Procedimento Comum Cível 0001075-79.2010.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Partes do Processo

RITA DE CáSSIA RODRIGUES DA ROCHA REIS ARANHA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

Advogados / Representantes

JAYME FERREIRA

OAB/SP 141368·CPF·Representa: Autor

AOTORY DA SILVA SOUZA

OAB/MS 7785·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA MARTINS CERVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 14761·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP 200330·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

JAYME FERREIRA

OAB/SP 141368·CPF·Representa: Autor

AOTORY DA SILVA SOUZA

OAB/MS 7785·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA MARTINS CERVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 14761·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP 200330·CPF·Representa: Autor

ANA FLÁVIA SIQUEIRA ABRAHÃO

OAB/MS 13624·Representa: Autor

JAYME FERREIRA

OAB/SP 141368·CPF·Representa: Réu

AOTORY DA SILVA SOUZA

OAB/MS 7785·CPF·Representa: Réu

NATÁLIA MARTINS CERVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 14761·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP 200330·CPF·Representa: Réu

ANA FLÁVIA SIQUEIRA ABRAHÃO

OAB/MS 13624·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/11/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 16:00

Reativação

28/11/2025, 15:58

Definitivo

28/02/2025, 08:42

Trânsito em julgado

28/02/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme Ferreira (OAB 141368/SP), Aotory da Silva Souza (OAB 7785/MS), Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB 14761/MS) Processo 0001075-79.2010.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Reclamte: Rita de Cássia Rodrigues da Rocha Reis Aranha - Reclamdo: Banco Bradesco S/A - SENTENÇA: Posto isso, diante da vontade das partes, homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 473-476, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme artigo 200 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme ajustado nas cláusula 5 e 8 (f. 475). Certifique-se o trânsito em julgado a partir da publicação, visto que a formulação de acordo configura preclusão lógica com prejuízo de recurso das partes. Levante-se eventual penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:25

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:40

Ato ordinatório

26/02/2025, 10:42

Recebimento

26/02/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 10:17

Ato ordinatório

26/02/2025, 10:17

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 07:25

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:13

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:12

Todas as movimentações(93)

Definitivo

28/11/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 16:00

Reativação

28/11/2025, 15:58

Definitivo

28/02/2025, 08:42

Trânsito em julgado

28/02/2025, 08:41

Documentos

•28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme Ferreira (OAB 141368/SP), Aotory da Silva Souza (OAB 7785/MS), Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB 14761/MS) Processo 0001075-79.2010.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Reclamte: Rita de Cássia Rodrigues da Rocha Reis Aranha - Reclamdo: Banco Bradesco S/A - SENTENÇA: Posto isso, diante da vontade das partes, homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 473-476, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme artigo 200 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme ajustado nas cláusula 5 e 8 (f. 475). Certifique-se o trânsito em julgado a partir da publicação, visto que a formulação de acordo configura preclusão lógica com prejuízo de recurso das partes. Levante-se eventual penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:25

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:40

Ato ordinatório

26/02/2025, 10:42

Recebimento

26/02/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 10:17

Ato ordinatório

26/02/2025, 10:17

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 07:25

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:13

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:12

Ato ordinatório

05/02/2025, 08:19

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:45

Ato ordinatório

04/02/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:25

Ato ordinatório

03/02/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jayme Ferreira (OAB 141368/SP), Aotory da Silva Souza (OAB 7785/MS), Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB 14761/MS) Processo 0001075-79.2010.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Reclamte: Rita de Cássia Rodrigues da Rocha Reis Aranha - Reclamdo: Banco Bradesco S/A - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos.

28/01/2025, 00:00

Publicação

27/01/2025, 20:16

Ato ordinatório

27/01/2025, 07:36

Ato ordinatório

24/01/2025, 12:42

Reativação

20/01/2025, 12:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/01/2025, 12:15

