Apelação Cível 0804408-25.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelLiquidaçãoApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

DELMO BRUNO COSTA

CPF

Autor

DATERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LAVEZZO DE MELO

OAB/MS 14098·CPF·Representa: Autor

HUGO FERREIRA CALDERARO

OAB/MS 18150·Representa: Autor

FERNANDA LAVEZZO DE MELO

OAB/MS 014098·CPF·Representa: Autor

HUGO FERREIRA CALDERARO

OAB/MS 018150·Representa: Autor

FERNANDA LAVEZZO DE MELO

OAB/MS 14098·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDA LAVEZZO DE MELO

OAB/MS 14098·CPF·Representa: Autor

HUGO FERREIRA CALDERARO

OAB/MS 18150·Representa: Autor

FERNANDA LAVEZZO DE MELO

OAB/MS 014098·CPF·Representa: Autor

HUGO FERREIRA CALDERARO

OAB/MS 018150·Representa: Autor

FERNANDA LAVEZZO DE MELO

OAB/MS 14098·CPF·Representa: Réu

HUGO FERREIRA CALDERARO

OAB/MS 18150·Representa: Réu

FERNANDA LAVEZZO DE MELO

OAB/MS 014098·CPF·Representa: Réu

HUGO FERREIRA CALDERARO

OAB/MS 018150·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. O presente feito foi extinto à f. 42. A parte deverá buscar o efetivo cumprimento da sentença proferida entre as partes, caso em que a parte adversa deverá ser intimada para o devido cumprimento no prazo legal. Sendo assim, arquivem-se.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:15

Definitivo

04/08/2025, 10:15

Documento (Decisão)

04/08/2025, 10:03

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:03

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:03

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:03

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:03

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:03

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:03

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:03

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:03

Todas as movimentações(113)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. O presente feito foi extinto à f. 42. A parte deverá buscar o efetivo cumprimento da sentença proferida entre as partes, caso em que a parte adversa deverá ser intimada para o devido cumprimento no prazo legal. Sendo assim, arquivem-se.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:15

Definitivo

04/08/2025, 10:15

Documentos

•19/05/2026, 00:00

Intimação

Documento (Decisão)

04/08/2025, 10:03

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:03

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:03

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:03

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:03

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:03

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:03

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:03

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:03

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:03

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 10:03

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:03

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:02

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:02

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:02

Documento (Acórdão)

04/08/2025, 10:02

Documento (Acórdão)

04/08/2025, 10:02

Documento (Acórdão)

04/08/2025, 10:02

Documento (Acórdão)

04/08/2025, 10:02

Documento (Acórdão)

04/08/2025, 10:02

Documento (Acórdão)

04/08/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:02

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:02

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:02

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:02

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

08/07/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2908603/MS (2025/0130040-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DELMO BRUNO COSTA ADVOGADO: FERNANDA LAVEZZO DE MELO - MS014098 AGRAVADO: DATERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: HUGO FERREIRA CALDERARO - MS018150 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por DELMO BRUNO COSTA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de DELMO BRUNO COSTA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial, Dra. FERNANDA LAVEZZO DE MELO. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2908603/MS (2025/0130040-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DELMO BRUNO COSTA ADVOGADO: FERNANDA LAVEZZO DE MELO - MS014098 AGRAVADO: DATERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: HUGO FERREIRA CALDERARO - MS018150 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2908603/MS (2025/0130040-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DELMO BRUNO COSTA ADVOGADO: FERNANDA LAVEZZO DE MELO - MS014098 AGRAVADO: DATERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: HUGO FERREIRA CALDERARO - MS018150 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0804408-25.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) " Diante disso, retifica-se o erro material assinalado, razão pela qual se determina que no dispositivo da referida decisão passe a constar corretamente: Recurso Especial nº 0804408-25.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente recurso (...). Republique-se com as correções."

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recurso Especial nº 0804408-25.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Delmo Bruno Costa.

