Reintegração / Manutenção de Posse 0810535-36.2023.8.12.0002 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0810535-36.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desp. de fl. 372: Em cumprimento ao acórdão de fls. 352/359, intime-se a parte autora para que, no prazo de até 15 dias, junte aos autos as provas documentais cuja determinação de desentranhamento restou anulada. Cumprida a determinação acima, manifeste-se a parte adversa e por igual prazo. Após, voltem os autos para cognição a respeito da produção de prova testemunhal. Intimem-se.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Apelado: Copaiva Comércio de Gás Ltda Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS E INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHAS - INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO - MATÉRIA SUSCITÁVEL EM SEDE DE APELAÇÃO (ART. 1.009, §1º, CPC) - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS - POSSIBILIDADE - ARTIGOS 435 E 437 DO CPC - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO - PROVA RELEVANTE À SOLUÇÃO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. 1. O indeferimento de provas documentais e testemunhais não enseja preclusão, sendo possível a arguição de cerceamento de defesa em preliminar de apelação, nos termos do art. 1.009, §1º, do CPC. 2. É admissível a juntada de documentos após impugnação à contestação, conforme interpretação do art. 435 do CPC pela jurisprudência, desde que respeitado o contraditório e ausente a má-fé. 3. Assim, o desentranhamento de documentos relevantes à solução da controvérsia, caracteriza cerceamento de defesa. 4. Sentença anulada, com retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura da instrução. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0810535-36.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA PORTARIA Nº 02/2025, PUBLICADA NO DJE 5743 DE 22.10.2025, F. 86-87

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Apelado: Copaiva Comércio de Gás Ltda Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS E INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHAS - INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO - MATÉRIA SUSCITÁVEL EM SEDE DE APELAÇÃO (ART. 1.009, §1º, CPC) - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS - POSSIBILIDADE - ARTIGOS 435 E 437 DO CPC - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO - PROVA RELEVANTE À SOLUÇÃO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. 1. O indeferimento de provas documentais e testemunhais não enseja preclusão, sendo possível a arguição de cerceamento de defesa em preliminar de apelação, nos termos do art. 1.009, §1º, do CPC. 2. É admissível a juntada de documentos após impugnação à contestação, conforme interpretação do art. 435 do CPC pela jurisprudência, desde que respeitado o contraditório e ausente a má-fé. 3. Assim, o desentranhamento de documentos relevantes à solução da controvérsia, caracteriza cerceamento de defesa. 4. Sentença anulada, com retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura da instrução. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0810535-36.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Retirado de pauta em face da Portaria nº 02/2025, publicada no DJE 5743 de 22.10.2025, f. 86-87.

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 15:42

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2025, 15:42

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2025, 15:42

Ato ordinatório

01/10/2025, 18:53

Petição (Contra-razões)

30/09/2025, 17:04

Ato ordinatório

08/09/2025, 08:06

Publicação

08/09/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dec. de fls. 321: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Intimem-se.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:54

Ato ordinatório

04/09/2025, 17:28

Recebimento

04/09/2025, 09:59

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda - Réu: Copaiva Comércio de Gás Ltda - Intimação - ADV: Ahamed Arfux (OAB 3616/MS), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894A/SP) Processo 0810535-36.2023.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Designo audiência de instrução para o dia 07/05/2025, às 13h30, na modalidade integralmente presencial em relação às partes e seus procuradores. Defiro a produção da prova testemunhal. De responsabilidade das partes informar(em) e intimar(em) a(s) testemunha(s) da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo ser providenciada a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme parágrafo 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo parágrafo3º. A(s) testemunha(s) com residência em Dourado/MS deverá(ão) ser intimada(s) para comparecer(em) à sala de audiência da 1ª Vara Cível, ficando indeferida o sua oitiva por videoconferência. Às testemunhas residências em Bauru/SP (fl. 183), defiro a oitiva por videoconferência, devendo a parte autora, em 05 (cinco) dias, informar o número do telefone celular de ambos para encaminhamento do link da audiência, pena de preclusão e dar-se por prejudicada a oitiva das testemunhas. Deverá a serventia certificar, oportunamente, o cumprimento do prazo estabelecido no artigo 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. A não comprovação da informação e intimação da(s) testemunha(s) a respeito da designação da audiência de instrução e julgamento ensejará a dispensa da oitiva da(s) respectiva(s) testemunha(s), por desistência da parte que não juntar o documento aos autos, conforme dispõe o art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil, ainda que compareça à audiência. É conferida à parte a prerrogativa de trazer a(s) testemunha(s) independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda - Réu: Copaiva Comércio de Gás Ltda - Autos em saneamento. A preliminar de inépcia da petição inicial deve ser repelida, pois, na eventualidade de determinado documento não ter o condão de comprovar os fatos constitutivos do direito da parte autora, Intimação - ADV: Ahamed Arfux (OAB 3616/MS), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894A/SP) Processo 0810535-36.2023.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - trata-se do próprio mérito a ser dirimido, não residindo em preliminares. Indefiro a dilação de prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora confirme as devoluções mencionadas na contestação, pois o prazo para que impugnasse já decorreu, sendo que as partes devem se preparar previamente à propositura da demanda para o fim de verificação de justa causa, não sendo o decorrer da tramitação processual o caminho para tal fim, daí porque o feito deve ter seu curso regular. Não há outras preliminares a serem analisadas. São as questões de fato controvertidas: a) se houve a devolução dos vasilhames na totalidade (fl. 152); b) o correto valor dos vasilhames. O ônus da prova deverá observar o que dispõe o art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão, no prazo referido, apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil. Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida. Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos. Às providências. Intimem-se.

25/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

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