Procedimento Comum Cível 0809237-46.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 166.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E BIODIREITO - INTB

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ALVENI TEREZINHA DE MATOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DIAS LA SELVA

OAB/MS 19838·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2024.

22/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 18:02

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2023, 16:26

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2024.

22/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:08

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 14:17

Interlocutória

•18/03/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 18:02

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 16:24

Transitado em Julgado em #{data}

20/11/2023, 16:23

Recebidos os autos

27/09/2023, 13:26

Recebidos os autos

27/09/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Embargado: André Luiz Dias La Selv Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809237-46.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Apelante: André Luiz Dias La Selva Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 174352/MG) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Municípi Acórdão - Apelação Cível nº 0809237-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 20:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 20:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2023, 08:50

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2023, 16:44

Recebidos os autos

01/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 08:56

Recebidos os autos

12/12/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 17:28

Julgado improcedente o pedido

12/12/2022, 17:28

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2022.

03/10/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 01:14

Juntada de Ofício

28/09/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 22:08

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 19:55

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 10:38

Recebidos os autos

01/09/2022, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

30/08/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 21:11

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 21:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2022, 21:11

Recebidos os autos

01/08/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:03

Conclusos para despacho

11/07/2022, 22:43

Juntada de Petição de Réplica

09/07/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 22:43

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:54

Recebidos os autos

09/06/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:40

Conclusos para despacho

07/06/2022, 21:17

Juntada de Ofício

19/05/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 18:53

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:48

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 17:48

Juntada de Mandado

28/03/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 16:19

Expedição de Ofício.

21/03/2022, 16:17

Expedição de Carta.

21/03/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:59

INCONSISTENTE

21/03/2022, 13:59

Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2022, 18:27

Recebidos os autos

18/03/2022, 18:27

Conclusos para despacho

18/03/2022, 09:29

Recebidos os autos

18/03/2022, 08:14

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 22:20

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:38

Recebidos os autos

15/03/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:17

Conclusos para decisão

15/03/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2022, 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/03/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 07:59

INCONSISTENTE

15/03/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:03

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 22:50

Despacho

•09/06/2022, 17:40

Despacho

•01/08/2022, 17:03

Sentença

•12/12/2022, 17:28

Despacho

•27/09/2023, 11:55

Acórdão

•27/09/2023, 11:55