Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802387-93.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Salário-MaternidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

LUZIMARA GONçALVES

Autor

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ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MACIEL SOARES

OAB/MS 23167·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 12:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:14

Publicação

17/04/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: 15 dias para dar andamento ao feito, requerendo o que de direito. Intimação -

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:30

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 02:28

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 11:01

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 11:00

Publicação

18/03/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Evolua-se a classe processual para o cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que não sendo impugnado, não haverá incidência de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para manifestação e após retornem os autos conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 12:24

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:23

Todas as movimentações(94)

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 12:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:14

Publicação

17/04/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: 15 dias para dar andamento ao feito, requerendo o que de direito. Intimação -

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•17/04/2026, 00:00

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16/04/2026, 07:30

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 02:28

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 11:01

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 11:00

Publicação

18/03/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Evolua-se a classe processual para o cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que não sendo impugnado, não haverá incidência de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para manifestação e após retornem os autos conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 12:24

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 12:22

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:22

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/01/2026, 17:37

Custas

18/12/2025, 07:10

Custas

18/12/2025, 07:10

Recebimento

10/11/2025, 13:37

Mero expediente

10/11/2025, 13:37

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 03:52

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 22:01

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 22:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/10/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:11

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2025, 11:06

Ato ordinatório

30/09/2025, 11:06

Ato ordinatório

19/09/2025, 18:01

Custas

19/09/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 17:53

Ato ordinatório

19/09/2025, 17:53

Trânsito em julgado

19/09/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 04:51

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 16:53

Publicação

09/07/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 07:30

Ato ordinatório

07/07/2025, 18:24

Ato ordinatório

07/07/2025, 18:23

Recebimento

02/07/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 13:58

Ato ordinatório

02/07/2025, 13:58

Procedência em Parte

02/07/2025, 13:57

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 16:22

Mero expediente

25/06/2025, 13:31

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/06/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:00

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:09

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:40

Publicação

24/04/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Luzimara Gonçalves - Para atestar a qualidade de segurado especial, Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0802387-93.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/06/2025 às 15:15h. Intime-se o demandado acerca da audiência designada. Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, devidamente qualificado (nome completo, RG, CPF e data de nascimento). Prazo: 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação. Assim, à parte autora para que proceda à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstre a necessidade da intimação via judicial. Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias. Amambai, data da assinatura digital.

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 07:30

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 15:16

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:37

Recebimento

11/04/2025, 13:20

Mero expediente

11/04/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 16:25

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/04/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luzimara Gonçalves - Vista às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na dilação probatória, especificando os pontos controvertidos. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0802387-93.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:01

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 13:08

Ato ordinatório

26/02/2025, 13:07

Petição (Replica)

24/02/2025, 14:00

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luzimara Gonçalves - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as). Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0802387-93.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicação

06/02/2025, 20:02

Ato ordinatório

06/02/2025, 07:30

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:03

Petição (Contestação)

04/02/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 04:45

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 21:42

Expedição de documento (Carta)

08/01/2025, 14:31

Ato ordinatório

08/01/2025, 14:30

Ato ordinatório

13/12/2024, 18:44

Recebimento

10/12/2024, 13:54

Mero expediente

10/12/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 13:45

Ato ordinatório

09/12/2024, 13:45

Ato ordinatório

09/12/2024, 12:02

Ato ordinatório

09/12/2024, 12:02

Distribuição (sorteio)

09/12/2024, 11:50

Intimação

•18/03/2026, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00