Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Considerando que o patrono do requerido EVERTON BARCELLOS DE SOUZA possui escritório profissional na cidade de Campinas/SP, defiro em termos o requerimento de fls. 485/487, para o fim de determinar que exclusivamente tal advogado participe da audiência pelo sistema de videoconferência, através de plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências. Por outro lado, indefiro a participação do requerido EVERTON BARCELLOS DE SOUZ pelo sistema de videoconferência, eis que o mesmo reside nesta Comarca de Campo Grande MS, não tendo sido elencado qualquer motivo que justifique a realização da audiência por videoconferência ou de forma híbrida. Intimem-se. Ressalto que os demais deverão comparecer perante este juízo. Aguarde-se em cartório a realização da audiência.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - III PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS As questões de fato sobre as quais as partes tergiversam e a respeito das quais deverão ser produzidas provas (art. 357, II, do Código de Processo Civil), são as seguintes: 1) a existência de vício(s) de consentimento nos negócios jurídicos celebrados entres as partes; 2) em caso positivo, o cabimento de rescisão contratual nos termos postulados na petição inicial; 3) a existência de danos e o direito de reparação em favor de qualquer das partes, bem como sua extensão; e 4) no caso de de deferimento da rescisão, a eventual existência de valores a serem ressarcidos. Na situação em tela não existem partes hipossuficientes ou qualquer das situações previstas no art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, que justifiquem a inversão do ônus da prova, logo, aplicam-se à atividade probatória a ser desenvolvida as regras do art. 373, I e II, de tal Codex. Para a solução da vexata quaestio é necessária a produção de prova oral, fundamento pelo qual defiro a produção de prova testemunhal. A parte autora também requereu o depoimento pessoal da parte ré, logo, também defiro em termos a produção de tal prova, na forma do art. 385 do Código de Processo Civil, para colher o depoimento dos requeridos CICERO ANTONIO DOS SANTOS, EVERTON BARCELLOS SOUZA E ELISANGELA ENÉAS DE BARROS DOS SANTOS, posto que tal prova pode contribuir para o esclarecimento dos fatos. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal dos demais requeridos CLEVER JANER CARVALHO e PEDRO BROCHADO, eis que os mesmos foram citados por edital, ficando prejudicado tal pleito. Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 30 de julho de 2026, às 16h. As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pela própria parte, na forma do art. 455, §1º, do Código de Processo Civil, ressalvada a aplicação do disposto no §4º, I a V, do citado dispositivo legal. Intime-se os requeridos CICERO ANTONIO DOS SANTOS, EVERTON BARCELLOS SOUZA E ELISANGELA ENÉAS DE BARROS DOS SANTOS, pessoalmente por carta com aviso de recebimento, para que compareçam na audiência designada, sob as penas do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil. Cientifique-se os requeridos assistidos pela Defensoria Pública da designação de audiência, bem como intimem-se eventuais testemunhas por eles arroladas, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 455, §4º, IV, do Código de Processo Civil). Não tendo sido requerido depoimento pessoal, intime-se a parte autora através de seu advogado, mediante publicação no diário da justiça (art. 272 do Código de Processo Civil). Concluída a instrução, as partes deverão apresentar debates orais, na forma do art. 364 do Código de Processo Civil. Intimem-se
21/05/2026, 00:00
Recebimento
20/05/2026, 15:46
Ato ordinatório
20/05/2026, 15:46
Ato ordinatório
20/05/2026, 14:40
Expedição de documento (Carta)
20/05/2026, 14:40
Expedição de documento (Carta)
20/05/2026, 14:40
Expedição de documento (Carta)
20/05/2026, 14:40
Expedição de documento (Carta)
20/05/2026, 14:39
Ato ordinatório
20/05/2026, 07:40
Ato ordinatório
19/05/2026, 17:33
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2026, 17:29
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2026, 17:29
Entrega em carga/vista
19/05/2026, 17:29
Ato ordinatório
19/05/2026, 17:13
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2026, 16:40
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
19/05/2026, 16:40
Ato ordinatório
19/05/2026, 14:26
Recebimento
07/05/2026, 16:28
Conclusão (para decisão)
10/03/2026, 20:30
Ato ordinatório
09/02/2026, 18:18
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2026, 06:26
Entrega em carga/vista
04/02/2026, 06:26
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2026, 06:24
Ato ordinatório
04/02/2026, 06:24
Petição (Petição (outras))
19/12/2025, 16:55
Publicação
05/12/2025, 07:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Compulsando os autos, verifica-se que os requeridos EVERTON BARCELLOS SOUZA, CLEVER JANER CARVALHO e PEDRO BROCHADO foram citados por edital tendo sido nomeada aos mesmos a Defensoria Pública como Curadora Especial. Além disso, os requeridos Cicero Antonio dos Santos e ELISANGELA ENÉAS DE BARROS DOS SANTOS são assistidos pela Defensoria Pública, porém não se manifestaram quanto ao despacho de especificação de provas. Portanto, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de esclarecer se a titular vai atuar na defesa dos requeridos assistidos e como Curadora Especial ou também atuará o Defensor Público substituto. Intimem-se. Após, retornem os autos conclusos.
