Procedimento Comum Cível 0808726-77.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808726-77.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - III DISPOSITIVO Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Vânia Rondon Duarte na ação que move contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Atento ao principio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, dos honorários periciais, bem como honorários advocatícios em favor do Instituto Nacional do Seguro Social, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, conforme dispõe o art. 85, §3º, I do Código de Processo Civil, ficando sua exigibilidade suspensa em razão dos benefícios da justiça gratuita. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496 do CPC). Com o depósito dos honorários periciais, expeça-se o necessário para que o perito levante os valores postos à sua disposição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS, com as cautelas de estilo. Oportunamente arquive-se, independentemente de novo despacho.

13/05/2026, 00:00

Petição (Alegações finais)

22/12/2025, 16:01

Decurso de Prazo

18/11/2025, 03:11

Ato ordinatório

06/11/2025, 23:12

Publicação

22/10/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. 1 - Considerando o encerramento da instrução probatória, faculto às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 07:48

Ato ordinatório

20/10/2025, 18:04

Recebimento

13/10/2025, 17:21

Mero expediente

13/10/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 07:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 14:38

Publicação

07/06/2025, 02:32

Ato ordinatório

06/06/2025, 07:50

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

—

Petição (Alegações finais)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Todas as movimentações(87)