Execução de Título Extrajudicial 0811799-54.2024.8.12.0002 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0811799-54.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Interloc. de fls. 177/179: Frente ao exposto, defiro o pedido de requisição de informações à Secretaria da Receita Federal de maneira ser encaminhado a este juízo a última declaração de bens de Wilquer Velcir Winckler Langer, Elígio Ramão Ramires, Maria Regina da Silva e Fidelina Benites Winckler. Com as informações, intime-se a parte autora para falar em 10 (dez) dias. Intimem-se.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelas razões acima postas, acolho os argumentos trazidos por Elígio Ramão Ramires às fls. 147/150 e determino o levantamento da constrição realizada pelo sistema SISBAJUD. Decorrido o prazo recursal de 15 (quinze) dias, venham os autos conclusos para a liberação do valor. Sem prejuízo, providencie-se a transferência dos demais valores constritos, conforme requisição Sisbajud, juntando-se extrato de subconta. Requeira a parte exequente o que entender de direito, no mesmo prazo. Intimem-se.

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:33

Recebimento

07/04/2026, 13:06

Outras Decisões

07/04/2026, 13:06

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 15:02

Ato ordinatório

11/03/2026, 09:40

Publicação

11/03/2026, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não há falar em tutela provisória de urgência, posto que não há pretensão deduzida, mas apenas requerimento para reconhecimento da impenhorabilidade que, para análise, não se dispensa o contraditório. Ouça-se o exequente, em 15 (quinze) dias. Intimem-se.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:52

Ato ordinatório

09/03/2026, 14:29

Recebimento

20/02/2026, 10:45

Mero expediente

20/02/2026, 10:45

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 16:02

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Gustavo Lennon Ribas Borges (OAB 29630/MS) Processo 0811799-54.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antônio Fernando Gaiga - Exectdo: Elígio Ramão Ramires, Fidelina Benites Winckler, Maria Regina da Silva, Wilquer Velcir Winckler Langer - Cite(m)-se Elígio Ramão Ramires, Fidelina Benites Winckler, Maria Regina da Silva e Wilquer Velcir Winckler Langer pelo correio, nos termos do artigo 247, caput, do Código de Processo Civil, salvo se cadastrado/a para ser intimado/a por meio eletrônico (art. 246, caput, CPC), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, conforme artigo 829, caput, do Código de Processo Civil ou, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, caput, CPC), contados na forma do artigo 231, incisos II e V, do Código de Processo Civil, apresentar embargos à execução. Não efetuado o pagamento, fica, desde já, deferida a realização da penhora on line, via sistema bacenjud, nos termos do artigo 854 e seguintes do Código de Processo Civil, devendo Antônio Fernando Gaiga, depois de implementada a citação, ser intimado(a) para apresentar o valor atualizado de seu crédito, como também apontar, na respectiva petição, o CPF ou CNPJ de Elígio Ramão Ramires, Fidelina Benites Winckler, Maria Regina da Silva e Wilquer Velcir Winckler Langer para o fim de viabilizar a implementação da medida. Em havendo resultado negativo da penhora on line ou sendo insuficiente para o alcance do valor total da dívida, deverá Antônio Fernando Gaiga, no prazo de 15 (quinze) dias, informar bens de Elígio Ramão Ramires, Fidelina Benites Winckler, Maria Regina da Silva e Wilquer Velcir Winckler Langer passíveis de penhora, apresentando memória atualizada de seu crédito. Realizada qualquer das constrições acima autorizadas, intime-se Elígio Ramão Ramires, Fidelina Benites Winckler, Maria Regina da Silva e Wilquer Velcir Winckler Langer, conforme artigo 829, parágrafo primeiro, in fine, c/c artigo 841 e seus parágrafos, ambos do Código de Processo Civil Nos termos do artigo 827, caput, do Código de Processo Civil, fixo honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, com a ressalva objeto do respectivo parágrafo primeiro, ou seja, a redução pela metade em caso de pagamento no prazo acima estipulado. Caso seja requerido por Antônio Fernando Gaiga, defiro a expedição de certidão de admissão da execução, conforme preconizado pelo art. 828, caput, do Código de Processo Civil, devendo a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar nos autos sua averbação, pena de torná-la sem efeito. Às providências. Intimem-se.

26/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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