05/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2025, 07:39
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2025, 11:12
Entrega em carga/vista
03/12/2025, 11:12
Ato ordinatório
03/12/2025, 11:11
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 12:55
Recebimento
04/11/2025, 17:54
Mero expediente
04/11/2025, 17:54
Outras Decisões
29/10/2025, 18:43
Conclusão (para decisão)
07/08/2025, 01:54
Petição (Petição (outras))
23/07/2025, 11:18
Ato ordinatório
09/07/2025, 07:05
Publicação
04/07/2025, 07:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
04/07/2025, 00:00
Recebimento
03/07/2025, 17:31
Ato ordinatório
03/07/2025, 17:31
Ato ordinatório
03/07/2025, 07:35
Ato ordinatório
02/07/2025, 16:52
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2025, 16:51
Entrega em carga/vista
02/07/2025, 16:51
Recebimento
17/06/2025, 17:48
Mero expediente
17/06/2025, 17:48
Publicação
03/04/2025, 07:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Everton Barcellos de Souza -
Intimação - ADV: Ivone Conceição Silva (OAB 13609B/MS), Marcel Rulli Meneses (OAB 29104/MS), Thiago Furlan (OAB 465870/SP) Processo 0803219-19.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iracy Cinquetti, Wilma Azambuja da Costa - Vistos etc. Em que pese a alegação do requerido EVERTON BARCELLOS DE SOUZA, inexiste a possibilidade de exclusão dos registros deste processo em seu nome, por ausência de respaldo legal. Desse modo, indefiro o requerimento de fls. 411/415. Certifique-se o decurso de prazo de impugnação à contestação e retornem os autos conclusos. Intime-se.
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 07:37
Conclusão (para decisão)
01/04/2025, 16:31
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2025, 16:30
Ato ordinatório
01/04/2025, 16:27
Recebimento
28/03/2025, 17:56
Mero expediente
28/03/2025, 17:56
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 13:17
Petição (Petição (outras))
09/03/2025, 06:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Everton Barcellos de Souza - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 424/425, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação - ADV: Ivone Conceição Silva (OAB 13609B/MS), Camilo Augusto Pompeo de Campos (OAB 14995/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Marcel Rulli Meneses (OAB 29104/MS), Thiago Furlan (OAB 465870/SP) Processo 0803219-19.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iracy Cinquetti, Wilma Azambuja da Costa -
28/02/2025, 00:00
Publicação
27/02/2025, 20:18
Ato ordinatório
27/02/2025, 07:35
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:44
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2025, 07:43
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:43
Recebimento
24/02/2025, 14:25
Ato ordinatório
24/02/2025, 14:25
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2025, 07:44
Entrega em carga/vista
13/02/2025, 07:44
Decurso de Prazo
08/02/2025, 02:45
Ato ordinatório
28/01/2025, 09:10
Decurso de Prazo
23/01/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ivone Conceição Silva (OAB 13609B/MS), Camilo Augusto Pompeo de Campos (OAB 14995/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Marcel Rulli Meneses (OAB 29104/MS), Thiago Furlan (OAB 465870/SP) Processo 0803219-19.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilma Azambuja da Costa - Reqdo: Cicero Antonio dos Santos, Everton Barcellos de Souza - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
18/12/2024, 00:00
Publicação
17/12/2024, 20:22
Ato ordinatório
17/12/2024, 07:37
Ato ordinatório
17/12/2024, 05:45
Decurso de Prazo
17/12/2024, 02:45
Ato ordinatório
13/12/2024, 03:36
Ato ordinatório
09/12/2024, 14:45
Ato ordinatório
11/11/2024, 19:01
Ato ordinatório
06/11/2024, 15:41
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 14:11
Petição (Contestação)
29/10/2024, 15:09
Documento (Mandado)
25/10/2024, 19:22
Documento (Certidão)
25/10/2024, 19:22
Ato ordinatório
22/10/2024, 01:14
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2024, 15:28
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2024, 15:27
Ato ordinatório
17/10/2024, 15:23
Expedição de documento (Mandado)
17/10/2024, 15:20
Ato ordinatório
17/10/2024, 11:54
Publicação
12/09/2024, 18:56
Ato ordinatório
06/09/2024, 07:40
Ato ordinatório
05/09/2024, 09:28
Ato ordinatório
05/09/2024, 09:21
Recebimento
03/09/2024, 15:06
Mero expediente
03/09/2024, 13:03
Conclusão (para despacho)
19/08/2024, 17:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/08/2024, 09:07
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 14:39
Ato ordinatório
01/08/2024, 15:43
Expedição de documento (Carta)
01/08/2024, 15:42
Ato ordinatório
01/08/2024, 15:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ivone Conceição Silva (OAB 13609B/MS) Processo 0803219-19.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilma Azambuja da Costa - Reqdo: Cicero Antonio dos Santos - Vistos etc. Nos termos do que dispõe o §1º do art. 485 do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a parte autora, por via postal com aviso de recebimento, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o andamento do feito, praticando os atos processuais que lhe competem, sob pena de extinção do feito por abandono, na forma prevista no art. 485, III, do citado Código.
31/07/2024, 00:00
Publicação
30/07/2024, 20:21
Ato ordinatório
30/07/2024, 07:43
Ato ordinatório
29/07/2024, 17:41
Ato ordinatório
29/07/2024, 14:47
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 09:24
Ato ordinatório
26/07/2024, 07:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Elio Tognetti (OAB 7934/MS) Processo 0803219-19.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iracy Cinquetti, Wilma Azambuja da Costa - Reqdo: Cicero Antonio dos Santos, ELISANGELA ENÉAS DE BARROS DOS SANTOS, Everton Barcellos de Souza, KLEBER JANER DE CARVALHO, PEDRO BROCHADO CARVALHO - Vistos etc. Nos termos do que dispõe o §1º do art. 485 do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a parte autora, por via postal com aviso de recebimento, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o andamento do feito, praticando os atos processuais que lhe competem, sob pena de extinção do feito por abandono, na forma prevista no art. 485, III, do citado Código.