Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Michael Nunes Antunes - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Michael Nunes Antunes, R$ 2.282,87
Devedores - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0900348-40.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário -
25/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2026, 08:00
Ato ordinatório
23/03/2026, 15:46
Custas
23/03/2026, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2026, 14:25
Ato ordinatório
23/03/2026, 14:25
Ato ordinatório
23/03/2026, 13:26
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2026, 13:23
Expedição de documento (Mandado)
23/03/2026, 13:22
Ato ordinatório
23/03/2026, 13:13
Documento (Outros documentos)
23/03/2026, 13:13
Ato ordinatório
23/03/2026, 12:57
Ato ordinatório
23/03/2026, 12:56
Custas
23/03/2026, 12:55
Trânsito em julgado
23/03/2026, 12:27
Ato ordinatório
23/03/2026, 12:18
Ato ordinatório
04/12/2025, 23:45
Ato ordinatório
05/05/2025, 08:06
Ato ordinatório
30/04/2025, 16:58
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2025, 16:54
Ato ordinatório
29/04/2025, 13:38
Ato ordinatório
29/04/2025, 13:20
Ato ordinatório
29/04/2025, 13:19
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2025, 13:10
Ato ordinatório
25/04/2025, 12:35
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2025, 12:34
Ato ordinatório
19/04/2025, 07:36
Recebimento
11/04/2025, 18:04
Documento (Outros documentos)
11/04/2025, 18:04
Ato ordinatório
11/04/2025, 16:39
Recebimento
11/04/2025, 15:36
Ato ordinatório
11/04/2025, 15:36
Ato ordinatório
11/04/2025, 12:40
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 12:37
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2025, 12:37
Entrega em carga/vista
11/04/2025, 12:37
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2025, 12:37
Entrega em carga/vista
11/04/2025, 12:37
Recebimento
11/04/2025, 08:43
Mero expediente
11/04/2025, 08:43
Reativação
09/04/2025, 15:27
Reativação
09/04/2025, 15:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Michael Nunes Antunes DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans
Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PLEITO DE ABRANDAMENTO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO - RÉU REINCIDENTE - SEMIABERTO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO O regime inicial semiaberto é necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do delito punido com detenção quando
Acórdão - Apelação Criminal nº 0900348-40.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
trata-se de acusado multirreincidente em crime doloso, além de reincidente específico. Recurso não provido, com o parecer. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso. Campo Grande, 26 de fevereiro de 2025 Juiz Alexandre Branco Pucci Relator(a)
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Michael Nunes Antunes DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans
Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS)
Apelação Criminal nº 0900348-40.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
Vistos, etc. Dê-se vista ao(à) representante da Procuradoria-Geral de Justiça. I-se. Cumpra-se.
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Michael Nunes Antunes DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans
Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Criminal nº 0900348-40.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci