Cumprimento de sentença 0803226-19.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MOHAMED RENI ALVES AKRE

CPF

Autor

ROBERTA FORTE EMPREENDIMENTOS E PARCERIAS LTDA

Autor

SERVIçO DE NAVEGAçãO DA BACIA DO PRATA S/A

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO

OAB/MS 5390·CPF·Representa: Autor

MOHAMED RENI A. AKRE

OAB/MS 13033·CPF·Representa: Autor

DIRCEU RODRIGUES JUNIOR

OAB/MS 7217·CPF·Representa: Autor

FÁBIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO

OAB/MS 5390·CPF·Representa: Réu

MOHAMED RENI A. AKRE

OAB/MS 13033·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FÁBIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO

OAB/MS 5390·CPF·Representa: Autor

MOHAMED RENI A. AKRE

OAB/MS 13033·CPF·Representa: Autor

DIRCEU RODRIGUES JUNIOR

OAB/MS 7217·CPF·Representa: Autor

FÁBIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO

OAB/MS 5390·CPF·Representa: Réu

MOHAMED RENI A. AKRE

OAB/MS 13033·CPF·Representa: Réu

DIRCEU RODRIGUES JUNIOR

OAB/MS 7217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/12/2025, 09:28

Documento (Ofício)

18/12/2025, 09:27

Reativação

18/12/2025, 09:27

Definitivo

03/12/2025, 18:11

Ato ordinatório

03/12/2025, 18:09

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:58

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:58

Documento (Ofício)

14/11/2025, 15:58

Ato ordinatório

13/11/2025, 15:36

Ato ordinatório

11/11/2025, 15:45

Documento (Ofício)

11/11/2025, 15:45

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:03

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:58

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2025, 20:12

Todas as movimentações(554)

Definitivo

18/12/2025, 09:28

Documento (Ofício)

18/12/2025, 09:27

Reativação

18/12/2025, 09:27

Definitivo

03/12/2025, 18:11

Ato ordinatório

03/12/2025, 18:09

Documentos

•28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:58

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:58

Documento (Ofício)

14/11/2025, 15:58

Ato ordinatório

13/11/2025, 15:36

Ato ordinatório

11/11/2025, 15:45

Documento (Ofício)

11/11/2025, 15:45

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:03

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:58

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2025, 20:12

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2025, 16:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 07:12

Ato ordinatório

10/07/2025, 08:12

Ato ordinatório

23/06/2025, 11:39

Documento (Informações)

29/05/2025, 17:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:32

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:32

Trânsito em julgado

28/02/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dirceu Rodrigues Junior (OAB 7217/MS), Mohamed Reni Alves Akre (OAB 13033/MS), Fábio Ricardo Mendes Figueiredo (OAB 5390/MS) Processo 0803226-19.2018.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mohamed Reni Alves Akre, Mohamed Reni Alves Akre, Mohamed Reni Alves Akre, Roberta Forte Empreendimentos e Parcerias Ltda - Exectdo: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A - Tendo em vista o cumprimento integral do acordo entabulado entre as partes às fls. 1995/9, decreto a extinção da presente ação nos termos do art. 924, inc. II, do NCPC. Sem custas por tratar-se de cumprimento de sentença. Dou a sentença por transitada em julgado em razão da ausência de interesse de se recorrer da simples extinção formal após a quitação dada pela parte credora, na forma do art. 1.000 do CPC. Levantem-se eventuais restrições incluídas nestes autos em desfavor da parte executada.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:10

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:34

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:19

Recebimento

25/02/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 14:09

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2025, 13:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 12:29

