Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807405-38.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

OSVALDO FARIA DA COSTA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO

OAB/MS 23713·CPF·Representa: Autor

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS

OAB/MS 24850·CPF·Representa: Autor

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO

OAB/MS 23713·CPF·Representa: Réu

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS

OAB/MS 24850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

09/04/2026, 18:55

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2026, 01:24

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2026, 01:24

Publicação

25/03/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Como o cumprimento de sentença corre a interesse do exequente e busca satisfazê-lo, considerando que o processo aguarda atualização dos orçamentos desde meados de maio de 2025, sem juntada da documental necessária e, tendo em vista, ainda, a notícia de atendimento administrativo - f. 170 -, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do CPC/15, declaro extinto o presente cumprimento de sentença. Nada obstante novo pedido em caso de descumprimento. Custas conforme a LE n. 3.779/2009, observada a gratuidade judiciária. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 15:47

Ato ordinatório

23/03/2026, 15:45

Recebimento

20/03/2026, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 17:39

Ato ordinatório

20/03/2026, 17:39

Todas as movimentações(186)

Ato ordinatório

09/04/2026, 18:55

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2026, 01:24

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2026, 01:24

Documentos

•25/03/2026, 00:00

Publicação

25/03/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Como o cumprimento de sentença corre a interesse do exequente e busca satisfazê-lo, considerando que o processo aguarda atualização dos orçamentos desde meados de maio de 2025, sem juntada da documental necessária e, tendo em vista, ainda, a notícia de atendimento administrativo - f. 170 -, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do CPC/15, declaro extinto o presente cumprimento de sentença. Nada obstante novo pedido em caso de descumprimento. Custas conforme a LE n. 3.779/2009, observada a gratuidade judiciária. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 15:47

Ato ordinatório

23/03/2026, 15:45

Recebimento

20/03/2026, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 17:39

Ato ordinatório

20/03/2026, 17:39

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 18:54

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 16:33

Ato ordinatório

13/02/2026, 11:46

Publicação

13/02/2026, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do autor do despacho de f.167 "O processo aguarda atualização dos orçamentos desde meados de maio de 2025, então, defiro uma última dilação de prazo pleiteado pelo interessado para acostar a documental necessária - f. 162 -, sob pena de extinção do feito."

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 07:53

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:30

Recebimento

06/02/2026, 15:05

Mero expediente

06/02/2026, 15:03

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 18:02

Reativação

27/01/2026, 18:00

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 17:05

Definitivo

15/12/2025, 09:02

Publicação

11/11/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do autor do despacho de f 159 "Aguarde-se por mais 30 dias em arquivo provisório. Nada havendo, proceda-se na forma do art. 485, § 1º, do CPC. ".

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 07:50

Ato ordinatório

07/11/2025, 18:28

Recebimento

06/11/2025, 17:00

Mero expediente

06/11/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 17:34

Decurso de Prazo

24/10/2025, 02:42

Ato ordinatório

08/10/2025, 09:28

Publicação

08/10/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do autor do despacho de f.155 "A atualização deve ser de todos os orçamentos. Portanto, aguarde-se por mais 10 dias a juntada dos orçamentos faltantes."

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do autor do despacho de f.155 "A atualização deve ser de todos os orçamentos. Portanto, aguarde-se por mais 10 dias a juntada dos orçamentos faltantes."

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 07:53

Ato ordinatório

06/10/2025, 14:02

Recebimento

03/10/2025, 18:49

Mero expediente

03/10/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 13:40

Decurso de Prazo

09/09/2025, 13:38

Publicação

06/08/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 07:52

Ato ordinatório

04/08/2025, 18:02

Recebimento

04/08/2025, 17:01

Mero expediente

04/08/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 13:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 18:01

Publicação

07/06/2025, 02:17

Publicação

05/06/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0807405-38.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Faria da Costa - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação do autor para atualizar os orçamentos, conforme despacho f.125.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 07:52

Ato ordinatório

03/06/2025, 17:02

Ato ordinatório

03/06/2025, 17:00

Recebimento

03/06/2025, 15:17

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 16:45

Entrega em carga/vista

20/05/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 16:45

Entrega em carga/vista

20/05/2025, 16:45

Recebimento

20/05/2025, 15:25

Mero expediente

20/05/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 18:30

Decurso de Prazo

03/04/2025, 02:38

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:25

Publicação

28/02/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0807405-38.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Faria da Costa - Então, para a diligência necessária, defiro o prazo pleiteado pelo interessado. Às providências.

