Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100767-44.2011.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

PAULA PEREIRA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SERAFIM DA SILVA

OAB/MS 5363·CPF·Representa: Autor

THAIS CRISTINA MORAES DA SILVA

OAB/MS 10412·CPF·Representa: Autor

FABIO SERAFIM DA SILVA

OAB/MS 5363·CPF·Representa: Réu

THAIS CRISTINA MORAES DA SILVA

OAB/MS 10412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora da expedição dos alvarás, bem como para informar, no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer neste feito.

22/04/2026, 00:00

Publicação

20/04/2026, 04:41

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 13:57

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:36

Documento (Informações)

16/04/2026, 13:34

Expedição de documento (Alvará)

15/04/2026, 15:55

Expedição de documento (Alvará)

15/04/2026, 15:55

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 17:05

Desarquivamento

06/04/2026, 16:56

Ato ordinatório

11/02/2026, 01:43

Ato ordinatório

23/12/2025, 01:24

Ato ordinatório

09/12/2025, 01:30

Ato ordinatório

04/12/2025, 03:32

Todas as movimentações(205)

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora da expedição dos alvarás, bem como para informar, no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer neste feito.

22/04/2026, 00:00

Publicação

20/04/2026, 04:41

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•22/04/2026, 00:00

16/04/2026, 13:57

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:36

Documento (Informações)

16/04/2026, 13:34

Expedição de documento (Alvará)

15/04/2026, 15:55

Expedição de documento (Alvará)

15/04/2026, 15:55

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 17:05

Desarquivamento

06/04/2026, 16:56

Ato ordinatório

11/02/2026, 01:43

Ato ordinatório

23/12/2025, 01:24

Ato ordinatório

09/12/2025, 01:30

Ato ordinatório

04/12/2025, 03:32

Ato ordinatório

03/11/2025, 02:41

Publicação

21/05/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora da expedição do alvará de f. 423. Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0100767-44.2011.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paula Pereira -

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:31

Provisório

19/05/2025, 15:53

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:51

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 13:28

Expedição de documento (Alvará)

05/05/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 13:26

Desarquivamento

29/04/2025, 12:41

Provisório

28/03/2025, 15:55

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 15:52

Decurso de Prazo

24/03/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se às partes para manifestação quanto ao preenchimento do Ofício RPV/Precatório ( art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ), em 5 dias. Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0100767-44.2011.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paula Pereira -

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:02

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:30

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:10

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:09

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 15:38

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:20

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:19

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:37

Ato ordinatório

05/02/2025, 16:44

Decurso de Prazo

05/02/2025, 16:44

Ato ordinatório

03/12/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Paula Pereira, devidamente qualificada, promoveu Ação Previdenciária contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com o objetivo de obter o benefício de Pensão por Morte, decorrente do falecimento de seu genitor Francisco Pereira. Observa-se nos autos que a ação foi julgada procedente, com a concessão do benefício à autora, decisão mantida pelo Tribunal Regional da Terceira Região. Em virtude da maioridade da autora em 01 de agosto de 2018, o benefício foi cessado, conforme as normas previdenciárias aplicáveis. Consta ainda que os cálculos homologados já contemplam o montante devido, com a concordância da autora e sua representante à época, Sra. Julia Garcia Rodrigues. Contudo, a autora Paula Pereira não compareceu para a regularização processual, apesar das tentativas de contato. Destaca-se que a autora manifestou insatisfação com o pagamento do benefício em nome de sua representante, o que a motivou a não dar seguimento ao processo. Assim, diante dos esforços empregados pelos patronos na condução da demanda desde o início e considerando que o benefício foi concedido à autora, Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0100767-44.2011.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paula Pereira - defiro o pedido de destaque dos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, correspondentes a 30% (trinta por cento) do montante devido. Determino, portanto, que o valor remanescente devido à autora Paula Pereira (CPF. 049.092.501-40) seja depositado em juízo. Intime-se a autora, via contato telefônico 67 99883-3440, para o levantamento dos valores que lhe cabem, em momento oportuno. Expeça-se o necessário. Às providências. Cumpra-se.