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:32

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:25

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 14:51

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:05

Ato ordinatório

04/02/2025, 18:07

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 18:59

Ato ordinatório

20/01/2025, 15:22

Ato ordinatório

20/01/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 09:35

Ato ordinatório

17/01/2025, 12:25

Reativação

17/01/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 22:20

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 22:20

Definitivo

07/01/2025, 18:58

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 17:20

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 17:19

Ato ordinatório

17/12/2024, 15:32

Ato ordinatório

17/12/2024, 15:32

Ato ordinatório

17/12/2024, 15:22

Ato ordinatório

17/12/2024, 12:42

Reativação

17/12/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 09:36

Definitivo

29/11/2024, 17:39

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 18:43

Ato ordinatório

21/11/2024, 18:03

Ato ordinatório

21/11/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 16:23

Ato ordinatório

18/11/2024, 16:09

Reativação

18/11/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 11:07

Definitivo

29/10/2024, 14:11

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 15:30

Ato ordinatório

22/10/2024, 15:17

Ato ordinatório

22/10/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:37

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:08

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:07

Ato ordinatório

15/10/2024, 18:08

Ato ordinatório

08/10/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 14:34

Ato ordinatório

04/10/2024, 14:25

Documento (Informações)

03/10/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dirceu Rodrigues Junior (OAB 7217/MS), Mohamed Reni Alves Akre (OAB 13033/MS), Fábio Ricardo Mendes Figueiredo (OAB 5390/MS) Processo 0803226-19.2018.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mohamed Reni Alves Akre, Mohamed Reni Alves Akre, Mohamed Reni Alves Akre, Roberta Forte Empreendimentos e Parcerias Ltda - Exectdo: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A - 02. A par disso, antes de prosseguir, considerando a informação prestada às fls. 2028/9 de levantamento da penhora no rosto dos autos indicada acima, postergo a realização do cálculo proporcional e diante da divergência entre o valor indicado no ofício de fls. 1951/2 e no auto de penhora no rosto dos autos de fl. 1953 com o valor constante do extrato bancário juntado às fls. 2031/4, determino que se oficie ao juízo que determinou a penhora no rosto dos autos solicitando informações acerca do levantamento. Neste sentido, oficie-se, com urgência, àquele juízo (5008345-02.2019.4.03.6104) solicitando informações no prazo de 10 dias. Havendo informação de levantamento da penhora de fl. 1954, proceda-se desde logo a transferência da integralidade dos valores depositados nos autos à parte exequente, conforme determinado à fl. 2020, tendo em vista que a outra penhora no rosto dos autos indicada no ofício de fl. 1985 foi levantada pelo juízo da 3ª Vara Cível desta comarca recentemente, conforme consulta realizada por este juízo na data de hoje. Caso contrário, proceda-se a transferência da integralidade de tais valores àquele juízo, cientificando a parte exequente de que eventuais insurgências deverão ser apresentadas junto àqueles autos. Após, arquive-se definitivamente estes autos. Cumpra-se.

03/10/2024, 00:00

Publicação

02/10/2024, 20:12

Ato ordinatório

02/10/2024, 17:33

Ato ordinatório

02/10/2024, 17:27

Ato ordinatório

02/10/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 15:35

Documento (Ofício)

02/10/2024, 15:32

Ato ordinatório

02/10/2024, 15:29

Ato ordinatório

02/10/2024, 07:35

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2024, 15:47

Ato ordinatório

01/10/2024, 15:41

Ato ordinatório

01/10/2024, 15:22

Ato ordinatório

01/10/2024, 14:23

Ato ordinatório

01/10/2024, 13:50

Recebimento

01/10/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 10:20

Mero expediente

30/09/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 09:36

Documento (Ofício)

26/09/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 16:45

Ato ordinatório

20/09/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:38

Ato ordinatório

12/09/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dirceu Rodrigues Junior (OAB 7217/MS), Mohamed Reni Alves Akre (OAB 13033MS/) Processo 0803226-19.2018.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mohamed Reni Alves Akre, Mohamed Reni Alves Akre, Mohamed Reni Alves Akre, Roberta Forte Empreendimentos e Parcerias Ltda - Exectdo: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A - Regular a avença (fls. 1995/9), a homologo, suspendendo o presente feito e determinando que aguarde em arquivo. Em caso de prosseguimento (inadimplemento), bastará o pedido de impulsionamento por simples petição, sem novas custas (sequer devidas no cumprimento) ou qualquer prejuízo processual para as partes. Havendo eventuais depósitos de valores em subconta vinculada aos autos, proceda-se desde logo a transferência destes à parte exequente, podendo ser através de conta bancária de sua titularidade ou de seu advogado, desde que tenha poderes específicos para tanto. Retifique-se a representação processual da parte executada (fl. 1989). Oportunamente, conclusos.

