ASSOCIAçãO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS - APREMS.
Reu
Advogados / Representantes
PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO
OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor
JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA
OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 30·Representa: Autor
HENRIQUE DA SILVA LIMA
OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor
PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER
OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Ivanio Alexandre da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Recorrido: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems. Advogado: Jose Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 11/06/2026.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800666-11.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Ellen Priscile Evangelista Xandu
15/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Ivanio Alexandre da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Recorrido: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems. Advogado: Jose Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/06/2026.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800666-11.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins
12/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/05/2026, 04:50
Remessa (em grau de recurso)
18/05/2026, 04:50
Remessa (em grau de recurso)
18/05/2026, 04:50
Petição (Contra-razões)
14/05/2026, 16:37
Ato ordinatório
28/04/2026, 07:11
Publicação
28/04/2026, 04:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Despacho: Caso preenchidos os requisitos do art. 42, nos termos do art. 43, ambos da Lei 9.099/95, recebo o recurso inominado, somente no efeito devolutivo. Vista ao recorrido, para no prazo de 10 (dez) dias, responder ao recurso. Transcorrido o prazo, independente de apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se.
28/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2026, 07:32
Ato ordinatório
24/04/2026, 14:20
Recebimento
23/04/2026, 08:44
Mero expediente
23/04/2026, 08:44
Conclusão (para despacho)
03/12/2025, 12:27
Petição (Recurso inominado)
01/12/2025, 17:30
Documentos
Acórdão
•15/06/2026, 00:00
Acórdão
•12/06/2026, 00:00
12/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/05/2026, 04:50
Remessa (em grau de recurso)
18/05/2026, 04:50
Remessa (em grau de recurso)
18/05/2026, 04:50
Petição (Contra-razões)
14/05/2026, 16:37
Ato ordinatório
28/04/2026, 07:11
Publicação
28/04/2026, 04:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Despacho: Caso preenchidos os requisitos do art. 42, nos termos do art. 43, ambos da Lei 9.099/95, recebo o recurso inominado, somente no efeito devolutivo. Vista ao recorrido, para no prazo de 10 (dez) dias, responder ao recurso. Transcorrido o prazo, independente de apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se.
28/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2026, 07:32
Ato ordinatório
24/04/2026, 14:20
Recebimento
23/04/2026, 08:44
Mero expediente
23/04/2026, 08:44
Conclusão (para despacho)
03/12/2025, 12:27
Petição (Recurso inominado)
01/12/2025, 17:30
Ato ordinatório
17/11/2025, 05:45
Publicação
17/11/2025, 04:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - DESPACHO: "Ante o exposto, na forma do artigo 1022 e seguintes do Código de Processo Civil, conhecem-se dos embargos de declaração e, no mérito, negam-se-lhes provimento, mantendo-se a decisão embargada, tal como está lançada. Intimem-se. No mais, cumpra-se com o já determinado. Às providências."
17/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2025, 08:04
Ato ordinatório
14/11/2025, 08:01
Outras Decisões
12/11/2025, 17:33
Conclusão (para despacho)
04/08/2025, 08:22
Petição (Embargos de declaração)
23/07/2025, 20:11
Ato ordinatório
22/07/2025, 14:44
Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 12:01
Publicação
15/07/2025, 04:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
15/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/07/2025, 07:32
Ato ordinatório
14/07/2025, 06:52
Recebimento
10/07/2025, 15:35
Outras Decisões
10/07/2025, 15:35
Conclusão (para despacho)
09/07/2025, 14:48
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 16:34
Ato ordinatório
01/07/2025, 09:00
Publicação
30/06/2025, 05:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 07:35
Ato ordinatório
27/06/2025, 07:29
Recebimento
25/06/2025, 08:50
Mero expediente
25/06/2025, 08:50
Conclusão (para despacho)
24/06/2025, 15:57
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 18:31
Ato ordinatório
12/06/2025, 08:16
Publicação
12/06/2025, 04:44
Publicação
12/06/2025, 03:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
12/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2025, 08:03
Ato ordinatório
11/06/2025, 08:00
Recebimento
10/06/2025, 18:43
Mero expediente
10/06/2025, 18:43
Conclusão (para despacho)
14/04/2025, 14:07
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 13:33
Ato ordinatório
04/04/2025, 08:05
Publicação
03/04/2025, 04:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0800666-11.2021.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da decisão de fls. 243/244 e constrição de fls. 246/248 e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 07:32
Ato ordinatório
01/04/2025, 09:50
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2025, 09:45
Ato ordinatório
07/03/2025, 09:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS) Processo 0800666-11.2021.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul, Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: Ivânio Alexandre da Silva - Intimação da parte Executada para que se manifeste acerca das informações de fls. 247/248., no prazo de 10 dias.
28/02/2025, 00:00
Publicação
27/02/2025, 20:05
Ato ordinatório
27/02/2025, 07:32
Ato ordinatório
26/02/2025, 16:38
Documento (Outros documentos)
26/02/2025, 16:15
Ato ordinatório
26/02/2025, 15:02
Documento (Outros documentos)
24/02/2025, 14:07
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 14:28
Recebimento
20/02/2025, 19:07
Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025, 19:07
Ato ordinatório
03/12/2024, 01:48
Conclusão (para despacho)
04/11/2024, 14:37
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 10:32
Ato ordinatório
30/10/2024, 03:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0800666-11.2021.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da petição de fls. 230, no prazo de 05 (cinco) dias.
