Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801070-82.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

COMERCIAL MIGUEIS COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETRóLEO LTDA

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ MARTINEZ NEIVA JÚNIOR

OAB/MS 22868·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI

OAB/SP 184991·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

16/01/2026, 20:44

Publicação

16/01/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada a promover o que de sua incumbencia referente a carta precatória de pág. 181, devendo impulsiona-la no juízo deprecado nos atos que lhe cabem.

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 07:35

Ato ordinatório

13/01/2026, 16:57

Ato ordinatório

13/01/2026, 16:53

Ato ordinatório

14/10/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 15:16

Expedição de documento (Carta precatória)

21/08/2025, 11:42

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 15:57

Ato ordinatório

29/07/2025, 17:55

Ato ordinatório

06/06/2025, 17:48

Custas

05/06/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:50

Custas

04/06/2025, 14:15

Todas as movimentações(115)

Ato ordinatório

16/01/2026, 20:44

Publicação

16/01/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada a promover o que de sua incumbencia referente a carta precatória de pág. 181, devendo impulsiona-la no juízo deprecado nos atos que lhe cabem.

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 07:35

Ato ordinatório

Documentos

•16/01/2026, 00:00

13/01/2026, 16:57

Ato ordinatório

13/01/2026, 16:53

Ato ordinatório

14/10/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 15:16

Expedição de documento (Carta precatória)

21/08/2025, 11:42

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 15:57

Ato ordinatório

29/07/2025, 17:55

Ato ordinatório

06/06/2025, 17:48

Custas

05/06/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:50

Custas

04/06/2025, 14:15

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:14

Publicação

13/05/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Comercial Migueis Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - DESP. FLS. 160/161: 01. Considerando o esgotamento dos meios de localização das requeridas Silvia Pereira Barreto Guimarães e Helena Pereira Barretto Guimarães pela própria parte determino o afastamento do sigilo fiscal para fins de informações cadastrais (art. 198, §1º, I, do CTN). Em razão disso, fiz pesquisa junto ao sistema INFOJUD, conforme extrato anexo. Pelo mesmo motivo realizei a pesquisa junto ao Renajud, Siel e Sisbajud, conforme extratos anexos. Havendo endereço que ainda não tenha sido realizada a tentativa de localização do requerido, proceda-se a expedição da respectiva carta/mandado/precatória. 02. Outrossim, antes de deferir citação por edital também é obrigatória a pesquisa de endereços via requisição de informações à cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (art. 256, §3º, do CPC), de modo que determino, desde logo, que se oficie às operadoras de telefonia (TIM, Claro, OI, VIVO etc.), à Energisa e Sanesul requisitando informações sobre dados cadastrais atualizados dos requeridos Helena Pereira Barretto Guimarães (CPF 221.873.538-50) e Silvia Pereira Barretto Guimarães (CPF 219.561.918-01). OUTROSSIM, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA das consultas acostadas aos autos, devendo, no prazo de quinze dias, informar qual(quais) endereços pretende seja expedido documento de citação, ficando ciente de que em caso de mandado e não sendo beneficiária da AJG, deverá comprovar as despesas do oficial de justiça. Intimação - ADV: José Martinez Neiva Júnior (OAB 22868/MS), Henrique de Campos Brochini (OAB 184991S/P) Processo 0801070-82.2023.8.12.0008 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária -

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:35

Ato ordinatório

09/05/2025, 18:01

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:15

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 17:15

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 17:15

Documento (Informações)

22/04/2025, 17:15

Documento (Informações)

22/04/2025, 17:15

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 17:15

Recebimento

22/04/2025, 17:15

Mero expediente

22/04/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 08:50

Ato ordinatório

28/02/2025, 18:36

Publicação

27/02/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Comercial Migueis Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - Intimação da parte autora para que se manifeste a respeito do retorno da carta precatória (fls. 150-152), no prazo de 15 dias Intimação - ADV: José Martinez Neiva Júnior (OAB 22868/MS) Processo 0801070-82.2023.8.12.0008 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária -

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:44

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:02

Documento (Carta precatória)

26/02/2025, 14:39

Ato ordinatório

23/12/2024, 02:17

Ato ordinatório

05/12/2024, 00:34

Ato ordinatório

30/10/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Comercial Migueis Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - Para ciencia da parte autora acerca da distribuição da carta precatória de pág. 104, devendo a parte impulsionar a missiva no juizo deprecado nos atos que lhe cabem. Intimação - ADV: José Martinez Neiva Júnior (OAB 22868/MS) Processo 0801070-82.2023.8.12.0008 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária -

30/10/2024, 00:00

Publicação

29/10/2024, 20:12

Ato ordinatório

29/10/2024, 07:35

Ato ordinatório

28/10/2024, 16:30

Ato ordinatório

28/10/2024, 16:29

Documento (Informações)

28/10/2024, 16:28

Expedição de documento (Carta precatória)

10/10/2024, 14:54

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 16:55

Ato ordinatório

01/10/2024, 12:44

Ato ordinatório

30/09/2024, 17:37

Ato ordinatório

17/07/2024, 07:25

Ato ordinatório

08/07/2024, 18:17

Ato ordinatório

18/03/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

16/03/2024, 12:35

Ato ordinatório

14/03/2024, 09:18

Publicação

13/03/2024, 20:09

Ato ordinatório

13/03/2024, 07:33

Ato ordinatório

12/03/2024, 17:00

Ato ordinatório

27/02/2024, 16:14

Ato ordinatório

23/01/2024, 15:14

Ato ordinatório

23/01/2024, 15:14

Ato ordinatório

23/01/2024, 15:14

Ato ordinatório

22/01/2024, 12:08

Ato ordinatório

16/01/2024, 13:48

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:33

Ato ordinatório

29/11/2023, 12:32

Expedição de documento (Carta precatória)

17/11/2023, 13:50

Expedição de documento (Carta precatória)

17/11/2023, 13:50

Expedição de documento (Carta precatória)

17/11/2023, 13:50

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 15:07

Ato ordinatório

13/11/2023, 14:29

Petição (Replica)

03/10/2023, 17:52

Ato ordinatório

02/10/2023, 11:20

Ato ordinatório

29/08/2023, 14:07

Custas

29/08/2023, 07:09

Publicação

28/08/2023, 20:07

Ato ordinatório

28/08/2023, 07:32

Ato ordinatório

25/08/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 13:20

Custas

24/08/2023, 12:56

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:17

Petição (Contestação)

31/07/2023, 16:20

Ato ordinatório

28/07/2023, 15:32

Publicação

27/07/2023, 20:13

Ato ordinatório

27/07/2023, 07:34

Ato ordinatório

26/07/2023, 17:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/07/2023, 09:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/07/2023, 09:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2023, 09:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2023, 09:44

Ato ordinatório

27/06/2023, 18:50

Expedição de documento (Carta)

27/06/2023, 18:50

Expedição de documento (Carta)

27/06/2023, 18:50

Expedição de documento (Carta)

27/06/2023, 18:49

Expedição de documento (Carta)

27/06/2023, 18:49

Ato ordinatório

27/06/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 18:06

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:35

Recebimento

10/05/2023, 18:01

Outras Decisões

10/05/2023, 18:01

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/05/2023, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2023, 08:04

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 07:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 19:21

Ato ordinatório

18/04/2023, 07:08

Publicação

17/04/2023, 20:09

Ato ordinatório

17/04/2023, 07:34

Ato ordinatório

14/04/2023, 13:08

Recebimento

13/04/2023, 17:52

Mero expediente

13/04/2023, 17:52

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 10:34

Custas

25/03/2023, 07:07

Custas

24/03/2023, 12:35

Apensamento

24/03/2023, 12:35

Distribuição (dependência)

24/03/2023, 12:35

Intimação

•13/05/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•30/10/2024, 00:00