11/09/2024, 00:00

Publicação

10/09/2024, 20:15

Ato ordinatório

10/09/2024, 07:36

Ato ordinatório

09/09/2024, 16:04

Recebimento

09/09/2024, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 15:10

Ato ordinatório

09/09/2024, 15:10

Homologação de Transação

09/09/2024, 15:10

Documento (Ofício)

28/08/2024, 18:27

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

17/08/2024, 06:35

Petição (Petição (outras))

17/08/2024, 06:35

Ato ordinatório

07/08/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 09:36

Desarquivamento

24/07/2024, 17:25

Documento (Ofício)

19/07/2024, 18:33

Provisório

25/04/2024, 14:24

Ato ordinatório

25/04/2024, 14:23

Decurso de Prazo

25/04/2024, 14:23

Ato ordinatório

16/01/2024, 13:52

Publicação

15/01/2024, 20:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/01/2024, 08:03

Ato ordinatório

15/01/2024, 07:34

Ato ordinatório

12/01/2024, 16:44

Recebimento

12/01/2024, 13:54

Outras Decisões

12/01/2024, 13:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/12/2023, 10:25

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 17:05

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:16

Ato ordinatório

13/12/2023, 17:51

Ato ordinatório

13/12/2023, 17:21

Ato ordinatório

13/12/2023, 16:46

Expedição de documento (Carta)

13/12/2023, 16:44

Expedição de documento (Carta)

13/12/2023, 16:44

Ato ordinatório

13/12/2023, 16:12

Documento (Ofício)

13/12/2023, 15:58

Ato ordinatório

12/12/2023, 18:31

Expedição de documento (Carta)

12/12/2023, 18:27

Expedição de documento (Carta)

12/12/2023, 18:27

Ato ordinatório

12/12/2023, 16:52

Ato ordinatório

11/12/2023, 16:30

Decurso de Prazo

08/12/2023, 02:15

Ato ordinatório

01/12/2023, 17:34

Ato ordinatório

23/11/2023, 15:52

Ato ordinatório

17/11/2023, 17:17

Publicação

14/11/2023, 20:07

Ato ordinatório

14/11/2023, 07:33

Ato ordinatório

13/11/2023, 17:31

Recebimento

13/11/2023, 14:48

Outras Decisões

13/11/2023, 14:48

Publicação

08/11/2023, 20:10

Ato ordinatório

08/11/2023, 07:33

Ato ordinatório

07/11/2023, 18:33

Ato ordinatório

07/11/2023, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 18:16

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 18:00

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:20

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 18:42

Petição (Embargos de declaração)

19/10/2023, 16:21

Documento (Mandado)

17/10/2023, 14:09

Documento (Certidão)

15/10/2023, 22:16

Ato ordinatório

10/10/2023, 17:32

Publicação

06/10/2023, 20:09

Ato ordinatório

06/10/2023, 07:34

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:38

Recebimento

27/09/2023, 14:17

Mero expediente

27/09/2023, 14:17

Ato ordinatório

19/09/2023, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2023, 14:26

Ato ordinatório

19/09/2023, 14:23

Ato ordinatório

14/09/2023, 12:54

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 14:42

Decurso de Prazo

02/09/2023, 01:22

Ato ordinatório

01/09/2023, 15:37

Expedição de documento (Carta)

