Procedimento Comum Cível 0809466-52.2012.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

TANIA REJANE DE SOUZA

Autor

MB PARTICIPAçõES - CARMEN STEFFENS

Reu

POINT SHOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB/MS 8120·CPF·Representa: Autor

ARTUR FERREIRA BORGES

OAB/SP 317676·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JULIANO BRUNELLI MENDES

OAB/SP 178838·CPF·Representa: Autor

FABRICIO OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SP 313061·Representa: Autor

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB/MS 8120·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB/MS 8120·CPF·Representa: Autor

ARTUR FERREIRA BORGES

OAB/SP 317676·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JULIANO BRUNELLI MENDES

OAB/SP 178838·CPF·Representa: Autor

FABRICIO OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SP 313061·Representa: Autor

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB/MS 8120·CPF·Representa: Réu

ARTUR FERREIRA BORGES

OAB/SP 317676·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JULIANO BRUNELLI MENDES

OAB/SP 178838·CPF·Representa: Réu

FABRICIO OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SP 313061·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Ofício)

02/12/2025, 14:50

Definitivo

12/09/2025, 14:15

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:15

Ato ordinatório

06/09/2025, 15:52

Publicação

14/08/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Considerando que Point Shoes Ltda renunciou ao levantamento da peça (f. 236) e as demais partes permaneceram silentes (f. 228), com desinteresse, determino ao Cartório a doação dos sapatos a entidade assistencial (f. 87-8 e 107); II) Cumprida a ordem acima, já recolhidas as custas finais (f. 234), arquivem-se com as baixas necessárias.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 07:53

Ato ordinatório

12/08/2025, 22:46

Recebimento

07/08/2025, 11:19

Mero expediente

07/08/2025, 11:19

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 15:44

Publicação

29/07/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:51

Todas as movimentações(140)

Documento (Ofício)

02/12/2025, 14:50

Definitivo

12/09/2025, 14:15

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:15

Ato ordinatório

06/09/2025, 15:52

Publicação

14/08/2025, 07:38

Documentos

Intimação

•14/08/2025, 00:00

Intimação

•29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Considerando que Point Shoes Ltda renunciou ao levantamento da peça (f. 236) e as demais partes permaneceram silentes (f. 228), com desinteresse, determino ao Cartório a doação dos sapatos a entidade assistencial (f. 87-8 e 107); II) Cumprida a ordem acima, já recolhidas as custas finais (f. 234), arquivem-se com as baixas necessárias.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 07:53

Ato ordinatório

12/08/2025, 22:46

Recebimento

07/08/2025, 11:19

Mero expediente

07/08/2025, 11:19

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 15:44

Publicação

29/07/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:51

Ato ordinatório

25/07/2025, 14:26

Custas

22/07/2025, 10:29

Custas

22/07/2025, 10:29

Recebimento

19/05/2025, 18:26

Mero expediente

19/05/2025, 18:26

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 17:18

Ato ordinatório

15/05/2025, 12:33

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:36

Ato ordinatório

06/03/2025, 08:51

Publicação

28/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Queiroz Coelho (OAB 8120B/MS), Fabricio Oliveira Fernandes (OAB 313061/SP), Antônio Juliano Brunelli Mendes (OAB 178838/SP), Artur Ferreira Borges (OAB 317676/SP) Processo 0809466-52.2012.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tania Rejane de Souza - Reqdo: MB Participações - Carmen Steffens, Point Shoes Ltda - Intimem-se as partes para que compareçam no cartório da 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações - Dourados/MS, no prazo de 5 dias, para fins de retirar os calçados depositados em juízo, em 21/02/2013 (caixa 003/2013 – p. 87/88), que será levantado pela ré, assim como a autora levantará o par de sapatos consignado em 28/11/2013, que se encontra na caixa 003/2013 (p. 107), conforme determinado na sentença de p. 172-176.

