Procedimento Comum Cível 0800169-58.2025.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFériasProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

RENATA CARLA RIBEIRO LHOPIS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/09/2025, 08:56

Trânsito em julgado

03/09/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 09:43

Publicação

03/07/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 07:31

Ato ordinatório

01/07/2025, 12:07

Recebimento

30/06/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 17:41

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:40

Conclusão (para julgamento)

16/04/2025, 07:45

Decurso de Prazo

16/04/2025, 07:45

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:02

Publicação

07/04/2025, 04:43

Todas as movimentações(39)

Definitivo

03/09/2025, 08:56

Trânsito em julgado

03/09/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 09:43

Publicação

03/07/2025, 04:44

Documentos

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 07:31

Ato ordinatório

01/07/2025, 12:07

Recebimento

30/06/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 17:41

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:40

Conclusão (para julgamento)

16/04/2025, 07:45

Decurso de Prazo

16/04/2025, 07:45

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:02

Publicação

07/04/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Renata Carla Ribeiro Lhopis - Réu: Município de Amambai - “(FICA O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, INDICANDO A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA.)” Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800169-58.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 10:45

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:43

Petição (Replica)

28/03/2025, 12:30

Publicação

20/03/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Renata Carla Ribeiro Lhopis - Réu: Município de Amambai - “(FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU).” Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800169-58.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:31

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:44

Petição (Contestação)

17/03/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Renata Carla Ribeiro Lhopis - Réu: Município de Amambai - "1.Inicialmente, Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800169-58.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 2.Considerando que a Fazenda Pública, em princípio, não pode transigir, salvo mediante expressa autorização, deixo de marcar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 334, §4º, II do CPC. 3.Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344). 4.Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la, no prazo de 15 (quinze) dias, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC. 5.Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir. 6.Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:02

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 13:23

Expedição de documento (Carta)

26/02/2025, 12:20

Ato ordinatório

26/02/2025, 12:18

Ato ordinatório

26/02/2025, 12:12

Recebimento

17/02/2025, 17:32

Requisição de Informações

17/02/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 12:42

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:02

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:01

Distribuição (sorteio)

30/01/2025, 15:35

Intimação

•07/04/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00