17/08/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 17:07

Ato ordinatório

14/08/2023, 18:55

Ato ordinatório

14/08/2023, 13:19

Publicação

09/08/2023, 20:09

Ato ordinatório

09/08/2023, 07:34

Ato ordinatório

08/08/2023, 13:35

Ato ordinatório

08/08/2023, 13:34

Recebimento

04/08/2023, 16:18

Outras Decisões

04/08/2023, 15:45

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:08

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 16:20

Ato ordinatório

16/06/2023, 15:19

Ato ordinatório

16/06/2023, 11:10

Publicação

07/06/2023, 20:08

Ato ordinatório

07/06/2023, 07:33

Ato ordinatório

06/06/2023, 16:17

Ato ordinatório

30/05/2023, 13:31

Ato ordinatório

30/05/2023, 13:22

Ato ordinatório

09/05/2023, 16:43

Ato ordinatório

09/05/2023, 12:57

Ato ordinatório

03/05/2023, 18:09

Publicação

13/04/2023, 20:12

Ato ordinatório

12/04/2023, 07:35

Ato ordinatório

11/04/2023, 09:50

Recebimento

10/04/2023, 14:26

Outras Decisões

10/04/2023, 14:26

Expedição de documento (Carta)

29/03/2023, 14:57

Conclusão (para decisão)

24/03/2023, 16:18

Petição (Contra-razões)

22/03/2023, 11:50

Petição (Contra-razões)

22/03/2023, 11:50

Ato ordinatório

15/03/2023, 13:24

Publicação

14/03/2023, 20:10

Ato ordinatório

14/03/2023, 07:35

Ato ordinatório

13/03/2023, 17:51

Ato ordinatório

13/03/2023, 09:46

Petição (Embargos de declaração)

08/03/2023, 11:05

Ato ordinatório

02/03/2023, 12:23

Publicação

01/03/2023, 20:14

Ato ordinatório

01/03/2023, 07:39

Ato ordinatório

28/02/2023, 12:57

Ato ordinatório

28/02/2023, 12:42

Recebimento

23/02/2023, 16:51

Outras Decisões

23/02/2023, 16:50

Ato ordinatório

09/12/2022, 02:07

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:19

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:19

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 13:48

Decurso de Prazo

11/11/2022, 01:17

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 17:06

Ato ordinatório

19/10/2022, 13:24

Publicação

14/10/2022, 20:12

Ato ordinatório

13/10/2022, 15:36

Ato ordinatório

13/10/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 15:21

Ato ordinatório

05/10/2022, 15:12

Ato ordinatório

08/09/2022, 18:00

Expedição de documento (Carta)

30/08/2022, 14:29

Ato ordinatório

26/08/2022, 17:39

Ato ordinatório

24/08/2022, 14:11

Ato ordinatório

29/07/2022, 10:01

Ato ordinatório

29/07/2022, 10:00

Ato ordinatório

25/07/2022, 13:34

Expedição de documento (Carta)

25/07/2022, 12:32

Ato ordinatório

20/07/2022, 17:54

Ato ordinatório

19/07/2022, 08:57

Recebimento

15/07/2022, 14:56

Mero expediente

15/07/2022, 14:56

Decurso de Prazo

28/06/2022, 01:15

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 13:23

Ato ordinatório

27/06/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 08:50

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 08:50

Ato ordinatório

20/06/2022, 12:44

Publicação

15/06/2022, 20:10

Ato ordinatório

14/06/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 21:09

Ato ordinatório

26/05/2022, 17:21

Ato ordinatório

26/05/2022, 17:20

Ato ordinatório

25/05/2022, 14:23

Ato ordinatório

25/05/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 18:05

Ato ordinatório

24/05/2022, 18:02

Ato ordinatório

24/05/2022, 18:02

Ato ordinatório

24/05/2022, 18:02

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 12:36

Ato ordinatório

16/03/2022, 16:04

Expedição de documento (Carta)

16/03/2022, 15:55

Expedição de documento (Carta)

