Monitória 0805252-35.2023.8.12.0001 - TJMS

Monitória 0805252-35.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/06/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Pelo exposto, observando que não há, na decisão embargada, erro material, obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento judicial, rejeito os embargos de declaração e mantenho integralmente a decisão de f. 276. Destarte, com o fim de viabilizar a audiência designada e visando o resultado útil processual, expeça-se mandado, a ser cumprido por oficial de justiça, para intimação do requerido Everton para prestar depoimento pessoal na audiência designada no mesmo endereço constante à f. 259.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Conforme dispõe o parágrafo único do art. 274 do CPC, presumem-se válidas asintimaçõesdirigidas ao endereço constante dos autosse a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do mandado. Assim, reputo válida a intimação de f. 259, eis que enviada no endereço indicado pelo requerido nos autos (f. 205). Aguarde-se a realização da audiência designada.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. I. Dispõe o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim, intime-se o advogado do requerido para que, no prazo de cinco dias, informe o endereço atualizado do seu cliente, eis que a intimação dirigida ao endereço apresentado na procuração de f. 205 retornou com a informação "endereço insuficiente" (f. 259). Com a resposta, intime-se o requerido para comparecimento na audiência. II. Outrossim, a força probatória da mídia juntada às f. 254 será analisadas por ocasião da sentença. Intime-se.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 262-266.

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:23

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:22

Ato ordinatório

05/05/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:03

Publicação

05/05/2026, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para se manifestarem sobre o AR de f. 259

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 14:27

Ato ordinatório

04/05/2026, 14:27

Decurso de Prazo

15/04/2026, 08:28

Ato ordinatório

19/03/2026, 11:04

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, em saneador. Rejeito as preliminares por inadequação da via eleita, ou ausência de interesse processual, suscitadas pelo réu pois, como consta do julgado por ele mesmo mencionado, a ausência de prova da entrega da mercadoria poderia implicar na improcedência da ação monitória, mas não em sua não admissão, já que a prova da entrega da mercadoria apresentada é suficiente para o preenchimento requisito da "prova escrita sem eficácia de título executivo" exigida pelo art. 700 do CPC; do mesmo modo, o valor exigidos corresponde às notas fiscais de f. 34/36. Inexistindo outras questões processuais ou preliminares pendentes, e presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. A matéria fática controvertida consiste em aferir se: a) as assinaturas apostas nos recibos de f. 37/38 pertencem a prepostos do réu; b) se a ré efetivamente entregou ao autor as mercadorias que constam das notas fiscais de f. 34/36. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal do réu e de preposto da autora, assim como para a oitiva de testemunhas e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 9/6/2026, às 16 horas. Intimem-se pessoalmente a autora e a autora para que compareçam, e prestem depoimento pessoal, sob pena de confesso (art. 385, § 1º, do CPC). As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação desta decisão (art. 357, § 4º, do CPC), devendo seus advogados intimarem ou trazerem à audiência, nos termos do art. 455, caput e §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas que arrolarem. Advirto às partes que serão observados os limites do número de testemunhas estabelecidos no art. 357, § 6º, do CPC. Intimem-se. ********* Instrução e Julgamento Data: 09/06/2026 Hora 16:00 Local: Sala padrão - 15ª Vara Cível

02/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 262-266.

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para se manifestarem sobre o AR de f. 259

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