Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812090-93.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Parcela IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSANGELA SILVA CAMPOS

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA

OAB/MS 23140·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 15:39

Trânsito em julgado

27/05/2025, 15:38

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 01:02

Publicação

28/03/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0812090-93.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Silva Campos - Nos termos do contido na(s) petição(ões) de pp. 957, e com fulcro nos arts. 924, II e 925, e 513, todos do Código de Processo Civil, extingo o processo relativamente a estes autos de Cumprimento de Sentença que Rosangela Silva Campos move contra INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se em favor da(s) parte(s) credora(s), na pessoa de seu(s) advogado-a(s), desde que tenha(m) poderes especiais e expressos para tanto, guia eletrônica de levantamento ou transferência bancária, do(s) valor(es) objeto(s) de depósito(s) judicial(is) nos autos, com eventuais rendimentos. P. R. Intime(m)-se e, recolhidas, pela(s) parte(s) executada, em cinco dias, eventuais custas processuais, ou inscritas em dívida ativa, arquivem-se os autos, procedidas às necessárias anotações e comunicações.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:22

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:21

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:17

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 15:35

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:34

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:45

Todas as movimentações(198)

Definitivo

27/05/2025, 15:39

Trânsito em julgado

27/05/2025, 15:38

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 01:02

Publicação

28/03/2025, 07:32

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0812090-93.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Silva Campos - Nos termos do contido na(s) petição(ões) de pp. 957, e com fulcro nos arts. 924, II e 925, e 513, todos do Código de Processo Civil, extingo o processo relativamente a estes autos de Cumprimento de Sentença que Rosangela Silva Campos move contra INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se em favor da(s) parte(s) credora(s), na pessoa de seu(s) advogado-a(s), desde que tenha(m) poderes especiais e expressos para tanto, guia eletrônica de levantamento ou transferência bancária, do(s) valor(es) objeto(s) de depósito(s) judicial(is) nos autos, com eventuais rendimentos. P. R. Intime(m)-se e, recolhidas, pela(s) parte(s) executada, em cinco dias, eventuais custas processuais, ou inscritas em dívida ativa, arquivem-se os autos, procedidas às necessárias anotações e comunicações.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:22

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:21

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:17

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 15:35

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:34

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:45

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:55

Recebimento

14/03/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 14:58

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:58

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 18:02

Ato ordinatório

28/02/2025, 06:50

Publicação

28/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0812090-93.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Silva Campos - Intimação da exequente acerca da liberação dos valores referentes à ROPV de f. 949, conforme extratos de f. 953-4.

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:47

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:10

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:08

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:07

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:07

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2025, 00:10

Ato ordinatório

08/01/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 13:16

Ato ordinatório

08/01/2025, 13:11

Ato ordinatório

16/12/2024, 13:46

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 17:30

Documento (Informações)

13/12/2024, 17:28

Ato ordinatório

13/12/2024, 15:08

Decurso de Prazo

13/12/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 00:04

Ato ordinatório

22/11/2024, 04:09

Publicação

19/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0812090-93.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Silva Campos - A parte exequente e seus advogados ficam intimados para que, no prazo de cinco dias, se manifestem acerca do inteiro teor das minutas de ROPV de f. 937-9, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução CNJ n. 303/2019. Ainda, no mesmo prazo, o(s) credor(es) do(s) precatório(s) fica(m) intimado(s) a efetuar(em) cadastramento dos dados bancários diretamente no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (http://www.tjms.jus.br) no menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT", sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do requisitório.

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2024, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 14:26

Ato ordinatório

13/11/2024, 14:25

Ato ordinatório

13/11/2024, 14:23

Ato ordinatório

11/11/2024, 14:07

Documento (Informações)

11/11/2024, 14:06

Ato ordinatório

08/11/2024, 16:00

Ato ordinatório

08/11/2024, 14:28

Ato ordinatório

08/11/2024, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 00:13

Publicação

30/10/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0812090-93.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Silva Campos - Ciente da comunicação de decisão advinda do E. TJMS que não proveu o recurso de agravo de instrumento interposto pela parte executada (pp. 905/929). Destarte, considerando a estabilização dos efeitos da decisão prolatada por este juízo, expeça-se ROPV do crédito principal e dos honorários advocatícios, consoante determinação contida no despacho de p. 869. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Às providências.