27/02/2025, 00:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/01/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0804408-25.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0804408-25.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2025, 09:49

Ato ordinatório

18/12/2024, 22:01

Expedida/certificada

18/12/2024, 13:36

Ato ordinatório

18/12/2024, 06:56

Ato ordinatório

18/12/2024, 06:56

Publicação

18/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - REVISIONAL - LIMITAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS - SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO - DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Apesar de ilíquida a sentença, a determinação do valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético, evidenciando a possibilidade de a fase executiva iniciar com a apresentação de memória de cálculo, independentemente de anterior liquidação de sentença, nos termos do art. 524 do CPC. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804408-25.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/12/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0804408-25.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:34

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:34

Ato ordinatório

17/12/2024, 12:27

Não-Provimento

17/12/2024, 12:27

Ato ordinatório

17/12/2024, 07:47

Publicação

17/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804408-25.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:31

Inclusão em pauta

16/12/2024, 14:17

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 15:02

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 14:50

Ato ordinatório

10/06/2024, 13:37

Ato ordinatório

10/06/2024, 02:41

Publicação

10/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelação Cível nº 0804408-25.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Intime(m)-se o(a) recorrido para manifestar-se acerca dos documentos apresentados pelo apelante às fls. 122/126, incluindo pedido de multa por litigância de má-fé, no prazo de 5 (cinco) dias. I-se. Cumpra-se.

10/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2024, 12:30

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 08:06

Mero expediente

07/06/2024, 08:06

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 13:20

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 15:56

Recebimento

30/01/2024, 16:16

Documento (Informações)

29/01/2024, 16:07

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 16:07

Documento (Informações)

29/01/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 16:07

Ato ordinatório

17/01/2024, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 16:05

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/12/2023, 16:05

Documento (Acórdão)

21/11/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 14:35

Remessa (em diligência)

14/09/2023, 15:15

Remessa (em diligência)

14/09/2023, 15:15

Ato ordinatório

14/09/2023, 15:09

Ato ordinatório

13/09/2023, 05:39

Publicação

13/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Apelação Cível nº 0804408-25.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Vistos, etc. Trata-se de recurso de apelação interposto por DELMO BRUNO COSTA contra a sentença que indeferiu a inicial de liquidação de sentença que move em face de ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, por ausência de interesse processual. Verifica-se que após a interposição do apelo de f. 46/53, cujo protocolo foi repetido pela parte autora às f. 54/61, o feito foi imediatamente remetido a esta Egrégia Corte pelo Cartório da 3ª Vara Cível da comarca de Três Lagoas-MS, conforme se verifica do Termo de Remessa de f. 62. Sucede, porém, que em casos da espécie, o Código de Processo Civil determina sejam adotadas as seguintes providências antes da remessa do feito ao juízo ad quem: Art. 331.Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1ºSe não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. Assim sendo, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, determino o retorno dos autos ao juízo de origem para que sejam adotadas as providências especificadas nos dispositivos acima citados, retornando-se a esta Egrégia Corte, oportunamente, se for o caso. Intime-se.

13/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2023, 09:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 20:16

Mero expediente

11/09/2023, 20:16

Ato ordinatório

11/09/2023, 01:51

Expedida/certificada

11/09/2023, 01:51

Publicação

11/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Delmo Bruno Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804408-25.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

11/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2023, 12:31

Conclusão (para decisão)

06/09/2023, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 12:20

Distribuição (prevenção)

06/09/2023, 12:20

Ato ordinatório

06/09/2023, 11:22

Ato ordinatório

05/09/2023, 14:38

Recebimento

31/08/2023, 10:59

•07/08/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•28/05/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

•29/04/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•29/04/2025, 00:00

Despacho

•02/04/2025, 00:00

Despacho

•14/03/2025, 00:00

Despacho

•27/02/2025, 00:00

Acórdão

•16/01/2025, 00:00

Despacho

•16/01/2025, 00:00

Acórdão

•18/12/2024, 00:00

Acórdão

•18/12/2024, 00:00

Despacho

•17/12/2024, 00:00

Despacho

•10/06/2024, 00:00

Despacho

•13/09/2023, 00:00

Todos os documentos(16)

•19/05/2026, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•28/05/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

•29/04/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•29/04/2025, 00:00

Despacho

•02/04/2025, 00:00

Despacho

•14/03/2025, 00:00

Despacho

•27/02/2025, 00:00

Acórdão

•16/01/2025, 00:00

Despacho

•16/01/2025, 00:00

Acórdão

•18/12/2024, 00:00

Acórdão

•18/12/2024, 00:00

Despacho

•17/12/2024, 00:00

Despacho

•10/06/2024, 00:00

Despacho

•13/09/2023, 00:00

Acórdão

•11/09/2023, 00:00