30/10/2024, 00:00
Publicação
29/10/2024, 20:07
Ato ordinatório
29/10/2024, 07:33
Ato ordinatório
28/10/2024, 10:35
Recebimento
25/10/2024, 10:02
Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 10:02
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2024, 18:28
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2024, 18:28
Entrega em carga/vista
24/10/2024, 18:28
Petição (Petição (outras))
24/10/2024, 15:30
Ato ordinatório
02/10/2024, 03:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800666-11.2021.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Ivânio Alexandre da Silva - Intimação da parte Requerida, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho de fls. 225: (...) Recebo o pedido da parte exequente dando início ao cumprimento de sentença. Anote-se. Proceda-se a abertura de subconta vinculada à estes autos, com juntada do respectivo comprovante. Intime-se a parte demandada, para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10% (art.523, § 1º do CPC).
02/10/2024, 00:00
Publicação
01/10/2024, 20:09
Ato ordinatório
01/10/2024, 07:34
Ato ordinatório
30/09/2024, 07:42
Ato ordinatório
30/09/2024, 07:40
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2024, 07:29
Ato ordinatório
30/09/2024, 07:28
Recebimento
28/09/2024, 10:17
Mero expediente
28/09/2024, 10:16
Conclusão (para despacho)
27/09/2024, 12:43
Reativação
27/09/2024, 12:41
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
19/09/2024, 15:03
Definitivo
10/04/2024, 11:40
Trânsito em julgado
10/04/2024, 11:39
Recebimento
03/04/2024, 14:47
Publicação
06/03/2024, 20:04
Ato ordinatório
06/03/2024, 07:31
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2024, 07:07
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2024, 07:07
Entrega em carga/vista
06/03/2024, 07:07
Ato ordinatório
06/03/2024, 07:04
Expedição de documento (Certidão)
01/03/2024, 15:48
Ato ordinatório
01/03/2024, 15:48
Abandono da causa
01/03/2024, 15:46
Conclusão (para despacho)
21/02/2024, 11:11
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2024, 11:09
Recebimento
21/02/2024, 10:39
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2024, 10:35
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2024, 10:34
Entrega em carga/vista
05/02/2024, 10:34
Recebimento
02/02/2024, 16:08
Mero expediente
02/02/2024, 16:08
Conclusão (para despacho)
26/01/2024, 10:44
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2024, 10:44
Recebimento
18/01/2024, 13:58
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2023, 11:25
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2023, 11:25
Entrega em carga/vista
29/11/2023, 11:25
Recebimento
28/11/2023, 12:10
Mero expediente
21/11/2023, 08:54
Ato ordinatório
14/11/2023, 03:36
Conclusão (para despacho)
07/11/2023, 12:28
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2023, 12:27
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2023, 12:09
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2023, 12:09
Entrega em carga/vista
25/09/2023, 12:09
Recebimento
25/09/2023, 12:08
Entrega em carga/vista
31/07/2023, 18:05
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 06:32
Ato ordinatório
14/07/2023, 03:28
Ato ordinatório
13/07/2023, 03:14
Expedição de documento (Certidão)
29/06/2023, 17:19
Expedição de documento (Outros documentos)
29/06/2023, 17:19
Entrega em carga/vista
29/06/2023, 17:19
Expedição de documento (Certidão)
29/06/2023, 17:18
Ato ordinatório
17/05/2023, 03:45
Publicação
16/05/2023, 20:05
Ato ordinatório
16/05/2023, 07:52
Ato ordinatório
16/05/2023, 07:50
Recebimento
15/05/2023, 16:46
Mero expediente
15/05/2023, 16:46
Conclusão (para despacho)
10/05/2023, 11:51
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2023, 11:48
Evolução da Classe Processual
18/04/2023, 18:44
Recebimento
10/04/2023, 11:31
Petição (Petição (outras))
10/04/2023, 11:31
Ato ordinatório
31/03/2023, 03:45
Publicação
30/03/2023, 20:08
Ato ordinatório
30/03/2023, 07:32
Expedição de documento (Certidão)
29/03/2023, 14:08
Expedição de documento (Outros documentos)
29/03/2023, 14:08
Entrega em carga/vista
29/03/2023, 14:08
Ato ordinatório
29/03/2023, 13:51
Trânsito em julgado
29/03/2023, 13:49
Reativação
23/03/2023, 08:33
Reativação
23/03/2023, 08:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Ivanio Alexandre da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL NO PRAZO LEGAL - NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800666-11.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento), do valor da condenação a ela imposta em primeiro grau, e, se não houver condenação, sobre o valor da causa (Enunciado 122 do FONAJE).
24/02/2023, 00:00
Custas
28/11/2022, 09:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Ivanio Alexandre da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)
Recurso Inominado Cível nº 0800666-11.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira
Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Intime-se a parte recorrente para recolher as custas processuais, no prazo de 48h (quarenta e oito horas). Intime-se.