16/03/2022, 15:55

Ato ordinatório

16/03/2022, 10:41

Ato ordinatório

10/03/2022, 10:27

Recebimento

09/03/2022, 17:16

Mero expediente

09/03/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 15:37

Ato ordinatório

17/02/2022, 07:46

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 22:20

Ato ordinatório

15/02/2022, 15:20

Publicação

11/02/2022, 20:09

Ato ordinatório

11/02/2022, 07:33

Ato ordinatório

10/02/2022, 08:46

Recebimento

01/02/2022, 10:44

Mero expediente

01/02/2022, 10:44

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 17:07

Ato ordinatório

14/09/2021, 17:34

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 14:06

Ato ordinatório

10/09/2021, 16:37

Publicação

09/09/2021, 20:09

Ato ordinatório

09/09/2021, 07:32

Ato ordinatório

08/09/2021, 18:17

Mero expediente

08/09/2021, 15:45

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 12:47

Ato ordinatório

08/09/2021, 12:47

Documento (Ofício)

08/09/2021, 12:36

Documento (Ofício)

08/09/2021, 12:36

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:39

Ato ordinatório

20/08/2021, 13:57

Publicação

19/08/2021, 20:09

Ato ordinatório

19/08/2021, 07:33

Ato ordinatório

18/08/2021, 11:12

Mero expediente

13/08/2021, 13:55

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 10:06

Ato ordinatório

12/08/2021, 17:09

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 17:50

Ato ordinatório

05/08/2021, 10:48

Publicação

03/08/2021, 20:11

Ato ordinatório

03/08/2021, 07:33

Ato ordinatório

02/08/2021, 15:50

Documento (Certidão)

02/08/2021, 15:46

Documento (Certidão)

02/08/2021, 15:46

Documento (Mandado)

02/08/2021, 15:46

Ato ordinatório

26/07/2021, 04:13

Ato ordinatório

19/07/2021, 16:25

Ato ordinatório

13/07/2021, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2021, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2021, 14:51

Ato ordinatório

13/07/2021, 14:21

Ato ordinatório

13/07/2021, 13:59

Ato ordinatório

24/05/2021, 08:53

Recebimento

20/05/2021, 17:44

Mero expediente

20/05/2021, 17:44

Conclusão (para decisão)

20/05/2021, 10:35

Ato ordinatório

20/05/2021, 09:24

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 18:46

Ato ordinatório

13/05/2021, 07:54

Publicação

11/05/2021, 21:19

Ato ordinatório

11/05/2021, 07:42

Ato ordinatório

10/05/2021, 14:16

Documento (Certidão)

10/05/2021, 14:14

Documento (Mandado)

10/05/2021, 14:14

Ato ordinatório

05/05/2021, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2021, 15:51

Ato ordinatório

13/04/2021, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2021, 13:32

Ato ordinatório

19/03/2021, 09:16

Ato ordinatório

15/03/2021, 15:25

Recebimento

09/03/2021, 15:28

Mero expediente

09/03/2021, 15:28

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 12:22

Ato ordinatório

09/03/2021, 11:06

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 19:41

Ato ordinatório

04/03/2021, 07:51

Publicação

02/03/2021, 20:55

Publicação

02/03/2021, 20:55

Publicação

02/03/2021, 20:55

Ato ordinatório

02/03/2021, 07:38

Ato ordinatório

01/03/2021, 10:33

Recebimento

19/02/2021, 16:28

Outras Decisões

19/02/2021, 16:28

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 08:04

Ato ordinatório

18/02/2021, 17:41

Publicação

05/02/2021, 11:09

Publicação

05/02/2021, 11:09

Publicação

05/02/2021, 11:08

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 18:04

Ato ordinatório

26/01/2021, 08:08

Ato ordinatório

25/01/2021, 16:44

Documento (Certidão)

25/01/2021, 15:28

Documento (Mandado)

