Procedimento Comum Cível 0800937-90.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800937-90.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 17:17

Petição (Contra-razões)

13/05/2026, 18:43

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:11

Ato ordinatório

05/05/2026, 09:46

Publicação

05/05/2026, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diga a parte embargada, no prazo de 05 dias, acerca dos embargos de declaração.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:40

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:26

Petição (Embargos de declaração)

22/04/2026, 22:15

Petição (Embargos de declaração)

20/04/2026, 16:06

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:43

Publicação

10/04/2026, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide proposta por Eliete Regina Pereira Gomes de Oliveira e Carlos Alberto Giugni de Oliveira e julgo: Procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando as rés Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad Anonima Operadora e Tam Linhas Aéreas S.A, solidariamemente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), para cada um dos autores. Sobre esse valor incide correção monetária pelo IPCA a partir desta data e juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (27/5/2025 - fl. 97). 2. Procedente em parte o pedido de indenização por danos materiais para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.221,33 (dez mil duzentos e vinte e um Reais e trinta e três centavos), a ser rateado entre os autores, corrigido pelo IPCA desde 02/12/2024 (data da conversão - fl. 11) e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (27/5/2025 - fl. 97). Tendo em vista a sucumbência mínima dos autores, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação corrigido pelo IPCA. Promova o cartório a retificação do nome da ré para que conste Tam Linhas Aéreas S.A. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:48

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:04

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diga a parte embargada, no prazo de 05 dias, acerca dos embargos de declaração.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Embargos de declaração)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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