Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS), Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801545-44.2023.8.12.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Pereira de Rezende - Exectdo: Geovane Pinheiro Dias - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, julgo extinta a presente ação de execução de título extrajudicial, com fundamento no art. 924, I, do CPC. Cancele-se o ofício de fls. 96, tomando-se as providências cabíveis para obstar eventual bloqueio sobre a remuneração percebida pelo devedor. Sem custas nem honorários sucumbenciais, á luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.".
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS), Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801545-44.2023.8.12.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Pereira de Rezende - Exectdo: Geovane Pinheiro Dias - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, julgo extinta a presente ação de execução de título extrajudicial, com fundamento no art. 924, I, do CPC. Cancele-se o ofício de fls. 96, tomando-se as providências cabíveis para obstar eventual bloqueio sobre a remuneração percebida pelo devedor. Sem custas nem honorários sucumbenciais, á luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.".
27/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2025, 16:56
Ato ordinatório
26/02/2025, 16:54
Recebimento
25/02/2025, 15:22
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2025, 15:22
Ato ordinatório
25/02/2025, 15:22
Procedência
25/02/2025, 15:22
Conclusão (para despacho)
25/02/2025, 13:07
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 09:03
Ato ordinatório
18/02/2025, 09:19
Expedição de documento (Ofício)
18/02/2025, 09:19
Ato ordinatório
27/01/2025, 08:41
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 14:34
Ato ordinatório
17/12/2024, 06:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS), Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801545-44.2023.8.12.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Pereira de Rezende - Exectdo: Geovane Pinheiro Dias - Fica a parte exequente, na pessoa de seu(s) advogado(s), intimada sobre a manifestação da parte executada nas fls. 86 a 88.
17/12/2024, 00:00
Publicação
16/12/2024, 20:05
Ato ordinatório
16/12/2024, 07:32
Ato ordinatório
13/12/2024, 18:53
Ato ordinatório
13/12/2024, 18:49
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/10/2024, 12:00
Petição
28/10/2024, 11:31
Recebimento
24/10/2024, 16:23
Outras Decisões
24/10/2024, 16:23
Conclusão (para decisão)
24/10/2024, 14:07
Documento (Ofício)
24/10/2024, 14:06
Ato ordinatório
21/10/2024, 02:42
Ato ordinatório
08/10/2024, 10:05
Expedição de documento (Ofício)
08/10/2024, 10:04
Ato ordinatório
18/09/2024, 08:54
Recebimento
09/09/2024, 17:15
Mero expediente
09/09/2024, 17:15
Conclusão (para despacho)
06/09/2024, 12:03
Petição (Petição (outras))
16/08/2024, 15:35
Ato ordinatório
02/08/2024, 09:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0801545-44.2023.8.12.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Pereira de Rezende - Decisão:
Trata-se de cumprimento de sentença manejado por José Pereira de Rezende em face de Geovane Pinheiro Dias com vistas ao recebimento do montante atualizado de R$ 3.892,06 (três mil, oitocentos e noventa e dois reais e seis centavos). Diante do insuceso das tentativas para recebimento da quantia perseguida, pugna o exequente pela penhora mensal de 30% sobre o salário percebido pelo executado. Pois bem. É bem verdade que E. TJMS, em sede de recursos repetivos, decidiu por afastar a impenhorabildade salarial de devedores, desde que não haja comprometimento à sua subsistência, firmando a seguinte tese: “Admite-se a mitgação da regra de impenhorabildade das verbas salariais prevista no art. 83, IV do Código de Proceso Civil, como forma de garantir satisfação da dívida não alimentar, limitada a 30% do salário do devedor, desde que a constrição não comprometa a subsistência do devedor,ficando tal análise a critério casuístico do Juiz” (IRDR n. 1403693-36.2019.8.12.00/500, de relatoria do Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, da Seção Especial Cíve, com trânsito em julgado em 31/03/2). No caso concreto, contudo, não se pode precisar a remuneração percebida pelo executado, de forma que não é posível aferir o grau de comprometimento que eventual penhora teria na subsistência do devedor. Asim, por ora, indefiro o pedido de penhora salarial.
02/08/2024, 00:00
Publicação
01/08/2024, 20:08
Ato ordinatório
01/08/2024, 11:53
Ato ordinatório
01/08/2024, 09:00
Recebimento
19/07/2024, 18:25
Outras Decisões
19/07/2024, 18:25
Conclusão (para despacho)
19/07/2024, 11:33
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 09:02
Ato ordinatório
24/06/2024, 10:26
Publicação
20/06/2024, 20:06
Ato ordinatório
20/06/2024, 07:32
Ato ordinatório
19/06/2024, 16:13
Ato ordinatório
28/05/2024, 14:57
Documento (Outros documentos)
23/05/2024, 05:24
Recebimento
23/05/2024, 05:24
Mero expediente
23/05/2024, 05:24
Conclusão (para decisão)
22/05/2024, 12:47
Ato ordinatório
22/05/2024, 00:22
Ato ordinatório
22/05/2024, 00:21
Ato ordinatório
22/05/2024, 00:21
Ato ordinatório
22/05/2024, 00:20
Ato ordinatório
22/05/2024, 00:19
Conclusão (para decisão)
11/04/2024, 16:22
Conclusão (para despacho)
09/04/2024, 18:46
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 09:01
Ato ordinatório
02/04/2024, 08:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0801545-44.2023.8.12.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Pereira de Rezende - Intimação da parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.