2026, 15:36

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:29

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:24

Recebimento

23/02/2026, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 20:03

Ato ordinatório

23/02/2026, 20:03

Procedência

21/02/2026, 17:58

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 07:21

Recebimento

28/11/2025, 16:12

Ato ordinatório

06/11/2025, 05:56

Publicação

05/11/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Em razão das manifestações das partes às pp. 106 e 107, defere-se a suspensão do feito pelo prazo de 06 meses, período no qual os autos deverão permanecer em arquivo provisório. Em havendo inércia das partes e decorrido o prazo supra, então, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do prosseguimento/extinção do feito.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 08:22

Ato ordinatório

31/10/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 13:48

Entrega em carga/vista

31/10/2025, 13:48

Recebimento

30/10/2025, 19:04

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2025, 19:04

Decisão

29/10/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 15:29

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 18:36

Recebimento

02/07/2025, 19:16

Mero expediente

02/07/2025, 19:16

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 15:50

Petição (Replica)

10/06/2025, 15:32

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:01

Ato ordinatório

09/06/2025, 09:29

Publicação

09/06/2025, 06:08

Publicação

09/06/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Antonio C. de Oliveira Lima (OAB 1897/MS), Euripedes Júlio Rodrigues Marques Guedes Fagundes (OAB 14332/MS), Adriano Remonatto (OAB 23183/MS) Processo 0803823-26.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Agliberto Augusto Barsaglini Marcondes Rezende, Gabriel Martin Lauar - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Prazo 15 dias.

09/06/2025, 00:00

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

06/06/2025, 13:45

Ato ordinatório

06/06/2025, 08:26

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:21

Petição (Contestação)

28/05/2025, 07:06

Recebimento

16/05/2025, 11:26

Publicação

27/02/2025, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Antonio C. de Oliveira Lima (OAB 1897/MS), Euripedes Júlio Rodrigues Marques Guedes Fagundes (OAB 14332/MS), Adriano Remonatto (OAB 23183/MS) Processo 0803823-26.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Agliberto Augusto Barsaglini Marcondes Rezende, Gabriel Martin Lauar - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:45

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:43

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 18:22

Expedição de documento (Carta)

25/02/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 17:03

Entrega em carga/vista

25/02/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 18:59

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

18/02/2025, 18:54

Recebimento

17/02/2025, 20:56

Mero expediente

17/02/2025, 20:56

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 16:47

Apensamento

12/02/2025, 08:10

Distribuição (dependência)

12/02/2025, 08:10

Intimação

•05/11/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00