Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800533-27.2025.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/06/2026, 05:50

Trânsito em julgado

11/06/2026, 05:46

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 08:32

Ato ordinatório

03/06/2026, 09:55

Publicação

21/05/2026, 04:46

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 15:57

Ato ordinatório

19/05/2026, 15:49

Ato ordinatório

19/05/2026, 15:45

Recebimento

12/05/2026, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 15:27

Ato ordinatório

12/05/2026, 15:27

Recebimento

12/05/2026, 15:27

Decisão

12/05/2026, 15:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

12/05/2026, 15:27

Todas as movimentações(62)

Definitivo

11/06/2026, 05:50

Trânsito em julgado

11/06/2026, 05:46

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 08:32

Ato ordinatório

03/06/2026, 09:55

Publicação

21/05/2026, 04:46

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 15:57

Ato ordinatório

19/05/2026, 15:49

Ato ordinatório

19/05/2026, 15:45

Recebimento

12/05/2026, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 15:27

Ato ordinatório

12/05/2026, 15:27

Recebimento

12/05/2026, 15:27

Decisão

12/05/2026, 15:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

12/05/2026, 15:27

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 10:34

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 16:35

Petição (Contra-razões)

18/03/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:55

Recebimento

09/03/2026, 12:57

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 14:09

Recebimento

18/11/2025, 15:58

Mero expediente

18/11/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 08:22

Petição (Embargos de declaração)

30/07/2025, 17:34

Publicação

22/07/2025, 04:47

Ato ordinatório

21/07/2025, 09:10

Ato ordinatório

21/07/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 18:47

Ato ordinatório

14/07/2025, 18:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

14/07/2025, 18:47

Recebimento

14/07/2025, 18:47

Decisão

14/07/2025, 18:47

Conclusão (para julgamento)

13/07/2025, 07:25

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 18:23

Petição (Replica)

07/05/2025, 17:03

Ato ordinatório

23/04/2025, 12:13

Publicação

16/04/2025, 04:44

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:32

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:44

Petição (Contestação)

07/04/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 09:20

Expedição de documento (Carta)

20/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:09

Mero expediente

19/03/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:34

Ato ordinatório

28/02/2025, 10:25

Publicação

27/02/2025, 20:06

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:32

Ato ordinatório

27/02/2025, 06:49

Recebimento

26/02/2025, 13:36

Mero expediente

26/02/2025, 13:36

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 08:26

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:26

Ato ordinatório

21/02/2025, 18:02

Ato ordinatório

21/02/2025, 18:02

Distribuição (sorteio)

21/02/2025, 17:50

Documentos

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