Procedimento Comum Cível 0801582-15.2025.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801582-15.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2026, 18:09

Trânsito em julgado

08/05/2026, 18:09

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:44

Publicação

09/04/2026, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sent. de fls. 263-265: (...) Feitas estas considerações, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, dou por satisfeita a obrigação e, por consequência, extingo o feito.Sem custas e honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 07:54

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:22

Recebimento

06/04/2026, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 16:47

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 16:47

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:44

Ato ordinatório

12/03/2026, 13:01

Publicação

11/03/2026, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição firmada entre as partes e, nos termos do art. 922, caput, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo pelo prazo da composição firmada entre as partes (24/03/2026). Decorrido o prazo sem manifestação, e independentemente de intimação das partes, o débito será dado por integralmente quitado. Aguarde-se em arquivo o adimplemento da dívida ou o decurso do prazo da composição, fazendo-me conclusos oportunamente. Intimem-se.

11/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Sent. de fls. 236-242: Frente ao exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Kleydison Cesar Martins nos autos desta demanda proposta em face de Associação de Benefícios e Amparo aos Trabalhadores Terceirizados e Autônomos de Goiás - Solidy, assim fazendo para: a) condenar Associação de Benefícios e Amparo aos Trabalhadores Terceirizados e Autônomos de Goiás - Solidy ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por dano moral em favor da parte autora Kleydison Cesar Martins, devendo incidir correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), e juros moratórios nos moldes do art. art. 406, parágrafo primeiro, do Código Civil), incidentes a partir da citação (16/04/2025 - fl. 105); b) condenar Associação de Benefícios e Amparo aos Trabalhadores Terceirizados e Autônomos de Goiás - Solidy ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem em estabelecer em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil; c) julgar improcedente o pedido de condenação de Associação de Benefícios e Amparo aos Trabalhadores Terceirizados e Autônomos de Goiás - Solidy ao pagamento de indenização por danos materiais, condenando Kleydison Cesar Martins ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se o deferimento da gratuidade; d) condenar ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 60% à parte ré e 40% à parte autora, devendo ser observado em relação à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Kleydison Cesar Martins - Réu: Associação de Benefícios e Amparo aos Trabalhadores Terceirizados e Autônomos de Goiás - Solidy - Verificando-se que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, designe-se audiência preliminar de conciliação/mediação, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, observando-se antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Cite(m)-se e intime(m)-se Associação de Benefícios e Amparo aos Trabalhadores Terceirizados e Autônomos de Goiás - Solidy pelo correio, nos termos do artigo 247, caput, do Código de Processo Civil, salvo se cadastrado/a para ser intimado/a por meio eletrônico (art. 246, caput, CPC), observando-se a antecedência mínima de 20 (vinte) dias, devendo acompanhar a carta de citação os documentos especificados no artigo 248, caput, do Código de Processo Civil e as seguintes informações: a) data, hora e endereço da audiência de conciliação/mediação; b) a advertência de que o não comparecimento injustificado do réu ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa; c) o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir da realização da audiência; d) a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial; e) o réu deverá se fazer acompanhar de advogado ou defensor público. Providencie-se a intimação de Kleydison Cesar Martins na pessoa de seu/sua patrono(a), conforme previsto o artigo 334, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. A citação e a intimação acima determinada somente deverá ser feita por mandado em não tendo a parte endereço atendido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT e caso não haja cadastro eletrônico, nos termos do artigo 247, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo, neste caso, o mandado observar a prescrição do artigo 250 e seus incisos do Código de Processo Civil. Neste último caso, em sendo necessária a expedição de carta precatória, tão logo encaminhada ao juízo deprecado, deverá a serventia intimar Kleydison Cesar Martins desta expedição, por meio de seus patronos, nos moldes previstos no artigo 261, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ficando, desde já, advertida de que deverá acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação, conforme parágrafo 2º do referido dispositivo, cabendo-lhe cooperar para que o prazo a que se refere o caput do artigo 261 do Diploma Processual seja cumprido, conforme previsão do parágrafo 3º do mesmo dispositivo. Havendo requerimento, Intimação - ADV: Orígenes França Simões Neto (OAB 23597/MS) Processo 0801582-15.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - defiro, desde já, a participação das partes e de seus advogado/a(s) por videoconferência. Não havendo acordo e apresentada contestação, ou em caso de revelia, retornem os autos à conclusão. Defiro a gratuidade. Intimem-se.

26/03/2025, 00:00

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