Petição Cível 1411168-43.2019.8.12.0000 - TJMS

Petição Cível 1411168-43.2019.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Leo Chueri Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogada: Amanda Caroline Nogueira Simonato (OAB: 320395/SP) Agravante: Martha Pereira Chueri Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogada: Amanda Caroline Nogueira Simonato (OAB: 320395/SP) Agravado: Waldemar Albani Advogado: Edson Ernesto Ricardo Portes (OAB: 7521/MS) Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) Advogada: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB: 11927/MS) Agravada: Isaura Macarini Albani Advogado: Edson Ernesto Ricardo Portes (OAB: 7521/MS) Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) Advogada: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB: 11927/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1411168-43.2019.8.12.0000/50008 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Leo Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Agravante: Martha Pereira Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Agravado: Waldemar Albani Advogado: Edson Ernesto Ricardo Portes (OAB: 7521/MS) Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) Advogada: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB: 11927/MS) Agravada: Isaura Macarini Albani Advogado: Edson Ernesto Ricardo Portes (OAB: 7521/MS) Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) Advogada: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB: 11927/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1411168-43.2019.8.12.0000/50004 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2500970/MS (2023/0332440-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: LEO CHUERI REQUERENTE: MARTHA PEREIRA CHUERI ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO - SP272393 RICARDO RADUAN - SP267267 AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO - SP320395 MARIANA SIMÕES - PR101350 REQUERIDO: WALDEMAR ALBANI REQUERIDO: ISAURA MACARINI ALBANI ADVOGADOS: EDSON ERNESTO RICARDO PORTES (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO - MS007521 FERNANDO RICARDO PORTES (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO - MS009395 JULIANA VANESSA PORTES OLIVEIRA - MS011927 INTERESSADO: EDSON ERNESTO RICARDO PORTES INTERESSADO: FERNANDO RICARDO PORTES DECISÃO Os agravantes, LEO CHUERI e MARTHA PEREIRA CHUERI, por meio da petição protocolizada sob o n. 00541067/2025 (fl. 881), noticiam a celebração de acordo entre as partes, devidamente homologado, consoante documentos apresentados (fls. 882-888). Requerem a desistência do agravo em recurso especial (fls. 837-851), nos termos do art. 998 do CPC. Os advogados subscritores da referida peça possuem poderes para tanto (fls. 895-896). Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso. Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para as providências cabíveis. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2500970/MS (2023/0332440-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: LEO CHUERI REQUERENTE: MARTHA PEREIRA CHUERI ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO - SP272393 RICARDO RADUAN - SP267267 AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO - SP320395 MARIANA SIMÕES - PR101350 REQUERIDO: WALDEMAR ALBANI REQUERIDO: ISAURA MACARINI ALBANI ADVOGADOS: EDSON ERNESTO RICARDO PORTES (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO - MS007521 FERNANDO RICARDO PORTES (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO - MS009395 JULIANA VANESSA PORTES OLIVEIRA - MS011927 INTERESSADO: EDSON ERNESTO RICARDO PORTES INTERESSADO: FERNANDO RICARDO PORTES DESPACHO Intimem-se as agravantes, LEO CHUERI E MARTHA PEREIRA CHUER, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente instrumento de mandato do Dr. RICARDO RADUAN, com poderes específicos para desistir, uma vez que o advogado assinou eletronicamente a petição de desistência protocolizada sob o n. 00541067/2025 (e-STJ fl. 881), mas não possui procuração nos autos (e-STJ fls. 30/32, 552 e 553), ou ratifique o pedido de desistência por advogado regularmente constituído nos autos com poderes para desistir. Publique-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Leo Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Exectda: Martha Pereira Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Interessado: Waldemar Albani Interessada: Isaura Macarini Albani Cumpridas as determinações da decisão de f. 144, arquive-se os autos em definitivo. I.C. Cumprimento de sentença nº 1411168-43.2019.8.12.0000/50009 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Portes e Portes Advogados Associados S/s Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Leo Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Exectda: Martha Pereira Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Interessado: Waldemar Albani Interessada: Isaura Macarini Albani Cumprimento de sentença nº 1411168-43.2019.8.12.0000/50009 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Portes e Portes Advogados Associados S/s Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do acordo informado pelo executado, por meio da petição de f. 131. I.C.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Leo Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Exectda: Martha Pereira Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Interessado: Waldemar Albani Interessada: Isaura Macarini Albani Cumprimento de sentença nº 1411168-43.2019.8.12.0000/50009 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Portes e Portes Advogados Associados S/s Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) Vistos, etc. Considerando o requerimento do exequente para a suspensão do feito pelo prazo de 20 dias, em razão de tratativas de acordo com o executado (f. 129), defere-se o pedido. Assim, suspendo o andamento do processo pelo prazo solicitado. I.C.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Leo Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Exectda: Martha Pereira Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Interessado: Waldemar Albani Interessada: Isaura Macarini Albani Em cumprimento à decisão de f. 97-107, houve o desbloqueio do valor excedente de 30% da penhora on-line realizada, à favor da executada. Verifica-se também que houve a transferência do saldo em favor do exequente na data de 06 de novembro de 2024. Cumprimento de sentença nº 1411168-43.2019.8.12.0000/50009 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Portes e Portes Advogados Associados S/s Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) Ante o exposto, intimem-se as partes a se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. I.C.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Leo Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Exectda: Martha Pereira Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Interessado: Waldemar Albani Interessada: Isaura Macarini Albani Isso posto, Cumprimento de sentença nº 1411168-43.2019.8.12.0000/50009 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Portes e Portes Advogados Associados S/s Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) defiro parcialmente a alegação de impenhorabilidade de f. 62-75, limitando o valor da penhora em 30%. Deverá o juiz lavrar o respectivo termo de redução da penbora. O valor excedente de 30% deve ser imediatamente liberado à executada. Às providências. Intimem-se.