13/11/2024, 00:00

Publicação

12/11/2024, 20:03

Ato ordinatório

12/11/2024, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 14:01

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:55

Recebimento

08/11/2024, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 17:01

Ato ordinatório

19/06/2024, 13:39

Publicação

17/06/2024, 20:04

Ato ordinatório

14/06/2024, 07:30

Ato ordinatório

13/06/2024, 14:34

Recebimento

13/06/2024, 11:17

Mero expediente

13/06/2024, 11:17

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 14:56

Ato ordinatório

12/04/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 21:30

Publicação

03/04/2024, 20:02

Ato ordinatório

03/04/2024, 07:30

Decurso de Prazo

02/04/2024, 18:42

Ato ordinatório

02/04/2024, 17:57

Ato ordinatório

11/03/2024, 14:22

Ato ordinatório

11/03/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2023, 00:44

Publicação

09/11/2023, 20:02

Ato ordinatório

09/11/2023, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 21:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 21:44

Ato ordinatório

08/11/2023, 21:42

Recebimento

08/11/2023, 11:44

Outras Decisões

08/11/2023, 11:44

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 14:33

Publicação

19/09/2023, 20:01

Ato ordinatório

19/09/2023, 07:30

Ato ordinatório

18/09/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 10:00

Ato ordinatório

15/09/2023, 15:24

Publicação

14/09/2023, 20:02

Ato ordinatório

14/09/2023, 07:30

Ato ordinatório

13/09/2023, 16:50

Documento (Ofício)

12/09/2023, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2023, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 15:09

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/08/2023, 15:36

Ato ordinatório

04/08/2023, 13:28

Recebimento

01/08/2023, 12:57

Mero expediente

31/07/2023, 13:19

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 15:33

Ato ordinatório

07/06/2023, 17:58

Publicação

02/06/2023, 20:04

Ato ordinatório

01/06/2023, 07:31

Ato ordinatório

31/05/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 09:31

Custas

20/05/2023, 07:17

Custas

20/05/2023, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2023, 00:04

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2023, 11:52

Custas

04/05/2023, 11:52

Ato ordinatório

04/05/2023, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 18:36

Ato ordinatório

27/04/2023, 18:36

Trânsito em julgado

27/04/2023, 18:36

Ato ordinatório

27/04/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 09:00

Publicação

27/02/2023, 20:01

Ato ordinatório

27/02/2023, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 15:35

Ato ordinatório

24/02/2023, 15:29

Ato ordinatório

24/02/2023, 15:28

Reativação

24/02/2023, 15:25

Ato ordinatório

24/02/2023, 15:24

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2022, 13:24

Recebimento

07/03/2022, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2022, 18:01

Ato ordinatório

02/12/2021, 01:29

Ato ordinatório

22/11/2021, 00:11

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 19:33

Ato ordinatório

29/07/2021, 02:57

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2021, 00:06

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 10:57

Ato ordinatório

08/07/2021, 10:57

Publicação

07/07/2021, 20:03

Ato ordinatório

07/07/2021, 07:31

Ato ordinatório

06/07/2021, 16:58

Reativação

06/07/2021, 16:02

Ato ordinatório

06/07/2021, 16:02

Documento (Ofício)

06/07/2021, 16:02

Ato ordinatório

06/07/2021, 16:02

Ato ordinatório

12/09/2016, 16:55

Ato ordinatório

12/09/2016, 16:55

Ato ordinatório

12/09/2016, 16:55

Ato ordinatório

12/09/2016, 16:55

Ato ordinatório

12/09/2016, 16:54

Petição (Embargos de declaração)

12/09/2016, 16:54

Ato ordinatório

12/09/2016, 16:54

Ato ordinatório

12/09/2016, 16:54

Ato ordinatório

12/09/2016, 16:54

Ato ordinatório

12/09/2016, 16:54

Ato ordinatório

12/09/2016, 16:54

Ato ordinatório

12/09/2016, 16:54

Ato ordinatório

12/09/2016, 16:54

Ato ordinatório

12/09/2016, 16:54

Documento (Outros documentos)

12/09/2016, 16:54

Ato ordinatório

12/09/2016, 16:54

Ato ordinatório

12/09/2016, 16:54

Ato ordinatório

12/09/2016, 16:54

Documento (Outros documentos)

23/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2013, 12:00

Publicação

15/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

13/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/08/2013, 12:00

Requisição de Informações

06/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/03/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

20/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2012, 12:00

Documento (Mandado)

29/03/2012, 12:00

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

27/03/2012, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

24/02/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2012, 12:00

de Conciliação (designada; Juiz(a))

15/02/2012, 17:49

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

15/02/2012, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2012, 12:00

Documento (Carta precatória)

08/02/2012, 12:00

Documento (Mandado)

26/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/12/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2011, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

30/11/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2011, 12:00

Publicação

22/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2011, 12:00

de Conciliação (designada; Juiz(a))

09/11/2011, 08:43

Mero expediente

07/11/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

07/10/2011, 12:00

Intimação

•21/05/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00