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:51

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:35

Recebimento

24/02/2025, 17:32

Mero expediente

24/02/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 19:00

Ato ordinatório

30/01/2025, 17:23

Publicação

29/01/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0807405-38.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Faria da Costa - Expediente:Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito.

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 14:10

Desarquivamento

05/01/2025, 21:30

Provisório

11/03/2024, 14:16

Publicação

06/03/2024, 02:08

Ato ordinatório

05/03/2024, 07:50

Ato ordinatório

04/03/2024, 12:47

Recebimento

01/03/2024, 16:43

Mero expediente

01/03/2024, 16:43

Ato ordinatório

23/02/2024, 00:48

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 17:33

Documento (Certidão)

22/11/2023, 17:02

Documento (Mandado)

22/11/2023, 17:02

Ato ordinatório

16/11/2023, 10:37

Ato ordinatório

14/11/2023, 02:40

Publicação

14/11/2023, 02:12

Ato ordinatório

13/11/2023, 07:49

Ato ordinatório

10/11/2023, 17:56

Recebimento

10/11/2023, 16:22

Mero expediente

10/11/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 17:25

Ato ordinatório

09/11/2023, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2023, 17:03

Recebimento

09/11/2023, 16:41

Mero expediente

09/11/2023, 16:41

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 16:00

Recebimento

26/10/2023, 13:06

Mero expediente

26/10/2023, 13:06

Ato ordinatório

19/10/2023, 12:20

Ato ordinatório

19/10/2023, 11:42

Ato ordinatório

19/10/2023, 11:42

Ato ordinatório

19/10/2023, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 11:39

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 12:41

Ato ordinatório

17/10/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 12:00

Publicação

17/10/2023, 02:05

Ato ordinatório

11/10/2023, 07:47

Ato ordinatório

10/10/2023, 12:43

Recebimento

06/10/2023, 16:04

Ato ordinatório

06/10/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 17:43

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 17:43

Recebimento

23/08/2023, 17:28

Mero expediente

23/08/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 13:31

Ato ordinatório

22/08/2023, 11:53

Publicação

22/08/2023, 02:09

Ato ordinatório

21/08/2023, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 15:11

Ato ordinatório

18/08/2023, 15:11

Ato ordinatório

18/08/2023, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 13:32

Ato ordinatório

09/08/2023, 10:13

Publicação

09/08/2023, 02:11

Recebimento

08/08/2023, 14:49

Ato ordinatório

08/08/2023, 14:49

Ato ordinatório

08/08/2023, 07:54

Ato ordinatório

07/08/2023, 12:25

Recebimento

04/08/2023, 12:24

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

03/08/2023, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 17:13

Entrega em carga/vista

02/08/2023, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 17:13

Entrega em carga/vista

02/08/2023, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 17:11

Ato ordinatório

02/08/2023, 17:06

Mero expediente

02/08/2023, 17:01

Conclusão (para decisão)

02/08/2023, 16:59

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)

02/08/2023, 15:13

Recebimento

01/08/2023, 16:40

Mero expediente

01/08/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 17:00

Ato ordinatório

25/07/2023, 08:57

Ato ordinatório

17/07/2023, 00:34

Publicação

12/07/2023, 02:08

Ato ordinatório

11/07/2023, 07:49

Ato ordinatório

10/07/2023, 18:23

Recebimento

10/07/2023, 17:16

Mero expediente

10/07/2023, 17:16

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 14:22

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 12:35

Ato ordinatório

10/07/2023, 12:34

Distribuição (dependência)

05/07/2023, 14:50

Intimação

•13/02/2026, 00:00

•11/11/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00