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Leo Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Exectda: Martha Pereira Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Interessado: Waldemar Albani Interessada: Isaura Macarini Albani Cumprimento de sentença nº 1411168-43.2019.8.12.0000/50009 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Portes e Portes Advogados Associados S/s Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente apresentou o cálculo conforme determinado na decisão que julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente, declarando que o valor do débito, atualizado até 01/07/2024, é de R$ 461.975,46 (quatrocentos e sessenta e um reais, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). Ademais, constatando-se que não foi efetuado o pagamento voluntário ou oferecido bem à penhora, conforme certidões de f. 19 e 52, defiro o bloqueio on line de ativos financeiros dos executados, por intermédio do Sistema SisbaJud, com objetivo de garantia do valor exequendo, e eventual penhora dele resultante, em dinheiro existente na(s) conta(s) bancária(s) dos executados, conforme requerido pela exequente, conforme disposto no artigo 835, I e no artigo 854 do Código de Processo Civil. Segue comprovante de solicitação ao Banco Central do Brasil, através do sistema SISBAJUD, do bloqueio, em contas e/ou aplicações financeiras dos executados, até o valor cobrado na execução. Aguarde-se pelo prazo de 3 (três) dias, após o protocolamento da ordem de bloqueio, liberando-se, a seguir, a presente decisão nos autos. Decorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos para a consulta sobre o êxito da ordem. Às providências. Intimem-se.

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Leo Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Exectda: Martha Pereira Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Interessado: Waldemar Albani Interessada: Isaura Macarini Albani "... Cumprimento de sentença nº 1411168-43.2019.8.12.0000/50009 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Portes e Portes Advogados Associados S/s Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) intime-se a parte executada a fim de que, no igual prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito executado.

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Leo Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Exectda: Martha Pereira Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Interessado: Waldemar Albani Interessada: Isaura Macarini Albani Cumprimento de sentença nº 1411168-43.2019.8.12.0000/50009 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Portes e Portes Advogados Associados S/s Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido feito na impugnação ao cumprimento de sentença (f. 22-27), mantendo como índice adequado à atualização monetária sobre o valor dado à ação rescisória de origem o IGPM-FGV. Aplico a multa de 10% e os honorários de 10% em desfavor da parte executada (artigo 523, § 1º, do CPC), visto que até o presente momento não pagou voluntariamente a dívida, sequer no valor incontroverso. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o valor atualizado do débito nos termos da presente decisão, e requerendo o que entender de direito. Após, intime-se a parte executada a fim de que, no igual prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito executado. Às providências.

