Usucapião 0807589-96.2020.8.12.0002 - TJMS

Usucapião 0807589-96.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vilmar Alves Leite, Maria de Fatima Nolasco Borges - Réu: Airton Alves Leite, Cirlei Martins Espindola, Diair Alves Leite, Deniço Alves Leite, Dolsira Leite de Souza, Enedina Alves Leite, Dorani da Silveira Leite, João de Deus da Silveira Leite, Doraci Martins Leite, Silvano Martins Leite - "VISTOS, etc. Não comportando o feito julgamento no estado em que se encontra, impõe-se a ordenação do processo nos termos do art. 357, do Código de Processo Civil. I) Pontos Controvertidos: a) se os Autores exercem a posse mansa, pacífica, sem oposição e com animus domini sobre parte da Fazenda Descanso, área 03, quinhão 05, medindo 10 ha + 6.788,30 m², da matrícula n. 36.678, no distrito de Vila Formosa, no município de Dourados/MS, desde outubro de 1.992, quando houve o falecimento do pai do Autor, Sr. Juvenal Alves Leite, antigo possuidor e que foi casado com a proprietária registral do imóvel, Sra. Faustina Maria de Melo (docs. fls. 14/17 e fls. 33); e, b) se os Autores, desde então, destinam o referido bem para sua moradia e/ou de sua família, e nele implementaram benfeitorias, arcando com o pagamento dos respectivos tributos. II) Questões Processuais Pendentes: não existem questões processuais pendentes de apreciação nesta fase procedimental. III) Deliberação de Provas: Intimação - ADV: Fabiano Rodeline Coquetti (OAB 12692/MS) Processo 0807589-96.2020.8.12.0002 - Usucapião - defiro a produção da prova oral, consistente na inquirição das testemunhas arroladas às fls. 354/355, com preclusão daquelas que apesar de terem sido mencionadas genericamente na petição inicial, não tiveram seu pedido de produção justificado e ratificado no momento processual oportuno fixado por este juízo. IV) Designo audiência de instrução para o dia 16 de abril de 2025, às 14h30min. Por força do disposto no art. 455 do CPC é ônus dos advogados providenciarem a intimação, a cientificação e o comparecimento das testemunhas àquele ato processual, sob pena de preclusão. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem."

28/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Definitivo

Reativação

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Definitivo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Recebimento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Todas as movimentações(422)