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 10:45

Ato ordinatório

28/10/2024, 10:44

Recebimento

09/10/2024, 17:25

Mero expediente

09/10/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 11:27

Ato ordinatório

08/08/2024, 17:16

Ato ordinatório

08/08/2024, 17:13

Ato ordinatório

08/08/2024, 17:12

Ato ordinatório

22/02/2024, 03:21

Ato ordinatório

19/01/2024, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 09:56

Publicação

11/10/2023, 02:02

Ato ordinatório

10/10/2023, 07:46

Ato ordinatório

09/10/2023, 11:48

Ato ordinatório

09/10/2023, 11:47

Ato ordinatório

26/09/2023, 15:47

Ato ordinatório

25/09/2023, 09:05

Recebimento

23/09/2023, 15:31

Mero expediente

23/09/2023, 15:31

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 00:07

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 10:33

Ato ordinatório

06/09/2023, 13:58

Recebimento

04/09/2023, 16:01

Mero expediente

04/09/2023, 16:01

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 00:04

Publicação

04/07/2023, 02:05

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 17:03

Ato ordinatório

03/07/2023, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 13:18

Ato ordinatório

30/06/2023, 13:16

Ato ordinatório

30/06/2023, 13:16

Ato ordinatório

30/06/2023, 13:15

Documento (Informações)

30/06/2023, 13:13

Ato ordinatório

28/06/2023, 17:34

Ato ordinatório

03/04/2023, 14:26

Ato ordinatório

03/04/2023, 14:25

Documento (Informações)

29/03/2023, 18:36

Ato ordinatório

27/01/2023, 16:21

Ato ordinatório

26/01/2023, 16:19

Ato ordinatório

20/01/2023, 17:17

Recebimento

13/01/2023, 10:15

Mero expediente

13/01/2023, 10:15

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 08:25

Decurso de Prazo

13/01/2023, 08:24

Ato ordinatório

29/11/2022, 02:52

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2022, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 09:37

Ato ordinatório

03/10/2022, 18:25

Recebimento

03/10/2022, 18:07

Mero expediente

03/10/2022, 18:07

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 10:19

Ato ordinatório

19/08/2022, 13:22

Documento (Ofício)

19/08/2022, 13:21

Documento (Ofício)

19/08/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2022, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2022, 05:46

Publicação

14/07/2022, 02:04

Ato ordinatório

13/07/2022, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 16:25

Ato ordinatório

12/07/2022, 16:22

Ato ordinatório

12/07/2022, 16:18

Mero expediente

04/07/2022, 14:19

Conclusão (para decisão)

25/04/2022, 15:16

Ato ordinatório

22/04/2022, 18:13

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 11:01

Publicação

20/12/2021, 02:02

Ato ordinatório

17/12/2021, 07:45

Ato ordinatório

16/12/2021, 17:05

Ato ordinatório

16/12/2021, 16:11

Ato ordinatório

16/12/2021, 16:11

Ato ordinatório

13/12/2021, 18:25

Documento (Ofício)

13/12/2021, 18:24

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:47

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:25

Ato ordinatório

19/10/2021, 13:15

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 16:34

Publicação

20/09/2021, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2021, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 18:55

Ato ordinatório

17/09/2021, 07:45

Ato ordinatório

16/09/2021, 14:29

Ato ordinatório

16/09/2021, 13:45

Documento (Informações)

16/09/2021, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 13:43

Ato ordinatório

24/08/2021, 17:19

Recebimento

24/08/2021, 12:12

Mero expediente

24/08/2021, 12:12

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:30

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 14:34

Ato ordinatório

03/08/2021, 13:11

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2021, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2021, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 15:37

Ato ordinatório

28/05/2021, 15:37

Ato ordinatório

18/05/2021, 13:04

Ato ordinatório

18/05/2021, 13:03

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 16:30

Ato ordinatório

06/05/2021, 13:00

Publicação

06/05/2021, 07:35

Ato ordinatório

05/05/2021, 07:47

Ato ordinatório

04/05/2021, 17:12

Recebimento

03/05/2021, 19:24

Outras Decisões

03/05/2021, 19:24

Conclusão (para decisão)

09/11/2020, 13:30

Ato ordinatório

06/11/2020, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2020, 16:35

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

05/11/2020, 17:09

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 11:34

Ato ordinatório

29/10/2020, 14:19

Ato ordinatório

29/10/2020, 14:19

Ato ordinatório

16/10/2020, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2020, 10:50

Ato ordinatório

25/09/2020, 21:38

Ato ordinatório

25/09/2020, 16:40

Recebimento

25/09/2020, 16:35

Mero expediente

25/09/2020, 16:35

Conclusão (para despacho)

25/09/2020, 14:26

Remessa (outros motivos)

25/09/2020, 08:37

Apensamento

23/09/2020, 13:54

Distribuição (dependência)

23/09/2020, 13:54

Intimação

•28/02/2025, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•30/10/2024, 00:00