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Leo Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Exectda: Martha Pereira Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Interessado: Waldemar Albani Interessada: Isaura Macarini Albani Cumprimento de sentença nº 1411168-43.2019.8.12.0000/50009 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Portes e Portes Advogados Associados S/s Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) VISTOS, etc. Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 22-27 intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Superado o lapso temporal com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Leo Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Exectda: Martha Pereira Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Interessado: Waldemar Albani Interessada: Isaura Macarini Albani Intima-se a parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, devidamente acrescida da multa de 10% e dos honorários fixados, conforme decisão de f. 16. Cumprimento de sentença nº 1411168-43.2019.8.12.0000/50009 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Portes e Portes Advogados Associados S/s Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS)

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Leo Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Exectda: Martha Pereira Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Interessado: Waldemar Albani Interessada: Isaura Macarini Albani Intima-se a parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, devidamente acrescida da multa de 10% e dos honorários fixados, conforme decisão de f. 16. Cumprimento de sentença nº 1411168-43.2019.8.12.0000/50009 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Portes e Portes Advogados Associados S/s Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS)

25/04/2024, 00:00

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Despacho

•16/01/2026, 00:00

Despacho

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Leo Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Exectda: Martha Pereira Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Interessado: Waldemar Albani Interessada: Isaura Macarini Albani Cumprimento de sentença nº 1411168-43.2019.8.12.0000/50009 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Portes e Portes Advogados Associados S/s Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente apresentou o cálculo conforme determinado na decisão que julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente, declarando que o valor do débito, atualizado até 01/07/2024, é de R$ 461.975,46 (quatrocentos e sessenta e um reais, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). Ademais, constatando-se que não foi efetuado o pagamento voluntário ou oferecido bem à penhora, conforme certidões de f. 19 e 52, defiro o bloqueio on line de ativos financeiros dos executados, por intermédio do Sistema SisbaJud, com objetivo de garantia do valor exequendo, e eventual penhora dele resultante, em dinheiro existente na(s) conta(s) bancária(s) dos executados, conforme requerido pela exequente, conforme disposto no artigo 835, I e no artigo 854 do Código de Processo Civil. Segue comprovante de solicitação ao Banco Central do Brasil, através do sistema SISBAJUD, do bloqueio, em contas e/ou aplicações financeiras dos executados, até o valor cobrado na execução. Aguarde-se pelo prazo de 3 (três) dias, após o protocolamento da ordem de bloqueio, liberando-se, a seguir, a presente decisão nos autos. Decorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos para a consulta sobre o êxito da ordem. Às providências. Intimem-se.

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Leo Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Exectda: Martha Pereira Chueri Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) Interessado: Waldemar Albani Interessada: Isaura Macarini Albani 1. Cumprimento de sentença nº 1411168-43.2019.8.12.0000/50009 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Portes e Portes Advogados Associados S/s Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) Recebo o presente cumprimento de sentença. 2. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, por publicação no Diário de Justiça, nos termos do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, para que pague o débito executado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento), conforme regra do artigo 523, caput e § 1º, do Código de Processo Civil. 3. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme estabelece o § 3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, a parte exequente juntar aos autos planilha atualizada do débito, devidamente acrescida da multa de 10% e dos honorários fixados. 4. Nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil, fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Às providências.

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Leo Chueri Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogada: Amanda Caroline Simonato (OAB: 320395/SP) Agravante: Martha Pereira Chueri Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogada: Amanda Caroline Simonato (OAB: 320395/SP) Agravado: Waldemar Albani Advogado: Edson Ernesto Ricardo Portes (OAB: 7521/MS) Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) Advogada: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB: 11927/MS) Agravada: Isaura Macarini Albani Advogado: Edson Ernesto Ricardo Portes (OAB: 7521/MS) Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) Advogada: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB: 11927/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO - ESPECIAL DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 1.076 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS COM BASE NO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO/VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - ARTIGO 85, § 2º, CPC - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema1.076 do STJ) e no acórdão originariamente recorrido, em relação à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais com base no valor atualizado da causa, em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, que se mostra elevado, porém adequado para o arbitramento, afastando a pretensa aplicação equitativa da referida verba. II) Recurso conhecido, mas improvido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1411168-43.2019.8.12.0000/50007 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva.

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Leo Chueri Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Embargante: Martha Pereira Chueri Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Embargado: Waldemar Albani Advogado: Edson Ernesto Ricardo Portes (OAB: 7521/MS) Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) Advogada: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB: 11927/MS) Embargada: Isaura Macarini Albani Advogado: Edson Ernesto Ricardo Portes (OAB: 7521/MS) Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) Advogada: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB: 11927/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2. Não há que se falar em omissão, se o acórdão decidiu a questão controvertida com base em fundamento suficiente à resolução da controvérsia recursal. 3. Não cabem Embargos de Declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltandos para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo. 4. Embargos de Declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1411168-43.2019.8.12.0000/50005 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

07/12/2022, 00:00

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