25/01/2021, 15:28

Ato ordinatório

12/01/2021, 06:40

Publicação

08/01/2021, 20:51

Publicação

08/01/2021, 20:51

Publicação

08/01/2021, 20:51

Ato ordinatório

08/01/2021, 07:41

Ato ordinatório

08/01/2021, 07:10

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 17:39

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 17:39

Ato ordinatório

02/12/2020, 21:45

Publicação

01/12/2020, 20:53

Publicação

01/12/2020, 20:53

Publicação

01/12/2020, 20:53

Ato ordinatório

01/12/2020, 07:41

Ato ordinatório

01/12/2020, 07:05

Recebimento

26/11/2020, 18:17

Mero expediente

26/11/2020, 18:17

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 16:56

Ato ordinatório

25/11/2020, 13:51

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 19:51

Ato ordinatório

17/11/2020, 10:13

Publicação

16/11/2020, 21:01

Publicação

16/11/2020, 21:01

Publicação

16/11/2020, 21:00

Ato ordinatório

16/11/2020, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2020, 16:58

Ato ordinatório

13/11/2020, 11:32

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 17:16

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 17:15

Ato ordinatório

04/11/2020, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2020, 18:26

Ato ordinatório

22/10/2020, 06:10

Ato ordinatório

20/10/2020, 17:36

Ato ordinatório

20/10/2020, 17:32

Documento (Certidão)

20/10/2020, 17:31

Documento (Mandado)

20/10/2020, 17:31

Ato ordinatório

14/09/2020, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2020, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2020, 08:38

Ato ordinatório

27/08/2020, 15:01

Documento (Certidão)

24/08/2020, 12:31

Documento (Mandado)

24/08/2020, 12:29

Ato ordinatório

06/08/2020, 19:49

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 17:54

Ato ordinatório

05/08/2020, 16:01

Publicação

31/07/2020, 20:21

Publicação

31/07/2020, 20:21

Ato ordinatório

31/07/2020, 08:16

Ato ordinatório

31/07/2020, 05:58

Recebimento

27/07/2020, 17:43

Mero expediente

27/07/2020, 17:43

Conclusão (para despacho)

24/07/2020, 17:04

Ato ordinatório

24/07/2020, 10:45

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 17:10

Ato ordinatório

08/07/2020, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2020, 12:42

Ato ordinatório

25/06/2020, 12:41

Recebimento

17/06/2020, 16:47

Mero expediente

17/06/2020, 16:47

Conclusão (para despacho)

17/06/2020, 12:35

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 11:52

Publicação

05/06/2020, 20:48

Ato ordinatório

05/06/2020, 07:50

Ato ordinatório

04/06/2020, 16:34

Documento (Certidão)

04/06/2020, 16:31

Documento (Mandado)

04/06/2020, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2020, 13:27

Ato ordinatório

20/02/2020, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2020, 14:10

Ato ordinatório

18/02/2020, 11:53

Ato ordinatório

19/12/2019, 09:40

Custas

19/12/2019, 08:17

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 20:27

Custas

18/12/2019, 11:16

Ato ordinatório

12/12/2019, 12:51

Publicação

11/12/2019, 08:11

Publicação

11/12/2019, 08:11

Ato ordinatório

10/12/2019, 07:48

Ato ordinatório

09/12/2019, 07:52

Recebimento

05/12/2019, 17:04

Mero expediente

05/12/2019, 17:04

Conclusão (para despacho)

22/11/2019, 13:55

Ato ordinatório

22/11/2019, 08:29

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 17:41

Ato ordinatório

13/11/2019, 10:57

Publicação

13/11/2019, 08:44

Publicação

13/11/2019, 08:44

Ato ordinatório

12/11/2019, 07:41

Ato ordinatório

11/11/2019, 12:26

Recebimento

11/11/2019, 11:33

Mero expediente

11/11/2019, 11:33

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 16:14

Ato ordinatório

31/10/2019, 12:47

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 17:18

Ato ordinatório

24/10/2019, 09:07

Publicação

22/10/2019, 20:58

Publicação

22/10/2019, 20:58

Ato ordinatório

22/10/2019, 07:49

Ato ordinatório

21/10/2019, 08:52

Documento (Outros documentos)