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:50

Reativação

26/02/2025, 18:59

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:56

Definitivo

04/09/2017, 15:08

Trânsito em julgado

04/09/2017, 14:58

Reativação

27/07/2017, 11:25

Reativação

27/07/2017, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2016, 17:07

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2016, 17:06

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2016, 17:06

Petição (Contra-razões)

28/06/2016, 17:25

Ato ordinatório

07/06/2016, 14:10

Publicação

07/06/2016, 02:18

Ato ordinatório

06/06/2016, 14:10

Ato ordinatório

03/06/2016, 15:24

Petição (Apelação)

02/06/2016, 18:31

Ato ordinatório

19/05/2016, 21:40

Publicação

09/05/2016, 20:12

Ato ordinatório

09/05/2016, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2016, 18:25

Ato ordinatório

28/04/2016, 18:25

Recebimento

28/04/2016, 18:25

Improcedência

28/04/2016, 18:25

Conclusão (para despacho)

06/04/2016, 12:52

Ato ordinatório

10/03/2016, 17:15

Publicação

09/03/2016, 15:22

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/03/2016, 15:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2016, 15:31

Petição (Petição (outras))

07/03/2016, 12:30

Ato ordinatório

04/03/2016, 17:42

Ato ordinatório

03/03/2016, 15:38

Petição (Petição (outras))

21/05/2015, 12:15

Publicação

12/05/2015, 13:37

Ato ordinatório

08/05/2015, 14:04

Ato ordinatório

08/05/2015, 12:12

Ato ordinatório

08/05/2015, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2015, 12:10

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/05/2015, 12:10

Recebimento

07/05/2015, 19:00

Mero expediente

07/05/2015, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2015, 06:27

Petição (Petição (outras))

02/04/2015, 19:45

Ato ordinatório

30/03/2015, 17:49

Decurso de Prazo

30/03/2015, 17:48

Ato ordinatório

25/02/2015, 17:38

Publicação

25/02/2015, 16:35

Ato ordinatório

23/02/2015, 16:45

Recebimento

23/02/2015, 16:41

Mero expediente

23/02/2015, 16:41

Petição (Petição (outras))

23/02/2015, 16:18

Documento (Outros documentos)

23/02/2015, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2015, 16:13

Petição (Petição (outras))

20/01/2015, 10:46

Ato ordinatório

19/01/2015, 03:44

Conclusão (para despacho)

16/12/2014, 12:12

Ato ordinatório

12/12/2014, 17:00

Ato ordinatório

25/11/2014, 17:24

Custas

25/11/2014, 11:38

Petição (Petição (outras))

24/11/2014, 17:15

Petição (Petição (outras))

24/11/2014, 17:00

Publicação

18/11/2014, 13:03

Ato ordinatório

13/11/2014, 18:36

Ato ordinatório

13/11/2014, 17:20

Decurso de Prazo

13/11/2014, 17:20

Ato ordinatório

06/11/2014, 13:33

Publicação

04/11/2014, 15:34

Ato ordinatório

31/10/2014, 15:56

Ato ordinatório

31/10/2014, 13:26

Ato ordinatório

19/08/2014, 13:53

Petição (Petição (outras))

13/08/2014, 17:00

Publicação

06/08/2014, 12:23

Ato ordinatório

05/08/2014, 12:30

Ato ordinatório

04/08/2014, 16:40

Mero expediente

10/06/2014, 19:43

Petição (Petição (outras))

09/06/2014, 18:02

Conclusão (para despacho)

14/05/2014, 14:04

Ato ordinatório

12/05/2014, 16:21

Petição (Petição (outras))

02/05/2014, 11:45

Ato ordinatório

20/03/2014, 12:51

Publicação

20/03/2014, 12:40

Ato ordinatório

18/03/2014, 16:38

Ato ordinatório

18/03/2014, 13:10

Recebimento

05/02/2014, 07:15

Mero expediente

05/02/2014, 07:15

Conclusão (para despacho)

04/02/2014, 13:21

Ato ordinatório

03/02/2014, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2013, 12:00

Preliminar (realizada; Juiz(a))

28/11/2013, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2013, 12:00

Publicação

03/10/2013, 12:00

Preliminar (designada; Juiz(a))

30/09/2013, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/09/2013, 12:00

Mero expediente

04/09/2013, 12:00

Conclusão (para julgamento)

03/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2013, 12:00

Publicação

22/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/07/2013, 12:00

Publicação

19/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

10/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/03/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

13/12/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

22/10/2012, 12:00

•28/02/2025, 00:00