Procedimento Comum Cível 0809198-75.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809198-75.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:01

Publicação

10/04/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita (p. 293/194) e sua impugnação pela parte Autora (p. 353/361), intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a hipossuficiência alegada, juntando cópias na íntegra, das declarações do Imposto de Renda dos últimos 02 (dois) anos, bem como certidões expedidas pelo CRI, Detran e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, bem como esclareça se aufere aluguel de imóvel situado em Rio Brilhante/MS (p. 356), acostando cópia de eventual contrato de locação, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. No mesmo prazo e em atenção ao contraditório, intime-se a Ré para manifestar-se quanto aos áudios constantes à p. 387. Oportunamente, conclusos para sentença, diante do interesse das partes no julgamento antecipado (p. 389 e p. 390/395). Intime-se. Cumpra-se.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:48

Ato ordinatório

08/04/2026, 17:34

Recebimento

06/03/2026, 11:23

Mero expediente

06/03/2026, 11:23

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 22:49

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:35

Ato ordinatório

14/07/2025, 13:48

Publicação

11/07/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 07:48

Ato ordinatório

09/07/2025, 10:25

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Jéssica Enequio dos Santos Tucci, Jéssica Enequio dos Santos Tucci - Ré: Lucy Tucci Bueno Pereira - Apta a petição inicial ao recebimento e tendo em conta o que dispõe o artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, a qual somente não se efetivará, se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição. À Serventia para que providencie a data perante os conciliadores/mediadores (CEJUSC), atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificamente ao art. 334, §12° do CPC, intimando-se as partes, fazendo constar que devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9°, do CPC). Intimação - ADV: Jéssica Enequio dos Santos Tucci (OAB 24957/MS) Processo 0809198-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte ré, intimando-a da audiência designada, e para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da referida audiência (art. 335, inciso I do CPC), ou do protocolo do pedido de cancelamento (art. 334, § 1º, inciso I e art. 335, inciso II, ambos do CPC). A parte autora deverá ser intimada da audiência por seu patrono. Ciência às partes, que conforme Portaria 01/2024 CEJUSC/DOURADOS está autorizada a realização da audiência de conciliação na modalidade virtual ou presencial, e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento. Às providências necessárias. Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Não havendo composição e ofertada a contestação, intime-se a parte autora para querendo impugnar em 15 (quinze) dias. Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Em qualquer momento, constatada a irregularidade na representação processual das partes, intime-se para regularização em 15 (quinze) dia, sob pena de serem tidos como inexistentes aos atos praticados, com suas consequências. Requerida a pesquisa de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, fica, desde já, deferido o pedido, a qual deverá ser feita pela Chefe de Cartório e anexada nos autos, com a intimação da parte interessada. Autorizo a expedição de ofícios visando encontrar o endereço da parte Ré. Expeça-se o necessário. Defiro o recolhimento de custas ao final, pela parte vencida, nos termos do art. 25-A da Lei n° 3.779/2009. Intime-se. Cumpra-se.

28/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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