Reativação

20/01/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Rita de Cássia Rodrigues da Rocha Reis Aranha Advogado: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) Advogado: Jayme Ferreira (OAB: 141368/SP) O banco recorrente apresentou acordo entre os litigantes, às fls. 91/94. Diante disso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, competente para apreciação do acordo entabulado entre as partes. Após, às baixas necessárias. Recurso Especial nº 0001075-79.2010.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) Advogado: Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB: 14761/MS) Advogada: Ana Flávia Siqueira Abrahão (OAB: 13624/MS) Recorrido: Rita de Cássia Rodrigues da Rocha Reis Aranha Advogado: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) Advogado: Jayme Ferreira (OAB: 141368/SP) O banco recorrente apresentou acordo entre os litigantes, às fls. 76/79. Diante disso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, competente para apreciação do acordo entabulado entre as partes. Após, às baixas necessárias. Às providências. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0001075-79.2010.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Rita de Cássia Rodrigues da Rocha Reis Aranha Advogado: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) Advogado: Jayme Ferreira (OAB: 141368/SP) Ciência às partes da audiência de conciliação designada para o dia 30/10/2024, às 11:00h, na sala n. 05. As audiências poderão ser de forma presencial, no NUPEMEC, na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS, ou de forma virtual pela ferramenta teams acessando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19:meeting_YzNmMzI4NGUtMzIzMy00NDQwLWI1YmYtOTUxMjE1NzkwNDA3@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%22 6374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22,%22Oid%22:%225192e75b-1ef5-44ff-b3c1-37b8a4f18b44%22%7D onde será feito o pregão e informado o link da audiência. As dúvidas poderão ser solucionadas pelo Whatsapp 67 9 9881 2881. Recurso Especial nº 0001075-79.2010.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) Advogado: Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB: 14761/MS) Advogada: Ana Flávia Siqueira Abrahão (OAB: 13624/MS) Recorrido: Rita de Cássia Rodrigues da Rocha Reis Aranha Advogado: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) Advogado: Jayme Ferreira (OAB: 141368/SP) Ciência às partes da audiência de conciliação designada para o dia 30/10/2024, às 11:00h, na sala n. 05. As audiências poderão ser de forma presencial, no NUPEMEC, na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS, ou de forma virtual pela ferramenta teams acessando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19:meeting_YzNmMzI4NGUtMzIzMy00NDQwLWI1YmYtOTUxMjE1NzkwNDA3@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%22 6374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22,%22Oid%22:%225192e75b-1ef5-44ff-b3c1-37b8a4f18b44%22%7D onde será feito o pregão e informado o link da audiência. As dúvidas poderão ser solucionadas pelo Whatsapp 67 9 9881 2881. Recurso Extraordinário nº 0001075-79.2010.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Rita de Cássia Rodrigues da Rocha Reis Aranha Advogado: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) Advogado: Jayme Ferreira (OAB: 141368/SP) Recurso Especial nº 0001075-79.2010.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando que o presente feito foi selecionado para os fins da Portaria n.º 014, de 15 de outubro de 2024, deste E. Tribunal de Justiça, que autorizou a realização de pauta concentrada de audiências de conciliação nos processos em que a parte requerida é o Banco Bradesco S.A. e a matéria verse sobre planos econômicos, bem como a finalidade de fomentar métodos consensuais de solução de conflitos, determino a designação de audiência de conciliação. Ao NUPEMEC - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, para as providências, nos termos da Portaria referida. Intimem-se as partes e seus advogados, conforme art. 4º da Portaria n.º 014/2024. Int.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) Advogado: Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB: 14761/MS) Advogada: Ana Flávia Siqueira Abrahão (OAB: 13624/MS) Recorrido: Rita de Cássia Rodrigues da Rocha Reis Aranha Advogado: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) Advogado: Jayme Ferreira (OAB: 141368/SP) Recurso Extraordinário nº 0001075-79.2010.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando que o presente feito foi selecionado para os fins da Portaria n.º 014, de 15 de outubro de 2024, deste E. Tribunal de Justiça, que autorizou a realização de pauta concentrada de audiências de conciliação nos processos em que a parte requerida é o Banco Bradesco S.A. e a matéria verse sobre planos econômicos, bem como a finalidade de fomentar métodos consensuais de solução de conflitos, determino a designação de audiência de conciliação. Ao NUPEMEC - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, para as providências, nos termos da Portaria referida. Intimem-se as partes e seus advogados, conforme art. 4º da Portaria n.º 014/2024. Int.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) Advogado: Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB: 14761/MS) Advogada: Ana Flávia Siqueira Abrahão (OAB: 13624/MS) Recorrido: Rita de Cássia Rodrigues da Rocha Reis Aranha Advogado: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) Advogado: Jayme Ferreira (OAB: 141368/SP) "Ciência às partes da digitalização dos autos, bem como, que o peticionamento para o processo, a partir de então, será feito exclusivamente por meio digital. " Recurso Extraordinário nº 0001075-79.2010.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) Advogado: Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB: 14761/MS) Advogada: Ana Flávia Siqueira Abrahão (OAB: 13624/MS) Recorrido: Rita de Cássia Rodrigues da Rocha Reis Aranha Advogado: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) Advogado: Jayme Ferreira (OAB: 141368/SP) "Ciência às partes da digitalização dos autos, bem como, que o peticionamento para o processo, a partir de então, será feito exclusivamente por meio digital. " Recurso Especial nº 0001075-79.2010.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

23/01/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2012, 12:00

Publicação

11/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/05/2012, 12:00

Recebimento

07/05/2012, 12:00

Com efeito suspensivo

05/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

04/11/2011, 12:00

Petição (Contestação)

28/10/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2011, 12:00

Custas

13/10/2011, 12:00

Publicação

26/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

22/09/2011, 12:00

Recebimento

20/09/2011, 12:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/08/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2011, 12:00

Petição (Embargos de declaração)

01/08/2011, 12:00

Publicação

21/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

19/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

14/07/2011, 12:00

Recebimento

06/07/2011, 12:00

Procedência

27/06/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2011, 12:00

Recebimento

13/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

12/05/2011, 12:00

Publicação

05/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

04/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

27/04/2011, 12:00

Petição (Contestação)

25/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/03/2011, 12:00

Documento (Carta precatória)

15/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2010, 12:00

Publicação

25/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

21/10/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2010, 12:00

Publicação

30/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

28/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

23/09/2010, 12:00

Recebimento

22/09/2010, 12:00

Requisição de Informações

27/08/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2010, 12:00

Ato ordinatório

14/06/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2010, 12:00

Publicação

03/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

29/04/2010, 12:00

Recebimento

26/04/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2010, 12:00

Recebimento

08/04/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

07/04/2010, 12:00

Intimação

•28/01/2025, 00:00

Despacho

•18/12/2024, 00:00

Despacho

•13/12/2024, 00:00

Despacho

•24/10/2024, 00:00

Despacho

•24/10/2024, 00:00

Despacho

•23/10/2024, 00:00

Despacho

•23/10/2024, 00:00

Despacho

•23/01/2024, 00:00

Despacho

•23/01/2024, 00:00