Procedimento Comum Cível 0829288-10.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0829288-10.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos da petição conjunta de p. 419/423, em extensão aos demais réus não subscritores (CC, art. 844, § 3.º), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação. Dessa forma, julgo extinta a presente lide, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas finais/remanescentes (CPC, art. 90, § 3.º). Honorários, conforme acordado. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Dessa forma, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e, uma vez publicada a presente, arquivem-se os autos. P.R.I.C

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I. Decreto a revelia da parte ré Eledir Rodrigues da Silva Arguelho, considerando que, embora regularmente citada (p. 405), não ofertou defesa (p. 407). II. Nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil, nomeio ao réu Guilherme Arguelho Lopes, citado por hora certa (p. 416), Curadoria Especial, a ser exercida pela Defensoria Pública. Dê-se-lhe ciência e aguarde-se, pelo prazo legal de resposta. Intimem-se. Cumpra-se.

08/05/2026, 00:00

Recebimento

09/04/2026, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2026, 15:50

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 11:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2026, 08:13

Ato ordinatório

26/01/2026, 12:22

Expedição de documento (Carta)

26/01/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 14:49

Publicação

17/12/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cumpra o Cartório/CPE o que previsto no art. 254 do Código de Processo Civil (certidão de p. 405 - citação por hora certa). Intimem-se. Cumpra-se.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:37

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:49

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:48

Recebimento

14/11/2025, 15:41

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

—

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cumpra o Cartório/CPE o que previsto no art. 254 do Código de Processo Civil (certidão de p. 405 - citação por hora certa). Intimem-se. Cumpra-se.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Recebimento

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