Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800318-54.2025.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

TATIANE BRITES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTA IARA BUZZINARO MEIER

OAB/MS 21946·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação juntada fls. 134/144.

26/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/04/2026, 11:30

Documento (Outros documentos)

19/04/2026, 11:30

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2026, 02:35

Publicação

20/03/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Evolua-se a classe processual deste feito para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". Em seguida, intime-se o INSS para, em execução invertida, apresentar os cálculos da dívida conforme sentença e acórdão proferido nos autos. Sobrevindo os cálculos, intime-se a parte credora para manifestação. Após, conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 07:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 07:08

Ato ordinatório

18/03/2026, 07:07

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/01/2026, 12:48

Recebimento

04/12/2025, 18:08

Mero expediente

04/12/2025, 18:08

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 17:18

Todas as movimentações(102)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação juntada fls. 134/144.

26/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/04/2026, 11:30

Documento (Outros documentos)

19/04/2026, 11:30

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•26/05/2026, 00:00

28/03/2026, 02:35

Publicação

20/03/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Evolua-se a classe processual deste feito para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". Em seguida, intime-se o INSS para, em execução invertida, apresentar os cálculos da dívida conforme sentença e acórdão proferido nos autos. Sobrevindo os cálculos, intime-se a parte credora para manifestação. Após, conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 07:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 07:08

Ato ordinatório

18/03/2026, 07:07

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/01/2026, 12:48

Recebimento

04/12/2025, 18:08

Mero expediente

04/12/2025, 18:08

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:17

Ato ordinatório

02/12/2025, 16:09

Ato ordinatório

26/11/2025, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, acerca da juntada do ofício de fls. 120-122, requerendo o quê de direito.

21/11/2025, 00:00

Publicação

20/11/2025, 04:41

Ato ordinatório

19/11/2025, 07:30

Ato ordinatório

18/11/2025, 12:06

Custas

18/11/2025, 07:14

Custas

18/11/2025, 07:14

Documento (Ofício)

04/11/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 12:52

Ato ordinatório

31/10/2025, 18:55

Ato ordinatório

08/10/2025, 12:28

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 13:42

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 03:43

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:32

Ato ordinatório

17/09/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 09:51

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2025, 07:40

Ato ordinatório

16/09/2025, 07:40

Publicação

16/09/2025, 04:49

Ato ordinatório

15/09/2025, 07:30

Ato ordinatório

12/09/2025, 18:15

Custas

12/09/2025, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 18:09

Ato ordinatório

12/09/2025, 18:08

Trânsito em julgado

12/09/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 11:30

Publicação

04/08/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:30

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:21

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 09:01

Documento (Certidão)

18/07/2025, 18:53

Documento (Mandado)

18/07/2025, 18:53

Procedência

16/07/2025, 14:50

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:49

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

15/07/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 04:44

Publicação

07/07/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2025, 14:54

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:30

Ato ordinatório

03/07/2025, 17:46

Ato ordinatório

03/07/2025, 13:23

Ato ordinatório

03/07/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 13:13

Recebimento

26/06/2025, 09:03

Mero expediente

26/06/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 17:23

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/06/2025, 17:23

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 11:57

Decurso de Prazo

24/06/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 11:48

Publicação

08/05/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tatiane Brites - Em seguida, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide. Intimação - ADV: Roberta Iara Buzzinaro Meier (OAB 21946B/MS) Processo 0800318-54.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 07:30

Ato ordinatório

06/05/2025, 18:38

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:29

Petição (Replica)

22/04/2025, 17:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:30

Publicação

26/03/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tatiane Brites - Apresentada a defesa, Intimação - ADV: Roberta Iara Buzzinaro Meier (OAB 21946B/MS) Processo 0800318-54.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte demandante para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:20

Petição (Contestação)

10/03/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tatiane Brites - Intimação - ADV: Roberta Iara Buzzinaro Meier (OAB 21946B/MS) Processo 0800318-54.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. No mais, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Além do que, tendo em vista a Recomendação 001/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, a qual dispensa a referida audiência nas causas em que figuram como parte, a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou federal, bem como suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul. Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V. A citação deverá ser acompanhada de senha pessoal para possibilitar acesso aos autos, conforme artigo 1º, parágrafo 3º, do Provimento nº 363/16 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. Apresentada a defesa, intime-se a parte demandante para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Posteriormente, abra-se vista às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na dilação probatória, especificando os pontos controvertidos. Em seguida, retornem os autos conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:01

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 18:30

Expedição de documento (Carta)

26/02/2025, 17:07

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:06

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:05

Recebimento

24/02/2025, 12:56

Mero expediente

24/02/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 17:52

Ato ordinatório

21/02/2025, 17:51

Ato ordinatório

20/02/2025, 12:01

Ato ordinatório

20/02/2025, 12:01

Distribuição (sorteio)

20/02/2025, 11:05

Intimação

•20/03/2026, 00:00

•21/11/2025, 00:00

Intimação

•04/08/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00