03/10/2019, 18:59

Documento (Outros documentos)

03/10/2019, 18:59

Recebimento

03/10/2019, 18:58

Conclusão (para despacho)

05/09/2019, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2019, 17:12

Ato ordinatório

30/08/2019, 15:59

Ato ordinatório

20/08/2019, 16:04

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 10:28

Custas

19/07/2019, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2019, 17:06

Ato ordinatório

01/07/2019, 18:13

Publicação

28/06/2019, 20:53

Ato ordinatório

28/06/2019, 07:59

Ato ordinatório

27/06/2019, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2019, 18:36

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/06/2019, 18:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2019, 07:12

Recebimento

03/06/2019, 11:23

Mero expediente

03/06/2019, 11:23

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 07:26

Reativação

03/06/2019, 07:26

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2019, 07:50

Custas

27/05/2019, 07:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/05/2019, 20:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/05/2019, 19:21

Publicação

30/04/2019, 20:02

Ato ordinatório

30/04/2019, 08:01

Definitivo

29/04/2019, 16:26

Custas

29/04/2019, 16:24

Ato ordinatório

29/04/2019, 16:23

Trânsito em julgado

29/04/2019, 16:22

Ato ordinatório

02/04/2019, 14:28

Publicação

02/04/2019, 08:00

Ato ordinatório

29/03/2019, 14:55

Ato ordinatório

29/03/2019, 14:47

Recebimento

21/03/2019, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2019, 15:56

Ato ordinatório

21/03/2019, 15:56

Procedência

21/03/2019, 15:56

Conclusão (para decisão)

19/11/2018, 14:33

Ato ordinatório

13/11/2018, 13:28

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 20:11

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 16:44

Ato ordinatório

05/11/2018, 15:29

Publicação

31/10/2018, 20:39

Ato ordinatório

31/10/2018, 13:14

Ato ordinatório

31/10/2018, 12:49

Recebimento

15/10/2018, 10:12

Mero expediente

15/10/2018, 10:12

Conclusão (para despacho)

08/10/2018, 13:31

Ato ordinatório

04/10/2018, 09:17

Ato ordinatório

04/10/2018, 09:17

Ato ordinatório

02/10/2018, 13:08

Petição (Replica)

28/09/2018, 11:08

Ato ordinatório

06/09/2018, 12:41

Publicação

05/09/2018, 20:44

Ato ordinatório

05/09/2018, 12:59

Ato ordinatório

04/09/2018, 18:53

Petição (Contestação)

03/09/2018, 14:52

Ato ordinatório

13/08/2018, 16:04

Ato ordinatório

13/08/2018, 16:04

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 15:52

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

13/08/2018, 15:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 11:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2018, 07:22

Ato ordinatório

23/07/2018, 18:43

Expedição de documento (Carta)

23/07/2018, 18:42

Publicação

18/07/2018, 07:41

Ato ordinatório

17/07/2018, 12:47

Ato ordinatório

16/07/2018, 19:45

Ato ordinatório

16/07/2018, 19:45

Ato ordinatório

16/07/2018, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2018, 17:35

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

16/07/2018, 17:34

Recebimento

12/07/2018, 14:50

Mero expediente

12/07/2018, 14:49

Conclusão (para despacho)

11/07/2018, 15:14

Ato ordinatório

11/07/2018, 14:28

Ato ordinatório

10/07/2018, 02:45

Petição (Petição (outras))

02/07/2018, 17:54

Publicação

29/06/2018, 20:25

Ato ordinatório

29/06/2018, 13:39

Ato ordinatório

28/06/2018, 17:19

Recebimento

27/06/2018, 09:52

Mero expediente

27/06/2018, 09:52

Conclusão (para despacho)

22/06/2018, 12:30

Remessa (outros motivos)

21/06/2018, 11:44

Distribuição (sorteio)

21/06/2018, 11:43

Intimação

•03/10/2024, 00:00

•11/09/2024, 00:00