Cumprimento de sentença 0800069-75.2017.8.12.0007 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800069-75.2017.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/03/2026, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento ao que dispõe o artigo 840 e seguintes do Código Civil, o termo de acordo celebrado entre as partes litigantes às fls. 704-706, recomendando que se cumpra fielmente o que nele se contém. Por consequência, julgo extinto o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, pois inexiste interesse processual na interposição de recurso. Dê-se baixa na distribuição, ficando deferido eventual pedido de extração de documentos que instruem o presente feito, com as cautelas e substituições de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos providenciando a baixa no Sistema de Automação do Judiciário.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:32

Ato ordinatório

27/02/2026, 18:39

Recebimento

22/01/2026, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 13:36

Ato ordinatório

22/01/2026, 13:36

Homologação de Transação

22/01/2026, 13:33

Conclusão (para julgamento)

20/01/2026, 12:57

Desarquivamento

20/01/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:08

Provisório

14/01/2026, 13:45

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:38

Ato ordinatório

10/10/2025, 14:20

Publicação

18/09/2025, 05:03

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 00:00

—

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Ato ordinatório

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