Apelação Cível 0803118-09.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0803118-09.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bradesco Saúde S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Mel Siketo de Paula (Representado(a) por seus pais) Repre. Legal: Walter Alves de Paula RepreLeg: Melissa Moreira Siketo Correa de Paula Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Recurso Especial nº 0803118-09.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do presente interposto por Bradesco Saúde S.A. até julgamento, no STJ, do Recurso Especial afetado pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1295). Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil. I. C.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bradesco Saúde S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Mel Siketo de Paula (Representado(a) por seus pais) Repre. Legal: Walter Alves de Paula RepreLeg: Melissa Moreira Siketo Correa de Paula Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Após, voltem conclusos para ulterior deliberação. Recurso Especial nº 0803118-09.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Bradesco Saúde S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Mel Siketo de Paula (Representado(a) por seus pais) Repre. Legal: Walter Alves de Paula RepreLeg: Melissa Moreira Siketo Correa de Paula Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/04/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0803118-09.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bradesco Saúde S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Mel Siketo de Paula (Representado(a) por seus pais) Repre. Legal: Walter Alves de Paula RepreLeg: Melissa Moreira Siketo Correa de Paula Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803118-09.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 10:53

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

24/04/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Bradesco Saúde S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Mel Siketo de Paula (Representado(a) por seus pais) Repre. Legal: Walter Alves de Paula RepreLeg: Melissa Moreira Siketo Correa de Paula Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso. No caso, observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC. E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados. Embargos de Declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803118-09.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Bradesco Saúde S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Mel Siketo de Paula (Representado(a) por seus pais) Repre. Legal: Walter Alves de Paula RepreLeg: Melissa Moreira Siketo Correa de Paula Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803118-09.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Bradesco Saúde S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Mel Siketo de Paula (Representado(a) por seus pais) Repre. Legal: Walter Alves de Paula RepreLeg: Melissa Moreira Siketo Correa de Paula Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803118-09.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:08

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

17/03/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 10:39

Recebimento

14/03/2025, 10:39

Petição (Parecer de Mérito (MP))

14/03/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 10:39

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 00:00

Despacho

•15/05/2025, 00:00