Agravo em Recurso Especial 0810499-31.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

TELMA MARA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/03/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 68372/2025

03/02/2025, 19:06

Protocolizada Petição 68372/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

03/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1115247/2024

16/12/2024, 10:31

Protocolizada Petição 1115247/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/12/2024

16/12/2024, 10:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:19

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

11/12/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 873680/2024

03/10/2024, 16:51

Protocolizada Petição 873680/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 03/10/2024

03/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

03/10/2024, 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

03/10/2024, 08:01

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/03/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 68372/2025

03/02/2025, 19:06

Protocolizada Petição 68372/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

03/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1115247/2024

Documentos

-

•23/07/2024, 17:26

-

•23/07/2024, 17:26

16/12/2024, 10:31

Protocolizada Petição 1115247/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/12/2024

16/12/2024, 10:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:19

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

11/12/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 873680/2024

03/10/2024, 16:51

Protocolizada Petição 873680/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 03/10/2024

03/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

03/10/2024, 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

03/10/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024

03/10/2024, 05:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024, 19:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024

01/10/2024, 21:20

Determinada a distribuição do feito

01/10/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/07/2024, 12:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/07/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/07/2024, 17:28

-

•23/07/2024, 17:26

-

•23/07/2024, 17:26

-

•23/07/2024, 17:26

-

•23/07/2024, 17:26

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2024, 21:20

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/10/2024, 16:51

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2024, 19:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•16/12/2024, 10:31

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/02/2025, 19:06